Vereador cobra soluções para Presídio de Arcoverde

Ciclo de gestão conduzirá entidade no ciclo 2022-2025

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco realizou encontro importante encontro no auditório do Hotel Transamérica, Boa Viagem, Recife.

Na abertura, houve a eleição da Diretoria. Graças ao consenso construído no meio, a atual Diretoria, presidida pelo radiodifusor Nivaldo Galindo, o Nill Júnior, foi reeleita. A Diretoria ficou assim definida:

Presidente: Nill Júnior; Vice-presidente de TV: Iuri Maia Leite – Globo Pernambuco; Vice-Presidente de Rádio: Cléo Nicéas – Grupo Nordeste de Comunicação; Vice-Presidente Financeiro – Tony Pereira – Rádio Metropolitana Caruaru; Vice-Presidente Agreste: Júnior Almeida – Rádio Cultura do Nordeste – Caruaru; Vice-Presidente Sertão: Ana Amélia Lemos – Rádio Grande Rio – Petrolina; Diretor Secretário: Ivan Feitosa – Rádio Liberdade FM – Caruaru; Conselho Fiscal Efetivo: Vicente Jorge – Grupo Nordeste de Comunicação; Paulo Andrade – Naza FM; Emanoel Leonel – Rádio Papacaça Bom Conselho. Conselho Fiscal Suplente: Vlademir Melo – Sistema Jornal do Commercio; Marcos Amorim – Vitória FM; Marcelo Pitanga – Recife FM.

Em seguida, dentro da programação dos 35 anos da ASSERPE, houve homenagem aos fundadores da entidade.

Foram homenageados Vicente Jorge, Cléo Niceas e Maria Cleone, que assinaram o estatuto que fundou a entidade, em 21 de janeiro de 1987.

Ainda houve homenagem aos 50 anos da Globo Pernambuco. A emissora foi inaugurada em 22 de abril de 1972. Marca de geração de conteúdo e entretenimento, ela esteve representada pelo Diretor Iuri Maya Leite.

Por fim, houve homenagem à ACDP – Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco, que completou 100 anos em 1º de dezembro de 2021. A entidade foi representada por seu presidente, o radialista André Luiz Cabral.

Em seguida, o evento foi concluído com um importante debate sobre Radiodifusão e Eleições. Os convidados, os advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Às portas das Eleições 2022, pelo ambiente eleitoral acalorado já no debate pré-eleitoral, eles falaram sobre as regras para o processo desse ano. De como as emissoras devem se portar no ambiente pré-eleitoral às datas da formalização das candidaturas, regras para debates e outros temas, como Direito de Resposta, cuidados para evitar penalização, diferença da legislação do rádio para internet, onde emissoras geram conteúdo, crimes contra a honra e liberdade de expressão. Veja imagens de Wellington Júnior. 

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Agricultura do Município vai realizar a Feira Agroecológica dos (as) Agricultores (as) Familiares de Tuparetama. O evento acontece nesta quinta-feira (08), com início às 16hs e encerramento às 20hs.

A feira será realizada com o apoio das associações rurais de Tuparetama, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Tuparetama (COMDRUST) e da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

A Feira Agroecológica conta com vinte agricultores cadastrados que vão vender frutas, verduras e legumes produzidos sem agrotóxicos, entre outros produtos da agricultura familiar. O evento acontecerá no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa. “Foi uma solicitação dos agricultores feita desde o ano passado, mas só agora foi possível fazer”, disse Paulo de Souza, Secretário de Agricultura de Tuparetama.

Segundo Paulo, a feira vai ser realizada toda 2ª quinta-feira de cada mês estando com o cadastro aberto para o ingresso de novos agricultores familiares que queiram comercializar produtos. “O cadastro para vendas é realizado na Secretaria de Agricultura de Tuparetama”, disse Paulo.

Acontecerá durante a feira um bingo de uma cesta básica que foi doada por a prefeitura de Tuparetama e a apresentação cultural do Rimas em Canto. Este é formado por um grupo de jovens cantores de Tuparetama.

O Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, anunciou o lançamento oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A novidade foi divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (21), apresentando uma alternativa moderna e unificada para a identificação dos pernambucanos.

A CIN representa um avanço na documentação civil, unificando todos os dados do cidadão em um único documento. Disponível tanto na forma física quanto digital, por meio do aplicativo GOV.BR, a nova carteira traz consigo um QR Code que permite a verificação de sua autenticidade, garantindo maior segurança e praticidade no uso cotidiano.

Uma das grandes vantagens da Carteira de Identidade Nacional é sua adequação aos padrões internacionais, com a inclusão de um código reconhecido internacionalmente, similar aos utilizados em passaportes. Isso possibilita seu reconhecimento como documento de identificação para viagens internacionais, ampliando sua utilidade e facilitando a vida dos cidadãos.

Além disso, o governo estadual anunciou que a emissão da primeira via da CIN será gratuita para toda a população. Inicialmente, a prioridade será para pessoas acima de 60 anos, com um cronograma de convocação para o restante da população a ser divulgado pelo IITB em breve.

Vale ressaltar que a atual Carteira de Identidade permanece válida até março de 2032, não sendo necessário trocar o documento imediatamente. Assim, os pernambucanos podem aguardar a convocação e adotar a nova CIN de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo Instituto de Identificação Tavares Buril.

A quarta rodada do Pernambuco em Ação chegou à Zona da Mata Norte, nesta sexta-feira (12.05), com o anúncio de diversas obras e ações estruturadoras para áreas importantes de atendimento à população. Comandado pelo governador Paulo Câmara, o Seminário reuniu autoridades e representantes da sociedade civil.

No total, serão aplicados R$ 56,5 milhões em saúde, educação, infraestrutura viária e urbana, abastecimento hídrico, segurança, agricultura e turismo da região.

“O nosso compromisso aqui, hoje, é reativar esse compromisso de mostrar o que estamos fazendo e ampliar o conjunto de ações que já estão em planejamento para esta região. E isso, com certeza, vai nos dar condições de, em 2017 e em 2018, fazermos mais entregas, continuarmos avançando nas áreas que precisam de uma atenção maior, e de podermos estar mais presentes na vida do povo”, destacou o governador.

Entre as realizações anunciadas durante o Seminário estão a entrega de estradas, como a PE 04 e a PE-401; liberação de recursos, através do Fundo Estadual de Apoio Municipal (FEM), e de parcerias no atendimento de saúde; assinatura de Ordens de Serviços para a construção de quadras cobertas, revitalização de espaço públicos e realização de obras hídricas, entre outras.

Secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni defendeu que a dinâmica do Seminário demonstra o comprometimento da Administração em se fazer mais presente e atento às necessidades dos pernambucanos. “Nós entendemos que essa iniciativa de ir até os municípios para prestar contas e apresentar novos investimentos é a forma mais adequada de se trabalhar. O nosso principal objetivo é continuar avançando e oferecer condições de melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou.

SEGURANÇA – Um protocolo de intenções foi assinado para a instalação de uma seção do Corpo de Bombeiros, que vai atender dez municípios da Mata Norte. Para a implantação unidade e aquisição de equipamentos, serão investidos cerca de R$ 2 milhões. O equipamento ofertará serviços importantes como prevenção de incêndios, salvamentos, resgates de vítimas de acidentes e vistorias técnicas. O edital para construção da unidade será lançado no próximo mês com um custo de R$ 613 mil.

Haverá ainda um investimento, por parte do Governo de Pernambuco, de R$ 1,4 milhão em equipamentos e viaturas, como uma auto bomba tanque (ABT), Auto regate e carro de vistoria. A conclusão deve ocorrer até o final do ano, beneficiando os habitantes dos municípios de Carpina, Paudalho, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Tracunhaém, Buenos Aries, Nazaré da Mata e Vicência e Aliança.

Participaram do evento também o vice-governador Raul Henry, secretários de Estado, prefeitos da região, além dos deputados federais Fernando Monteiro, Marinaldo Rozendo, Danilo Cabral e André de Paula. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Isaltino Nascimento (Líder do Governo na Assembleia Legislativa), Guilherme Uchoa, Simone Santana, Aluísio Lessa, Vinícius Labanca, Gustavo Negromonte, Waldemar Borges, Ricardo Costa, Jaderval Lima, Henrique Queiroz, Laura Gomes, Eriberto Medeiros e Joaquim Lira.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.