Vereador Zé de Bira será o candidato do PSB a Prefeitura de Tabira

Caro Nill Júnior,

Com relação às contas de 2016, em que nosso recurso foi parcialmente acatado, o Tribunal de Contas se refere em sua decisão a cerca de uma diferença de recolhimento da Previdência em torno de R$11 mil por mês e de erros na LDO.

Ressalto que vamos entrar com embargo. Com relação a 2015, basicamente foi suplementação e Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, em nenhuma de minhas contas o Tribunal fala em dolo, devolução de recursos, fraude em licitações, etc.

Ficaria surpreso e feliz se algum prefeito tenha lido por completo a LDO, por se tratar de uma peça técnica que envolve basicamente assessorias jurídicas e contábil, o que em nosso governo, tínhamos com muita competência. Portanto não foram essas decisões do TCE que sujaram ou sujarão minhas mãos.

Com relação a ex-diretores ou ex-secretários aderirem ao palanque governista, prefiro me ater ao futuro, ao trabalho e à campanha que está por vir com muitos que nos seguem e principalmente com aqueles que contribuíram com nosso governo mais que também soube se comportar de forma distinta quando do momento de viver na planície.

Deva Pessoa

Município conquistou o 4º lugar entre os 184 municípios de Pernambuco

Carnaíba conquistou o 4º lugar entre os 184 municípios do Estado de Pernambuco que atingiram todas as condicionalidades e fizeram jus ao índice de Gestão Descentralizada do PAB. Para alcançar esse feito, é necessário atingir percentuais na Educação, Saúde e Assistência (Acompanhamento CadÚnico/Bolsa Família).

Entre as exigências, está o maior número de famílias com cadastro atualizado e renda até 1/2 do total geral de famílias na base do CadÚnico, chamado TAC – Taxa de Atualização Cadastral, que precisa chegar a, no mínimo, 55%. Carnaíba tem 88,1%, acima da média nacional de 86,6%.

No quesito Saúde, o município conseguiu acompanhar 5.043 beneficiários(as), correspondendo a uma cobertura de 96,2%, enquanto o resultado nacional foi de 78,2%. Ou seja, conseguimos um percentual muito acima da média nacional.

Da mesma forma, na Educação. A cobertura de acompanhamento da frequência escolar foi de 94%, enquanto a taxa nacional é de 76,2%. A Secretaria de Educação de Carnaíba recebeu o Certificado Estadual Ouro do Bolsa Família pelo comprometimento e responsabilidade no acompanhamento dos estudantes beneficiários do programa.

“Acreditamos que o sucesso de nossas políticas públicas é resultado de uma gestão comprometida com o trabalho, onde cada secretaria se dedica ao máximo para atender às necessidades da população. Trabalhamos em equipe, sempre empenhados em servir aos carnaibanos da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

O Conselho Municipal de Turismo do município de Flores (COMTUR) realizou novo encontro.

Na pauta, estiveram temas como o desenvolvimento de ações com foco na atração de turistas, o fortalecimento de atrativos culturais, artísticos e o fomento de parcerias locais – já que o município foi incluso na Rota do Cangaço, fortalecendo a integração entre os municípios de Triunfo e Serra Talhada – por exemplo.

“É necessário acreditar no potencial da nossa cidade, para continuarmos com o crescimento de Flores. O nosso objetivo inicial é firmamos parcerias e reafirmamos o nosso trabalho que começamos lá atrás, ao promovemos passeios ecológicos, abertura de novos pontos turísticos, promoção de peças teatrais e incentivo a grupos culturais”, destacou a Secretária.

A reunião contou com as presenças, do prefeito município, Marconi Santana, do Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, do Secretário Adjunto de Turismo e Eventos, Adriano, da vereadora Jeane Lucas, da Secretária de Meio Ambiente e adjunta, Luciana Miranda e Laryssa Medeiros – respectivamente – Gilberto Ribeiro, Chefe de Comunicação, Genival Sabino, empresário e do Procurador Jurídico, Rivaldo Rodrigues.

A 54ª Festa do Comércio, promovida pela Associação Comercial de Arcoverde (ACA), em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Eventos, promete movimentar a cidade entre os dias 23 e 30 de dezembro.

A programação da festa contará com shows de artistas locais e regionais, show de calouros, além do festival da Canção Popular de Arcoverde, em sua 3ª edição. O evento acontece na Praça Winston Siqueira e no Largo do Centro Comercial de Arcoverde (CECORA). A entrada é gratuita.

A organização espera receber mais de 50 mil pessoas nos 08 dias de festa. As eliminatórias da terceira edição do Festival da Canção Popular de Arcoverde, inserido na programação da Festa do Comércio, serão realizadas nos dias 23, 24, 25, 28 e 29 de dezembro, sempre a partir das 21h. As dez músicas classificadas serão conhecidas no dia 30, bem como a solenidade de premiação das cinco primeiras colocadas.

Conhecido também como Desafio de Cantores e Intérpretes de Arcoverde, o Show de Calouros, que promete repetir o sucesso dos anos anteriores e atrair boa parte da atenção do público, contará com as versões adulto e kids, com eliminatórias nos dias 23, 24, 25, 28 e 29 de dezembro. A grande final do concurso está prevista para o dia 30, com a entrega dos prêmios em dinheiro e troféus aos destaques desta edição.

PROGRAMAÇÃO:

Sábado 23/12

Banda Retrato Musical

1º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

1º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda Som Livre

Domingo 24/12

Banda Retrato Musical

2º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

2º Desafio do Show de Calouros

Show de Carlos & Fábio

Segunda 25/12

Banda Retrato Musical

3º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda O DISCO – Tributo a Roupa Nova

Quinta 28/12

Banda Retrato Musical

3º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

4º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda Paracundê Samba Mix

Sexta 29/12

Banda Retrato Musical

4º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

5º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda Som Livre

Sábado 30/12

Banda Retrato Musical

Sorteio da Promoção 2018 com Milzão no Bolso

Apresentação e premiação dos vencedores do 3º Festival da Canção Popular

Final e premiação do Show de Calouros Kids

Final e premiação do Show de Calouros

Show de Lia Moraes & Banda

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.