Vereadores atacam gestão Prefeito Evandro Valadares

Os irmãos Alcide e Urbano foram atingidos por disparos durante assalto a uma distribuidora de bebidas em Itapetim. Alcide não resistiu e foi a óbito.

Na manhã desta quinta-feira (10), policiais civis da Delegacia de Tuparetama, junto com policiais militares do BEPI e da Guarnição de Itapeltim, deflagraram a Operação Martelo, que cumpriu mandado de prisão temporária e mandados de busca e apreensão, representado pelo delegado Rodrigo Passos e expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Itapetim-PE, em desfavor de E.F.A, vulgo prego.

Prego é suspeito de ter praticado o latrocínio no dia 26 de novembro de 2020, contra Alcide de Sá Barros, que faleceu logo após ser atingido por disparo de arma de fogo.

A ação aconteceu no bairro Paulo VI, durante uma tentativa de assalto a Distribuidora Fonte. Motorista e entregador descarregavam um caminhão quando os suspeitos chegaram armados em uma moto e anunciaram o assalto.

Foi apurado então, que em frente a um mercado popular (Mercado do Lucena), dois criminosos em uma motocicleta, portando armas de fogo, se aproximam de um caminhão, e, abordaram a Alcide de Sá Barros, e seu irmão. 

Segundo o relato dos populares que estavam nas redondezas, Alcide de Sá Barros reagiu ao assalto, e os imputados dispararam contra ele, atingindo-o no peito, também dispararam contra o irmão da vítima – atingindo-o no ombro. 

A vítima veio a óbito após ser transferida do Hospital local. A equipe de polícia civil da Delegacia de Itapetim-PE prontamente coletou imagens da câmera de segurança que flagrou o ocorrido, e, no decorrer das investigações, foi possível reconhecer o imputado como sendo um dos possíveis autores do crime, o que embasou indícios de autoria para o pedido de sua prisão cautelar.  

Ainda, no decorrer dos cumprimentos dos mandados de busca, os policiais apreenderam duas espingardas, espoleta, pólvora, e quarenta e sete papelotes de maconha separados para pronta entrega, além de uma pequena quantidade de cocaína, por isso, o investigado além de ser preso pelo latrocínio, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Em nota a Polícia Civil explica que: “contudo, tais informações são meramente para fins de explicação à sociedade do trabalho da polícia civil, que não pretende expor nenhum investigado como culpado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. 

Após as formalidades legais o preso foi encaminhado à cadeia pública de Itapetim-PE.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

O Centro de Parto Normal de Serra Talhada alcançou um marco histórico no mês de setembro, registrando 12 partos, o maior número desde a inauguração do equipamento.

Desde que começou a funcionar, o espaço já realizou 37 partos, sendo 3 em maio, 8 em junho, 8 em julho, 6 em agosto e 12 em setembro, consolidando-se como uma importante referência em atendimento humanizado na região.

O equipamento fortalece a rede de atenção à saúde da mulher em Serra Talhada, oferecendo um espaço moderno, seguro e humanizado para o nascimento de novas vidas, e reforçando o compromisso do município com uma assistência cada vez mais qualificada. Para o diretor do Centro de Parto Normal, João Antônio, o diferencial da unidade está na forma acolhedora com que as gestantes são assistidas.

“Uma das principais características do nosso centro é a humanização. Aqui, as mães têm a oportunidade de estar próximas da família no momento da chegada do bebê, o que torna esse instante ainda mais especial e cheio de amor”, destacou João.

Inaugurado em maio deste ano, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Centro de Parto Normal recebeu investimentos de R$ 2,5 milhões, viabilizados por meio de recursos federais, municipais e de emenda parlamentar do senador Humberto Costa. Para a secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Rosa, o resultado é reflexo de uma política de saúde voltada para o cuidado integral da mulher. “O Centro de Parto Normal é um símbolo do quanto Serra Talhada avançou na assistência à saúde materno-infantil. Estamos garantindo um atendimento de qualidade e acolhedor, com uma equipe preparada para oferecer segurança e tranquilidade às gestantes”, ressaltou Lisbeth.

A prefeita Márcia Conrado comemorou os resultados e destacou o investimento contínuo na saúde do município. “Cada parto realizado aqui representa uma vitória para nossa cidade. Estamos cuidando com carinho das mães e dos bebês, garantindo um atendimento digno, humanizado e de qualidade para as famílias serra-talhadenses”, afirmou.

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Isso significa que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Com a mudança, os contribuintes que, nos últimos 5 anos (de 2018 a 2022), incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a contabilista Eliane Rufino, a retificação além de ser simples permitirá, aos contribuintes que declaram, a restituição do valor. “A declaração retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após retificar a declaração, se o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a Receita Federal vai disponibilizar o valor na rede bancária”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos casos em que  o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O pagamento da diferença será pago conforme cronograma de lotes e prioridades legais. A contadora ainda informa que neste momento é necessário que os contribuintes possuam os comprovantes para caso a Receita Federal solicite.

“É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, já que a Receita Federal pode solicitar para conferência até que haja a anulação dos créditos tributários envolvidos”, afirma.