Vereador vota contra Título de Cidadão Carnaibano ao deputado Danilo Cabral

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

da Folha de Pernambuco

Apesar de afirmar que a relação com o PSB foi reforçada após a eleição deste ano, o PSDB garante que a proximidade não significa um “passaporte” para a manutenção dos tucanos no Governo do Estado, comandado há oito anos pelos socialistas e que, a partir de janeiro, terá Paulo Câmara como governador.

A postura dos integrantes do PSB no segundo turno da disputa presidencial, com a defesa forte da candidatura de Aécio Neves feita, principalmente por parte do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), fortaleceu a parceria entre as legendas.

Presidente estadual do PSDB e interlocutor da sigla com o futuro governador Paulo Câmara, o deputado federal Bruno Araújo afirma que “não há ansiedade no partido em relação a cargos”, e que os tucanos vão esperar o tempo do governador eleito para depois tratar disso.

Atualmente três tucanos integram o Governo João Lyra: Evandro Avelar (secretário das Cidades), Pedro Eurico (da Juventude) e Murilo Guerra (do Trabalho). No entanto, apenas o último é considerado da cota tucana.

O governador Paulo Câmara aproveitou hoje (03/05) sua primeira reunião de trabalho com o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos para obras de quadras cobertas e escolas em construção no Estado, e para 17 escolas estaduais danificadas pelas enchentes de 2017.

O Governo do Estado apresentou projetos para a recuperação de 40 unidades, mas apenas 23 tiveram recursos liberados pelo Ministério. Pernambuco solicitou R$ 6,2 milhões para as 17 que faltam, nos municípios de Amaraji, Bonito, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Maraial, Ribeirão, Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Barreiros e Caruaru (5 escolas).

Paulo também convidou o ministro para conhecer o Modelo de Gestão das escolas públicas do Estado, que fez Pernambuco nos últimos 10 anos, sair das últimas colocaçõesno IDEB, em 2007, para o primeiro lugar.

“Temos parcerias com o Ministério da Educação e destaquei ao ministro a importância desse trabalho conjunto. Pernambuco tem feito a sua parte, com a efetiva participação de estudantes, familiares e professores, conseguimos ter a melhor Educação do Brasil no Ensino Médio”, afirmou o governador.

O secretário de Educação, Fred Amancio, que participou da audiência no MEC, citou também a ampliação do Projeto de Robótica das escolas estaduais, que hoje está presenteem 320 unidades escolares. “Com a liberação de recursos pelo Ministério poderemos ampliar esse trabalho bem sucedido para outras escolas pernambucanas. O ministro tem consciência da importância desse projeto para o desenvolvimento dos nossos estudantes e o incentivo à inovação tecnológica”, disse Fred.

O projeto já foi aprovado pela equipe técnica do MEC e falta a formalização dos recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 2.647 casos da Covid-19, sendo 173 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.474 leves.  Agora, Pernambuco totaliza 526.963 casos confirmados da doença, sendo 47.914 graves e 479.049 leves.

Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgado nesta quarta-feira (16).

Também foram notificadas 58 mortes pela doença, que ocorreram entre 21/11/2020 e essa terça-feira, 15 de junho de 2021. Com isso, o Estado totaliza 16.990 mortes pela Covid-19.

O Agente Secreto, filme escrito e dirigido por Kleber Mendonça Filho, fez história ao receber quatro indicações ao Oscar, nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator e Melhor Direção de Elenco. Apesar de não ter conquistado nenhuma estatueta, o longa-metragem proporcionou um “grande dia” ao Brasil e ajudou a mostrar a força da cultura brasileira para todo o mundo.

Após a vitória de Ainda Estou Aqui na categoria de Melhor Filme Internacional no Oscar de 2025, as expectativas eram grandes para repetir o feito este ano, o que não ocorreu, mas isso não apaga o mérito do diretor e de toda equipe do filme.

Antes do início da cerimônia, Kleber chegou a declarar estar se sentindo realizado e feliz com a conquista de chegar ao Oscar. “É um grande dia. Estamos com quase 40 companheiros e companheiras da equipe, atores, atrizes, equipe técnica. É um grande dia de celebração. E eu fico recebendo notícias do Brasil. É um grande dia no Brasil também”, disse o cineasta em entrevista à agência de notícias AFP.

A primeira categoria em que o Brasil estava representado foi a de Melhor Direção de Elenco. Este foi o primeiro ano da categoria e havia grandes expectativas para saber qual dos cinco filmes indicados seria premiado.

Para apresentar à categoria, a direção do Oscar chamou um ator de cada filme para exaltar o trabalho dos responsáveis pela escolha de elenco. Subiram ao palco Chase Infiniti, de Uma Batalha Após a Outra, Gwyneth Paltroy, de Marty Supreme, Paul Mescal, de Hamnet, Wagner Moura, de O Agente Secreto e Delroy Lindo, de Pecadores. E a primeira estatueta da história de Melhor Produção de Elenco foi para Cassandra Kulukundis pelo trabalho em Uma Batalha Após a Outra, o que entristeceu os fãs brasileiros, que não viram Gabriel Domingues trazer o troféu para o Brasil.

Segundo especialistas, as maiores chances de O Agente Secreto levar uma estatueta era na categoria de Melhor Filme Internacional, mas o longa-metragem acabou perdendo o prêmio para o norueguês Valor Sentimental, que recebeu nove indicações no total.

O Brasil também estava em uma grande torcida para Wagner Moura levar o prêmio de Melhor Ator, ainda mais pelo artista ter sido premiado no Globo de Ouro. Entretanto, o brasileiro estava em uma briga acirrada com Ethan Hawke, Leonardo DiCaprio, Timothée Chalamet e Michael B. Jordan, que ficou com o prêmio pela atuação em Pecadores.

Por fim, O Agente Secreto também disputava o principal prêmio da noite, de Melhor Filme. Essa estatueta ficou com Uma Batalha Após a Outra, de Paul Thomas Anderson, que foi o campeão da noite com seis prêmios no total.

Além das incidações de O Agente Secreto, o brasileiro Adolpho Veloso concorria ao prêmio de Melhor Fotografia pelo trabalho em Sonhos de Trem, mas quem levou a estatueta foi Autumn Durald Arkapaw, de Pecadores.