Vereadores atacam gestão Prefeito Evandro Valadares

Neste sábado (01.07), as comemorações pelos 114 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira começaram logo cedo, às 7h, com a alvorada, executada pelos músicos da Banda Municipal Bernardo Delvanir Ferreira. 

Em seguida, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o Prefeito Alessandro Palmeira comandou o hasteamento dos pavilhões, ao lado do Presidente da Câmara de vereadores, Rubinho do São João, e do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida Neto.

À tarde, no auditório da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Afogados entregou a medalha de honra ao mérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita a personalidades e instituições em reconhecimento à colaboração que deram para o desenvolvimento de Afogados. 

Este ano, a honraria foi concedida à Maria Lourdes Leandro – integrante da pastoral carcerária; ao radialista, jornalista e blogueiro, Nill Júnior; a Maria Ilma Gomes – pastoral da criança; Expedito Leandro, liderança comunitária (in memorian); Emídio Vasconcelos, empresário e liderança política (in memorian); e à Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Professora lone de Góes Barros (Colégio Normal). Veja abaixo mais fotos do evento:

“Todos os que hoje recebem a medalha tem em comum o servir ao próximo, a busca por um mundo mais justo, com mais solidariedade e fraternidade. Me traz uma enorme alegria poder prestar essa homenagem e agradecer em nome do povo de Afogados por tudo o que fizeram e fazem em prol do desenvolvimento de nosso município,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Durante a cerimônia, o Prefeito Sandrinho assinou a carta de intenções do pacto Pajeú sustentável, com representantes do IDH, instituição que atua na implementação de políticas de desenvolvimento territorial. 

A ação contará com a parceria de instituições como a Diaconia, SISAR, Casa da Mulher do Nordeste, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, FETAPE e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. 

A solenidade contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do deputado estadual José Patriota, a vereadora Gal Mariano, os vereadores César Tenório, Douglas eletricista, Erickson  Torres, Raimundo Lima, do Presidente da Câmara, Rubinho do São João, e do promotor Público, Lúcio Almeida.

Sertânia é o primeiro município do interior de Pernambuco a garantir na justiça o direito ao recebimento da multa referente aos valores da repatriação.

A conquista contou com a ação da banca Barros Advogados Associados, que tem a frente o advogado Dr. Pedro Melchior.

A decisão proferida na tarde dessa quarta-feira (16), pela Juíza da 5.ª Vara Federal de Pernambuco, Dra. Nilcéa Maria Barbosa Maggi, determinou que a União realizasse do depósito judicial do valor da multa, por entender que o valor é devido às municipalidades em nome do princípio constitucional da repartição das receitas.

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros asseverou que a decisão seguiu o entendimento atualmente adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, que garante aos entes estaduais e municipais, o recebimento do rateio dos valores decorrentes das multas de natureza tributária constituídas pelo fisco federal.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, “o entendimento homenageou o princípio da segurança jurídica, diante das recentes decisões proferidas pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal em ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal ajuizadas por Estados da Federação nesse mesmo sentido.”

Nos últimos dias, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber tomou decisão idêntica em favor de 18 estados, entre eles Pernambuco, que ingressaram com ações semelhantes referente às multas do programa de repatriação do governo federal.

Prefeito de Itapetim utilizará dinheiro repatriado para pagar o 13º –  Mesmo com a máquina enxuta o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado está comemorando os recursos, conquistados através da regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trazidos de volta à economia brasileira.

Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Arquimedes declarou que os R$ 866 mil repatriados já entraram na conta da Prefeitura e serão utilizados como reforço no caixa para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.

O lançamento do edital Inova Mulher aconteceu hoje (5), na sede da Sudene, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo inovador feminino

Foi lançado pela Sudene, de forma inédita, um edital voltado para o apoio a projetos geridos e liderados por mulheres, com o objetivo de estimular propostas inovadoras para o desenvolvimento social e econômico dos 11 estados da área de atuação da Superintendência. “Essa é a primeira vez na história da Autarquia que é feito um movimento desses, proporcionando o debate, coletando informações e ampliando a inclusão”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

O apoio será viabilizado por meio de chamada pública, que será executada com recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), percentual destinado ao custeio de atividades em pesquisa e desenvolvimento de interesse do desenvolvimento regional. O investimento da Sudene será de R$ 4 milhões e os projetos submetidos por empresas, cooperativas e associações de mulheres devem oferecer propostas nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação. 

Com a expectativa de que sejam desenvolvidos 51 projetos – cada um recebendo cerca de R$ 80 mil – a ideia é priorizar iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural, econômico e social por meio de soluções sustentáveis e inovadoras; e que fomentem parcerias para o desenvolvimento entre empresas e Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs), com foco no desenvolvimento de projetos em rede. Será admitida, também, a constituição de novos empreendimentos para fim específico do edital. 

As iniciativas precisam ser gerenciadas e lideradas por mulheres ou por pessoas que pertençam a um grupo minoritário de gênero. O superintendente Danilo Cabral enfatizou que a iniciativa da Sudene contempla as mulheres em toda sua diversidade, a exemplo das trans, travestis e indígenas. O edital Inova Mulher foi apresentado pela coordenadora geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila. A gestora enfatizou, ainda que os projetos devem estar alinhados com os eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE (Desenvolvimento Produtivo, Inovação, Infraestrutura Econômica e Urbana, Meio Ambiente, Capacidades Governativas, Desenvolvimento Social e Educação).

Segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o lançamento do edital é “mais um passo que damos para reconectar a Autarquia com as pautas da sociedade. São 60 milhões de pessoas na área de atuação da Superintendência e 53% desse universo é formado por mulheres”. Amparado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o edital Inova Mulher contribui para garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. A partir do edital, a Sudene espera contribuir, entre outras coisas, para a sustentabilidade ambiental (economia circular), atração de investimentos, ampliação do mercado de trabalho, valorização da mulher na sociedade, geração de emprego e renda, Inclusão social e digital.

Na opinião da economista Tânia Bacelar, o Nordeste é o celeiro da economia criativa no Brasil e o edital contribui para ampliar a discussão em torno do conceito dessa economia, com a Região se posicionando sobre a melhor forma de aplicá-la em seu território. “Eu acho que esse tipo de economia faz parte da trajetória do mundo. A gente está dizendo que o mundo foi agrícola, depois foi industrial e hoje é terciário, que a gente chama de economia do conhecimento. Nós estamos vivendo a etapa da economia do conhecimento e a economia criativa é economia do conhecimento na veia. Ela não vem da academia, ela vem da habilidade de produzir culturas”, enfatizou Tânia. 

O edital será publicado na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, data em que começam as inscrições, se estendendo até o dia 22 de abril. O resultado final deverá ser divulgado em 5 de julho. O edital poderá ser acessado no site da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (www.gov.br/sudene). 

Participaram também do evento de hoje a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo; Secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo; Secretária de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Olga Aguiar; Isabela Lessa (OAB-PE); Raquel Miranda (MPPE); Flávia Verçoza (representando a senadora Teresa Leitão); Gustavo Braga (representando a ministra Luciana Santos); e Hugo Luiz Queiroga (Banco do Nordeste).

Prefeitura diz que já entrou em contato com a Celpe

As constantes quedas no fornecimento de energia elétrica no município turístico de Triunfo motivou nota da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da cidade.

Segundo a nota, tem havido várias queixas  na ouvidoria com relação à atuação da CELPE. A prefeitura esclareceu que a empresa, embora prestadora de serviço público, não possui qualquer vínculo com o município, inclusive de subordinação.

“A fiscalização da qualidade da prestação de serviços da CELPE fica a cargo da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que de acordo com a legislação em vigor tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica”.

Ainda informou que a Prefeitura, através do seu gestor João Batista,  já recorreu diretamente aos gestores da Celpe, como também pelos canais formais da empresa.

“Apresentamos inúmeras reclamações acerca dos problemas na prestação do serviço em Triunfo, mas não temos obtido soluções no tocante às constantes quedas de energia”.

Do Blog de Josias de Souza

Michel Temer associou-se à articulação do PSDB para tentar barrar o reajuste salarial dos ministros do STF, do procurador-geral da República e dos defensores públicos da União. Os projetos que elevam essas remunerações constam da pauta da sessão de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Temer pediu aos líderes de sua infantaria que levem o pé à porta. Trata-se de uma reviravolta, já que o Planalto fazia vista grossa para a movimentação das corporações.

Há seis dias, numa conversa com o senador José Aníbal (PSDB-SP), Temer emitiu o primeiro sinal de que tomaria distância dos reajustes. Pediu a Aníbal que o ajudasse a retardar o reajuste pleiteado pelos ministros do STF —de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O senador tucano disse que faria mais. Em vez de protelar, tentaria derrubar o reajuste. Recordou que o relator da proposta, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também se põe ao aumento.

O tema voltaria a ser discutido no dia seguinte, num jantar de Temer com a cúpula do tucanato no Senado. Não por acaso, Aníbal e Ferraço estavam entre os convidados. Dois dias depois, na sexta-feira passada, Temer voltou ao tema dos reajustes na reunião que teve em São Paulo com os ministros palacianos, Henrique Meirelles (Fazenda), seus líderes na Câmara e no Senado e os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia e Renan Calheiros.

“Não aguento mais essas corporações infestando o Congresso”, disse Aníbal ao blog, reproduzindo o comentário que fizera no jantar com Temer. “As corporações estão em toda parte: nas comissões, nos corredores, no plenário. Nosso desafio é colocar o Brasil no Congresso, sobretudo os 12 milhões de desempregados. Eles precisam estar no centro de tudo o que nós votamos.”

Para demonstrar que fala sério, Temer terá de segurar o PMDB. Em entrevista aoblog, o relator Ricardo Ferraço repetiu a queixa que fizera no jantar com o presidente interino, no Palácio do Jaburu:

“Enquanto nós levantamos diques de contenção, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), pega assinaturas de outros líderes no plenário do Senado para atribuir regime de urgência ao projeto que aumenta os salários do Supremo. Há outra proposta que dá aumento aos defensores públicos. Hoje, um defensor público em início de carreira recebe R$ 17 mil. Eles querem R$ 30 mil. Nós seguramos. E a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo no Congresso, diz que não tem problema nenhum, que isso já está analisado pelo governo, que não tem impacto.”