Vídeo mostra assessor de Zeca Cavalcanti entregando dinheiro vivo a Eriberto Sacolão

No Brasil, a promessa constitucional de ampla defesa e igualdade de acesso à justiça esbarra em profundas desigualdades estruturais. Embora o Estado assegure esses direitos, na prática eles se mostram quase inalcançáveis para a maior parte da população encarcerada, especialmente para os pobres e marginalizados.

Uma face desse abismo está no sistema de assistência jurídica pública: a Defensoria Pública, prevista na Constituição, deveria garantir defesa técnica àqueles que não têm condições de pagar um advogado. No entanto, essa assistência ainda é insuficiente em grande parte das comarcas brasileiras — em 2023, só cerca de metade delas contavam com cobertura da Defensoria Pública, e na Justiça Federal essa proporção era ainda menor. Essa lacuna expõe presos à morosidade judicial e reduz as chances de uma defesa eficaz desde o início do processo penal.

A falta de assistência adequada tem consequências concretas na vida das pessoas privadas de liberdade. Muitos permanecem encarcerados por longos períodos sem julgamento — em casos extremos, presos provisórios aguardaram por mais de uma década até a decisão final que garantiu sua libertação.  Essa situação revela um Estado que, embora assegure direitos no papel, não garante os meios para que eles sejam exercidos na prática.

Estudos e levantamentos mostram que três em cada quatro pessoas presas sem julgamento se declaram pretas ou pardas, muito acima da proporção desses grupos na população geral, e que essas pessoas enfrentam maior dificuldade em acessar advogados desde a fase inicial do processo.

Enquanto isso, Bolsonaro tem célere direito a cirurgia de hérnia, General Heleno ganha numa velocidade estonteante direito a prisão domiciliar humanitária. A questão não é sobre o direito deles: é sobre a lentidão para que a parte pobre, preta e favelada encarcerada tenha o mesmo direito. Sem eles, como o sistema prisional pretende recuperá-los? Salvo caso graves como líderes do tráfico, das milícias, criminosos irrecuperáveis, havia alguma esperança para a recuperação dos demais. Mas no Brasil, há um abismo social na justiça para uns e para outros. Esse foi o tema da minha análise no Jornal Itapuama:

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Blog de Jamildo

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, presidente estadual do Partido Liberal (PL), quer o fim da predominância do PSB nas gestões em Pernambuco. A afirmação foi feita em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, para o programa 20 Minutos deste sábado (17), na TV Jornal.

“O ciclo do PSB precisa ter um ponto final. Hoje esse grupo predomina na força do braço. A política precisa do diálogo, da conversa, não apenas da atuação de um grupo isolado”, criticou.

Ferreira também ressaltou a importância de uma coalizão de oposição nas eleições de 2020. “Temos analisado vários quadros”, salientou.

André Ferreira possível candidato

O prefeito de Jaboatão levantou a possibilidade do deputado federal André Ferreira (PSC), seu irmão, ser candidato à Prefeitura do Recife.

“Ele tem uma história de sucesso eleitoral, mas não tem nada certo ainda e isso só vai ser decidido em 2020”, disse. Anderson também afirmou que o PL pretende se reestruturar para conseguir prefeituras não apenas no interior, como na Região Metropolitana do Recife.

A gestão de Ferreira em Jaboatão foi premiada pela ONU graças ao programa Coleta Seletiva, que formalizou catadores. Anderson acredita que seu modelo de gestão pode ser reproduzido em outras prefeituras no Estado.

“Estamos enxugando a máquina, aumentamos o salário dos professores e de outros funcionários”, afirmou. Segundo Ferreira, Jaboatão recebeu R$ 120 milhões em investimos da Caixa Econômica. O recurso será usado para asfaltamento e drenagem de vias.

Questionado sobre o governo Bolsonaro, Anderson respondeu que a gestão federal tem mais acertos que erros. “Mas precisa sair do discurso e mais para a ação”, salientou. Ferreira também vê com preocupação a retirada dos Estados e municípios da reforma da previdência. “Acredito que isso vá ser corrigido no Senado”, falou.

Por André Luis

Neste sábado (3), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento anunciou uma série de investimentos para o município. Os anúncios aconteceram durante a Festa de Vila de Fátima.

Neste domingo (4), Gilson Bento usou as suas redes sociais para compartilhar o anúncio de mais de R$ 14 milhões em projetos que segundo ele irão melhorar a qualidade de vida dos moradores de Brejinho.

Gilson destacou a construção de um hospital novo, que receberá um investimento de R$ 3 milhões.

“Essa notícia trouxe esperança e alegria aos moradores da região, que há tempos aguardavam por um centro de saúde mais completo e moderno. Tenham certeza de que essa conquista representa um importante avanço na área da saúde, proporcionando um atendimento de qualidade e ampliando os serviços disponíveis para toda a população”, destacou o prefeito.

Ele também anunciou um investimento de R$ 10 milhões para a pavimentação asfáltica de Brejinho à Vila de Fátima. E ainda a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) nível 4 em Vila Mariana, onde serão investidos R$ 1,6 milhão.

Parecer Prévio é referente às contas de governo de 2016. TCE aponta irregularidades no planejamento governamental e na execução orçamentária da Prefeitura de Belmonte no período. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcelo Pereira, referentes ao exercício de 2016. 

Em seu parecer, o tribunal considerou que houve fragilidade no planejamento e na execução orçamentária, com exagero na abertura de créditos suplementares; a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”; o ineficiente controle contábil; e a não implementação de Conta Redutora de Ativo que crie uma Provisão para Perdas de Dívida Ativa, acarretando uma estimativa de ativo financeiro que não condiz com a realidade. 

Além da fragilidade no planejamento orçamentário governamental, a corte identificou que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 23,34%; que a prefeitura extrapolou o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) no 3º quadrimestre de 2016 e não adotou medidas, no prazo regulamentar, para reconduzir as despesas com pessoal ao limite legal; e que a prefeitura apresentou nível de transparência “Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A presidente da sessão foi a conselheira Teresa Duere, que divergiu do voto do relator.