Vereadores de Afogados da Ingazeira confirmam apoio a André de Paula

Folhapress

O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde está preso desde sábado (7).

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado”, afirmou Moro em despacho desta segunda (9).

“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública.” Moro diz que a medida também não justificará a concessão de privilégios aos demais condenados.

A chamada “sala de Estado Maior” é uma sala reservada, onde Lula fica separado dos demais presos. Ele poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados. Ele tentava incluir no rol de visitantes parlamentares do PT, como a presidente do partido Gleisi Hoffmann.

Nesta segunda (9), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que ele deve estar em um esquema de visitas comuns, como os outros presos. A Polícia Federal não informa a quantidade de visitantes que o petista poderá receber.

As ruas ao redor do prédio da Polícia Federal estão bloqueadas para entrada somente de policiais, jornalistas, moradores e pessoas que tenham algum procedimento marcado com a instituição.

Ao redor do bloqueio há um acampamento de apoiadores de Lula. Eram 500 pessoas na segunda, conforme a polícia. Os manifestantes afirmavam que eram 1.000.

Em mais uma etapa do projeto Sertânia Sustentável, o Governo Municipal organiza agora a coleta de resíduos eletroeletrônicos. Para a ação, haverá um ponto para recolher todo o material no almoxarifado, localizado na Rua da Feira, no centro do município. A destinação final ambientalmente adequada será realizada em sistema de gestão integrada de logística reversa de eletroeletrônicos oriundos do descarte domiciliar juntamente com a empresa Biodigital.

“O objetivo é desenvolver o sistema de gestão integrada com incentivo à coleta seletiva, logística reversa e reciclagem, e subsequente destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos descartados pelo município”, conta Rosy Carina, engenheira ambiental da Secretaria de Serviços Públicos, que coordena a iniciativa, promovendo o desenvolvimento sustentável no município.

Os resíduos sólidos urbanos estão classificados nos termos do artigo 24, inciso II e XXVI e/ art. 116 da Lei 8.666/93 e §7° do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e art. 38, parágrafo único e/e art. 39, e o Decreto nº 10.240, de 12 de janeiro de 2020. Estão na lista de materiais que podem ser descartados grandes e pequenos equipamentos, como geladeira e freezers ou torradeiras e ventiladores, além de equipamentos de informática, como computadores e celulares.

O projeto terá continuidade em parceria com as escolas para implantação de pontos de coleta e trabalho de conscientização ambiental. Dentro dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), o projeto contempla o objetivo 11: Cidades e comunidades sustentáveis. Recentemente, por meio dessa ação, foi realizada a coleta de óleo de cozinha usado. O óleo recolhido foi destinado à fabricação de detergente, polidor, desinfetante, sabão e outros. Esses produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aos participantes da atividade.

Cariri em Ação

O município de Ouro Velho ficou em 1º lugar na Paraíba em vacinação contra a Covid-19, tendo em vista já ter atingido 94% da vacinação dos grupos prioritários, de acordo com o painel de vacinação do Ministério da Saúde, divulgados e coletados na última segunda-feira (22). 

Dos 223 municípios do Estado, quatro encontram-se com registro de doses aplicadas acima dos 90% quando consideradas as doses aplicadas somando-se dose 1 e dose 2, em relação às doses recebidas.

Os municípios são Ouro Velho (94%), Boa Vista (93%), Carrapateira (92%) e Pedra Branca (90%).

Em termos percentuais o município de Ouro Velho já atingiu nesta terça-feira (23) o percentual de 9,78% de vacinação, média essa muito superior à média do Brasil (6,04%) e do Estado da Paraíba (6,75%). O maior percentual de vacinação dos Estados é no Amazonas 9,59%, segundo dados da globo.com.

Programa oferece descontos e condições especiais para consumidores regularizarem dívidas bancárias.

O prazo para renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31). A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.

Para participar, o consumidor precisa ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. A instituição financeira é responsável por verificar se o cliente e o débito atendem aos critérios do programa.

O prazo terminaria em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim do mês. Até o momento, não há previsão de uma nova extensão.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias havia renegociado aproximadamente 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa contempla dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais contratados para reunir outros débitos.

A inclusão depende da adesão e da análise da instituição financeira responsável pela operação. Os bancos não são obrigados a participar do programa.

Os descontos variam de acordo com o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do cartão rotativo e do cheque especial, o abatimento pode chegar a 90%. Nos débitos de crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, o desconto máximo pode alcançar 80%.

O percentual de 90% não é aplicado automaticamente a todas as dívidas. As condições dependem das características do débito e do tempo de inadimplência.

Condições de pagamento

Quando o acordo envolve a contratação de uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50.

O limite é de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela pode vencer em até 35 dias. A operação poderá contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela da nova operação, e não apenas com a assinatura do acordo.

Como negociar

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser realizado pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física, conforme os canais disponibilizados por cada instituição.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank estão entre as instituições participantes.

O programa também permite o uso de recursos de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar dívidas renegociadas. O trabalhador poderá utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, prevalecendo o valor maior, mediante autorização pelo aplicativo FGTS.

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo. Como o banco precisa verificar a elegibilidade e apresentar as condições, a orientação é procurar a instituição financeira antes do último dia.

O Ministério da Fazenda alerta que não existe um site governamental destinado à formalização dos acordos e que não envia links ou mensagens para oferecer renegociações. As regras estão disponíveis na página oficial do programa.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.

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Em uma sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro.

Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta casa compõe a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, nós somos atores na política brasileira e no Estado de Pernambuco”, disse.

Após a leitura do termo de posse, o conselheiro Carlos Neves, representando o Conselho, deu as boas-vindas ao novo conselheiro. Inicialmente, o orador falou sobre a trajetória de Rodrigo Novaes, passando pela sua atuação na advocacia até chegar à política.

Carlos Neves destacou diversos trabalhos de Rodrigo Novaes, seja como deputado estadual ou secretário de Turismo de Pernambuco, ressaltando características importantes do novo conselheiro, como a lealdade e a cordialidade. “Você chega aqui representando o povo de Pernambuco e todos os seus cidadãos”, comentou Carlos Neves.

Já o conselheiro Eduardo Porto, que tomou posse no Tribunal na última semana, falou sobre a amizade de longa data que tem com o conselheiro. “Conte sempre comigo, e sei que também posso contar com você nesta nova caminhada”, disse.

Por sua vez, o conselheiro Marcos Loreto ressaltou a importância da oxigenação para o Tribunal, e o quanto os novos conselheiros vão somar à Casa. “Você chega para somar ao nosso maior objetivo comum, que é a melhoria da vida da população, e para juntos fazermos um Tribunal de Contas mais forte e exemplo para o Brasil”, comentou.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou a Alepe pelas escolhas. Em relação ao novo conselheiro, Dirceu citou qualidades como a coragem e a lealdade, destacando as contribuições de Rodrigo ao longo de sua trajetória, o que torna, de acordo com Dirceu, um “especialista em gente”. Para Dirceu, Rodrigo ajudará o Tribunal a pensar no outro, no respeito às outras instituições e no cidadão, principal foco da Casa, além das “dores” dos gestores, fazendo da máquina pública um instrumento inclusivo.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre parabenizou o novo conselheiro, destacando a sua capacidade para colaborar para o melhor funcionamento do TCE e do sistema de controle externo. 

“Parabenizo inicialmente o conselheiro Rodrigo Novaes, uma pessoa na qual as qualidades se manifestaram antes da idade, e parabenizo o Estado de Pernambuco por ter um homem desse quilate no sistema de controle externo”, comentou.

DISCURSO

Em seu primeiro discurso como membro do Tribunal, o conselheiro Rodrigo Novaes agradeceu ao público, composto por parentes, amigos, servidores do Tribunal de Contas e deputados. Ele falou sobre a trajetória política da sua família, destacando a importância do seu pai, que também foi deputado estadual, na sua formação.

Em relação ao TCE, Novaes ressaltou a admiração de longa data que tem pelo Órgão, destacando ser uma honra ocupar um assento que foi de tantos outros ilustres conselheiros, com destaque para a conselheira Teresa Duere, que ocupou o cargo antes de Novaes. “Espero honrar esta casa e a escolha da Alepe, para que juntos possamos servir ao povo de Pernambuco”, concluiu.