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Governadora anuncia entregas habitacionais em Igarassu, autoriza obras em Camaragibe e dá início ao Pernambuco Meu País Verão

A governadora Raquel Lyra cumpriu, nesta sexta-feira (5), uma agenda que reuniu ações nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura em municípios do Litoral Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Igarassu, foram entregues 170 unidades habitacionais do programa Morar Bem Pernambuco, inaugurada a Estrada de Porto do Vasto e autorizado o início da regularização fundiária em uma comunidade local. Em Camaragibe, a gestora autorizou as obras de restauração da PE-027 (Estrada de Aldeia), a reforma do Terminal Integrado (TI) do município e abriu a versão de verão do Festival Pernambuco Meu País.

170 famílias recebem chaves da casa própria em Igarassu

No condomínio Jardim Monjope, 170 famílias receberam as chaves de seus imóveis adquiridos pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, com subsídio estadual de R$ 20 mil. As unidades fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FGTS. O empreendimento, construído pela empresa Viana & Moura, tem 431 casas, todas adquiridas pelo governo estadual.

“Essas casas se somam a mais de 16 mil imóveis entregues por meio do Morar Bem Pernambuco e do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou a governadora. O presidente da Cehab, Paulo Lira, destacou que o subsídio estadual cobriu o valor de entrada dos beneficiários.

Entre os contemplados está a dona de casa Cláudia Luiz de Oliveira, que relatou que o imóvel garantirá estabilidade para seu filho.

Governo entrega estrada requalificada e inicia regularização fundiária

Ainda em Igarassu, foi inaugurada a Estrada de Porto do Vasto, requalificada com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. O investimento foi de R$ 11,5 milhões em um trecho de 4,6 km. A prefeita Elcione Ramos afirmou que a obra contribui para o turismo e para a mobilidade local.

Raquel Lyra também assinou termo de cooperação para iniciar a regularização fundiária do assentamento Pastor Eusébio, no Engenho Monjope, onde vivem cerca de 2 mil famílias.

Obras viárias e reforma de terminal são autorizadas em Camaragibe

Em Camaragibe, a governadora autorizou o início da restauração da Estrada de Aldeia (PE-027), que receberá investimentos de quase R$ 92 milhões. A obra prevê recuperação de 28,72 km, com intervenções de drenagem, terraplenagem, correção estrutural, sinalização, baias de ônibus, ciclovia e ações ambientais.

“O município ganha em geração de emprego, renda e mobilidade”, disse o prefeito Diego Cabral. Moradores também apontaram expectativa pela obra.

Raquel Lyra autorizou ainda a reforma e ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe, aguardada há mais de dez anos. O investimento é de R$ 29,8 milhões, com previsão de conclusão em 12 meses. O equipamento passará a atender até 72 mil pessoas por dia.

Festival Pernambuco Meu País Verão é aberto em Aldeia

Encerrando a agenda, a governadora abriu a primeira edição do Festival Pernambuco Meu País Verão, no Parque Aldeia dos Camarás, em Camaragibe. O evento, promovido pela Secretaria de Cultura, Fundarpe e Empetur, segue até domingo (7), reunindo artistas locais e nacionais.

A noite de abertura contou com apresentações de grupos culturais e artistas como Dorgival Dantas, Raí Saia Rodada e Tarcísio do Acordeon. A programação itinerante passará por Recife, São José da Coroa Grande, Ilha de Itamaracá e terá ações de réveillon em Jaboatão dos Guararapes.

A secretária de Cultura, Cacau de Paula, afirmou que o festival se consolidou como política pública e destacou o impacto econômico registrado na edição de inverno.

A agenda contou com a participação de secretários estaduais, gestores municipais, parlamentares e lideranças locais.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou em live ao vivo na manhã desta quinta-feira (17) o aumento de 33,24% no salário dos professores.

De acordo com o prefeito, que falou ao lado da Secretária de Educação Cecília Patriota, foi enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei que será encaminhado amanhã, sexta-feira (18) em caráter de urgência para as comissões, esperando que seja aprovado até o dia 25.

Desta forma, o mês de fevereiro já deverá ser pago com esse reajuste, lembrando que o projeto prevê que o retroativo de janeiro seja depositado até maio, mas a expectativa do gestor é que seja pago o mais rápido possível.

Isso implica em um aumento na folha de pagamentos da ordem de R$ 2 milhões e 300 milhões mil por ano, segundo nota.

O prefeito também anunciou que os demais servidores, da saúde e da administração também terão reajuste salarial, para compensar as perdas e defasagens dos últimos anos.

“Ao todo, estamos prevendo um aumento anual da folha de pagamentos em torno de R$ 5 milhões, isso significa um incremento importante na economia local. Estamos fazendo isso com muita responsabilidade, sem extrapolar o limite previsto em lei do que a prefeitura pode gastar com folhas de pagamento, que é de 54%”, informou Anchieta.

Com relação aos precatórios da educação, o prefeito esclareceu que o município tem depositado em conta mais de R$ 1 milhão,600 milhões e que foi pactuado junto com o presidente da Associação dos Professores de Carnaíba, João Teotônio, que também participou da live, que será formado uma comissão com representantes da Secretaria de Educação, da Associação e dos setores jurídicos da prefeitura, para que essa distribuição seja feita como preconiza a legislação.

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

O piso da quadra principal do ginásio desportivo de Afogados da Ingazeira encontra-se em estado precário. Cheio de remendos e reparos pontuais, o piso ainda é o original da inauguração do espaço, e motivo de bastante reclamação por parte dos desportistas, de diversas modalidades, que utilizam a quadra.

Para modernizar a quadra, dando-lhe segurança e condições propícias à prática esportiva, a Prefeitura vai iniciar a troca completa do piso antigo por um novo e moderno piso. O anúncio foi feito pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, na abertura do 44ª edição dos jogos escolares de Pernambuco, ocorrida no ginásio desportivo, na noite de ontem (05).

“Essa era uma reclamação antiga dos nossos desportistas. Esse piso que está aí ainda é o da época da inauguração e está em estado tão precário que não cabe mais reparos pontuais, a solução é trocar por completo. Além disso, vamos investir também na instalação de uma nova e moderna iluminação em LED para o nosso ginásio, garantindo mais luminosidade e economia na conta de luz. Tudo isso para garantir a nossa população um espaço mais confortável e seguro para a prática esportiva,” destacou o Vice-Prefeito de Afogados Alessandro Palmeira.

As obras devem ter início já na próxima semana. A Prefeitura vai investir, com recursos próprios, 170 mil Reais na instalação do novo piso e da iluminação em LED.

Vantagens – É um Piso modular em polipropileno com retorno de bola 100% se comparado ao concreto. Garante a proteção da integridade física dos atletas devido à sua excelente absorção ao impacto, minimizando os riscos de lesão nas articulações e coluna. Possui resistência a altas temperaturas, sem custos de manutenção (apenas sabão e água para limpeza). É 100% permeável, com amortecimento de alto impacto de mínimo 20% com relação ao concreto. O piso vem com garantia de fábrica de dez anos e vida útil estimada em 20 anos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira enviou fotos e, em nota, informa que concluiu neste sábado a recuperação dos brinquedos do parque infantil da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Gangorras, balanços, escorregos e demais brinquedos foram completamente recuperados para garantir uma maior segurança para as crianças que utilizam os mesmos.