Vereadores de Flores solicitam apoio de Armando a projetos contra a Seca

Por Jefferson Calaça *

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada pela sua luta em prol dos anseios e direitos populares, como também, a defesa do estado democrático de direito.

O ideário de liberdade, igualdade e democracia sempre foram princípios buscados pela OAB nacional tendo presença destacada nas últimas décadas, nas trincheiras da resistência ao regime militar e na defesa das instituições livres e democráticas do Brasil.

A advocacia não é apenas uma profissão, constituindo-se também em munus público, e exatamente por tal motivo que foi marcada na nossa carta magna, no seu artigo 133 com essencial à Justiça.

Os advogados sempre foram consagrados como defensores da democracia, escudeiros da sociedade na garantia de direitos individuais e coletivos, consagrados legal e constitucionalmente.

No entanto, em sentido oposto ao perfil histórico de lutas da OAB nacional, os 850.000 advogados existentes atualmente no país, não possuem o direito de eleger diretamente o presidente do seu Conselho Federal e nos demais componentes de sua diretoria.

O inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.906/94 impediu que os advogados brasileiros escolhessem livre e diretamente o seu presidente e os outros membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Esta é uma situação que precisa ser alterada urgentemente no Brasil. Não podemos mais conviver com esta contradição latente na nossa classe. A democracia interna na OAB precisa ser exercitada em todos os níveis e o voto direto para presidência nacional reforçará o exemplo de participação que tanto almejamos.

Existe em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ), que prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB.

Urge, pois, este debate no seio da advocacia. O argumento pífio de que apenas os estados com maior número de advogados elegeriam os seus candidatos, cai por terra quando temos eleição livre e direta até para a presidência da república, luta esta encampada pela própria OAB nacional em tempos vindouros.

Será que os advogados brasileiros não estão aptos a exercerem o seu livre direito de votar? Será que os advogados que elegem o presidente do seu país, não podem eleger o presidente do seu Conselho Federal? Essa é uma dura reflexão que precisa com coragem ser dita e defendida.

Entendemos que já passou da hora da reforma na Lei nº 8.906/94 e a eliminação de uma vez por todas deste paradoxo existente, de uma entidade nacional que luta na defesa das mais amplas liberdades democráticas e internamente ainda convive com um sistema eleitoral excludente.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A Justiça Eleitoral decidiu arquivar um inquérito policial que investigava ameaças e divulgação de imagens contra uma candidata a vereadora durante as eleições de 2024 em Brejão.

O caso tramitou no 7º Juízo das Garantias do Núcleo III e apurava possíveis crimes previstos no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata de violência política contra a mulher, além de dispositivos do Código Penal Brasileiro relacionados a perseguição, violência psicológica e divulgação de conteúdo íntimo.

Segundo o relatório da investigação, a candidata recebeu ameaças por meio do WhatsApp. O interlocutor exigia que ela alterasse seu posicionamento político e deixasse de criticar adversários, sob ameaça de divulgação de montagens com nudez. As imagens teriam sido compartilhadas em grupos de mensagens no dia 22 de setembro de 2024.

No relatório final, a autoridade policial informou que não foi possível identificar com segurança técnica a autoria das ameaças ou da divulgação do material. A investigação apontou indícios de fraude cadastral no registro da linha telefônica utilizada.

De acordo com os autos, o número estava cadastrado em nome de um agricultor que negou possuir o chip ou utilizar smartphone. A apuração indicou a possibilidade de uso de “laranja”, prática apontada como comum em crimes cibernéticos para ocultar a identidade dos responsáveis.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento do caso, alegando ausência de elementos suficientes para a ação penal e impossibilidade de produção de novas provas técnicas. A Justiça Eleitoral acolheu a manifestação e homologou o arquivamento do inquérito.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado.

A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística.

O painel é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco.

O painel mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$2,29 bilhões pelas prefeituras e R$351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos com R$584 milhões, seguido pelo Carnaval (R$510 milhões), Natal (R$52 milhões) e as festas de Ano Novo (R$35 milhões).

Nos últimos 12 meses, as despesas somaram R$201 milhões para os Festejos Juninos, R$214 milhões para o Carnaval, e R$38 milhões para Natal e Réveillon.

O painel também mostra quais municípios mais investiram em festividades, por número de habitantes, nos últimos cinco anos: Goiana (R$1.657,49/hab), Itapissuma (R$1.418,96/hab), Buenos Aires (R$1.233,52/hab), Itaquitinga (R$1.155,25/hab) e Tracunhaém (R$1.106,21/hab). O Recife aparece com R$226,25/hab – em números absolutos, foram R$337 milhões no período, o que equivale a 15% do total empenhado pelos municípios.

Dos R$351 milhões gastos pelo governo do Estado, R$67 milhões foram destinados ao São João, R$67 milhões ao Carnaval, R$1,2 milhão ao Natal e R$2,63 milhões às comemorações de fim de ano.

CACHÊS E ESTRUTURAS – Em relação aos cachês, entre os mais de quatro mil artistas contratados desde 2022, os maiores valores individuais foram pagos aos cantores Wesley Safadão (R$980 mil), Gusttavo Lima (R$900 mil), Ana Castela, Jorge e Mateus, Leonardo e projeto À Vontade (R$800 mil cada).

As contratações acumuladas mais elevadas envolvem nomes como Raphaela Santos (R$33 milhões), Priscila Senna (R$31 milhões), Tarcísio do Acordeon (R$27 milhões), Iguinho e Lulinha e Xand Avião (R$22 milhões cada) e Limão Com Mel (R$21 milhões).

Além dos cachês, os custos com estrutura (palcos, iluminação, sonorização e demais serviços) somam R$640 milhões, sendo R$191 milhões nos últimos 12 meses.

O painel mostra ainda uma tendência de alta em despesas com cachês que passou de R$271 milhões em 2022, para R$706 milhões em 2024 (um aumento de 160%). Só nos últimos 12 meses o valor empenhado chegou a R$735 milhões.

Já os gastos com estrutura mais do que dobraram entre 2022 e 2024.

CONTROLE SOCIAL – Embora festividades como Carnaval, São João, Natal e Réveillon desempenhem papel importante na preservação da cultura e no aquecimento da economia local, o Tribunal de Contas reforça que os gastos públicos com esses eventos devem seguir os princípios da legalidade, planejamento e responsabilidade fiscal.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou a importância do trabalho para o controle orçamentário da gestão pública e também por parte da sociedade.

“Ao oferecer acesso fácil e direto a esses dados, o painel criado pelo TCE-PE se consolida como um importante instrumento de fiscalização cidadã. O painel permite que qualquer pessoa, incluindo os próprios gestores públicos, para fins de comparação e referência, possa acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos nas festas realizadas por prefeituras e pelo governo estadual”, disse ele.

Clique aqui e veja o painel do TCE.

Finalizando os compromissos desta sexta-feira, governador anunciou novas ações e obras para o município nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico, educação e assistência social

O governador Paulo Câmara esteve no município de Cumaru, no Agreste Setentrional, onde inaugurou a restauração do acesso a Cumaru na PE-083, a partir do entroncamento da PE-095. Com um aporte de R$ 2,6 milhões, foram realizados serviços de drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares.

“Estamos entregando este acesso de aproximadamente quatro quilômetros. A estrada está bem sinalizada e vai garantir o ir e vir da população que passa por aqui diariamente. Tenho certeza de que agora, com a retomada e todo esse processo de geração de emprego e renda, Pernambuco vai avançar muito mais”, destacou Paulo Câmara.

Também foram liberados investimentos para a implantação do trecho de 23,2 quilômetros da PE-083 ligando o centro de Cumaru ao entroncamento da PE-090.

“São obras esperadas há mais de uma década e graças ao trabalho duro que o governador vem realizando durante esses sete anos, conseguimos os recursos para finalizar a gestão com um ritmo forte e acelerado de retomada”, afirmou o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Rodrigo Molina.

Na área de assistência social, serão destinados recursos de R$ 236,5 mil para implantação da cozinha comunitária, e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Paulo Câmara autorizou ainda a licitação para construção da quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Manoel Gonçalves de Lima e a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), para auxiliar cerca de 15 mil pessoal da região com a concentração dos serviços da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação em um só lugar.

Também foram entregues novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em razão do decreto de anistia das motocicletas.

O governador autorizou ainda a licitação para construção de um pátio de eventos no município, obra orçada em R$ 385 mil reais, que visa estimular a geração de renda com o reforço dos eventos e do comércio de alimentos nos quiosques que serão construídos, além de disseminar cultura e lazer.

Ainda em Cumaru, foi assinado convênio para a pavimentação de ruas no município, no valor de R$ 1,5 milhões. Por fim, Paulo Câmara entregou 54 escrituras de imóveis individualizados para a Associação do Assentamento Boa Esperança e para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cabogi, e foi agraciado com o título de cidadão cumaruense.

Estiveram presentes à visita os secretários estaduais André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procuradoria Geral) e coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), além dos secretários executivos Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico) e Eduardo Figueiredo e José Maurício (Casa Civil).

Participaram também o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; o presidente do Detran-PE, Roberto Fonteles; o pró-reitor da UPE, Sérgio Campello; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o diretor integrado do interior do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; o diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho; os deputados federais Danilo Cabral, Carlos Veras e Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Aglailson Victor, Diogo Moraes, Doriel Barros, Henrique Queiroz Filho, Laura Gomes e Gleide Ângelo; além da prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, do vereador do Recife Eriberto Rafael, e outros prefeitos e vereadores da região.

Diário de Pernambuco

Sem apoio do seu próprio partido, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) deve ficar de fora das eleições em Serra Talhada.

A previsão foi feita pelo próprio pré-candidato, em meio a racha com a presidente estadual da legenda, Marília Arraes, que já declarou apoio à reeleição da atual prefeita Márcia Conrado (PT).

De acordo com Duque, caso sua candidatura não se concretize, ainda planeja participar da disputa no município como cabo eleitoral de outro nome, a exemplo do seu filho, Miguel Duque (Podemos). Mas para definir seus próximos passos, ainda aguarda decisão de Marília – abrir espaço para a chapa na sigla, ou romper laços no dia 1º de junho.

“Se não for possível, vamos ter outro nome para discutir o município. Temos compromisso com a nossa terra. Serra Talhada voltará a ser governada por quem gosta do povo. Na hora que ela [Marília] tomar a decisão, tem ruptura, a relação estará estremecida e eu vou tomar o meu caminho. No dia 1º, quando ela se juntar com seus algozes, vou debater Serra Talhada e vamos lançar um candidato”, declarou Duque, em entrevista à Rádio Folha.

O parlamentar disse ainda que deixou o PT e a aliança com Márcia Conrado para se unir a Marília, e não entende o racha. “Se ela não quer que eu seja candidato, que diga. Não sei porque essa raiva”, afirmou.