Vice-presidente da Amupe busca parcerias para o 9º Congresso Pernambucano de Municípios

O TJPE reformou a decisão que previa uma indenização de R$ 5 mil reais ao radialista Anchieta Santos por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino. Mas ao contrário do que queria o ex gestor, a sentença foi de aumentar para R$ 10 mil a indenização.

Na primeira sentença, da Juíza Daniela Rocha Gomes, Dinca foi condenado a indenizar Anchieta por danos morais em R$ 5 mil.

Os dois lados recorreram : o ex-prefeito para modificar e anular a sentença.  Já o advogado do radialista ingressou  com o recurso adesivo, que estabelece pedido de indenização com base na solicitação anterior e não no valor definido em primeira instância.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Por fim votou pelo não provimento da apelação interposta por Dinca e pelo provimento do Recurso Adesivo interposto por Anchieta, decidindo “majorar o valor a título de danos morais para R$ 10 mil”.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Chefes de Estado nordestinos se reuniram também com representantes da Unesco para discutir desenvolvimento sustentável

O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, nesta segunda-feira (18). Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.

Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais.

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

“Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente”, comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, nesta segunda (18), os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande do Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

UNESCO – Encerrando os compromissos nesta segunda-feira (18), os governadores foram até a sede da Unesco onde entregaram uma proposta de memorando de entendimento. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática; e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.

“Fomos muito bem recebidos pelo diretor adjunto da Unesco. Ele recebeu muito bem a comitiva e a proposta que apresentamos para o estreitamento de uma parceria com a instituição em temas de importância ímpar e que seguem as diretrizes de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas áreas de educação, saneamento, justiça, segurança e meio ambiente”, ressalta o governador do Piauí, Wellington Dias.

Além do chefe do poder executivo piauiense, participam da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Depois de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). O objetivo da viagem é atrair investimentos para áreas de interesse dos nove estados do Nordeste, que reúnem 27,2% da população.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou na noite desta terça-feira (20), novas turmas para os cursos de vendas e de assistente administrativo. A cerimonia da aula-inaugural contou com a presença do Prefeito José Patriota.

“Estamos dando início aqui a mais dois cursos, com o objetivo de qualificar a nossa população, para deixa-la mais preparada para disputar uma vaga no tão concorrido mercado de trabalho,” afirmou Patriota, que destacou ainda os 95 já ofertados e as mais de duas mil pessoas qualificadas em Afogados da Ingazeira, em cursos nas áreas de administração, gastronomia, hotelaria, lapidação de vidros, tecnologia da informação e informática.

A abertura das aulas ocorreu no auditório da FASP. São duas turmas, com 25 alunos para cada curso, que tiveram inscrições gratuitas. Os cursos terão uma carga horária de 160 horas/aula, e estão sendo realizados em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados, o SENAC e a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação.

E já estão abertas inscrições, na sala do empreendedor, para novos cursos: vendas, inovação de formatos em canais de vendas e vendas e-commerce. As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta, de 8h às 13h, na sala do empreendedor, na Rua Doutor Roberto Nogueira Lima, nº 165. Informações através do telefone 3838 1906.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga amanhã (terça-feira), 27 de outubro, às 10h30, em coletiva à imprensa, os resultados da 129ª Pesquisa CNT/MDA.

O levantamento traz a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff e a expectativa da população em relação a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Os entrevistados também foram consultados a respeito de crise econômica, Operação Lava Jato e outros assuntos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 136 municípios de 24 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.