Vereador cobra melhorias na Casa de Apoio de Afogados no Recife

Com o placar de 30 a dez, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) derrubou o Veto Parcial feito pela governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. 

O texto do Executivo buscava rejeitar todas as emendas feitas pela Alepe durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Com a derrubada do dispositivo, o texto — conforme aprovado pelos parlamentares em setembro — será enviado à governadora para promulgação. Se isto não ocorrer dentro de 48 horas, o presidente da Alepe o fará.

As mudanças feitas ao PLDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. Também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes. 

Os deputados ainda incluíram na PLDO uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A e estabeleceu que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.

Durante a discussão do veto, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) declarou voto pela  derrubada do dispositivo, alegando que, “infelizmente, os acordos encaminhados à Casa pelo Governo não foram favoráveis”. Já João Paulo (PT) explicou o apoio à proposta da governadora Raquel Lyra. “Votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação são o melhor para esta Casa e para Pernambuco”, disse.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, seriam necessários 25 votos (maioria absoluta) para a manutenção do veto. Os dez votos registrados neste sentido partiram de Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Joaquim Lyra (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União). 

Com a iniciativa, os professores estaduais passam a receber o piso nacional da educação básica para 2026

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta segunda-feira (23), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Proposta de Lei Complementar para atualização salarial dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. Mais de 77 mil servidores, incluindo professores, analistas e administrativos da educação serão beneficiados. O acordo com a categoria, deliberado na semana passada, prevê aumento de 5,4% para o cargo de professor, de acordo com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026.

“Após muito diálogo e respeito, fechamos a negociação com a categoria de professores, analistas educacionais e assistentes administrativos da educação de Pernambuco. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Alepe garantindo um reajuste em toda a carreira desses profissionais. Desde janeiro de 2023, somente para professores da Rede Pública, são cerca de 40% de reajuste. Agora, serão mais de 77 mil profissionais beneficiados. Tudo isso é fruto de diálogo, trabalho sério e muita responsabilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A proposta é atribuída aos cargos de Professor, Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. O projeto contempla, ainda, a fixação do valor de referência para a contratação temporária de professores; a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica; e outras ações, garantindo a devida valorização dos profissionais da educação em todo o Estado.

“Esse novo reajuste para os profissionais da educação demonstra o compromisso do Governo do Estado com a valorização da categoria e o respeito ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Toda a negociação foi conduzida com diálogo aberto e transparente”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Para o secretário da Educação, Gilson Monteiro, a proposta de reajuste salarial dos professores reafirma o compromisso assumido pela gestão estadual. “A iniciativa valoriza os profissionais da Rede Estadual de Pernambuco, reconhecendo o papel estratégico que desempenham na formação das novas gerações. Além disso, essa medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação pública, com foco na qualidade do ensino e na construção de mais oportunidades para todos”, disse o secretário.

O Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) realizou, entre os dias 25 e 27 de abril, sua primeira visita ao Sertão do Pajeú após assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo da viagem foi de agradecer pessoalmente o apoio dos educadores durante o período eleitoral, colocando-se à disposição para continuar o trabalho pela educação de Pernambuco, agora na ALEPE.

A viagem durou três dias e o parlamentar cumpriu agendas de reuniões nas cidades de Santa Terezinha, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Triunfo e Serra Talhada. O deputado e ex-Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco teve ainda a oportunidade de visitar escolas de referência em ensino médio da região, como a EREM Santa Terezinha, a EREM Professora Carlota Breckenfeld, a EREM Solidônio Pereira de Carvalho e a EREM Alfredo de Carvalho.

“Nos perguntaram em uma das rádios por quem fomos entrevistados se estávamos visitando o Pajeú agora no início do mandato para voltar apenas próximo às eleições. Temos muita tranquilidade em dizer que não. Tivemos votos em 181 dos 184 municípios de Pernambuco e estamos lá na ALEPE como deputado para todo o Estado. Vamos voltar sempre a essa região, que é muito importante para nós desde os tempos em que estávamos na Secretaria Executiva de Educação Profissional, pois queremos trabalhar por ela”, disse Paulo Dutra.

Além de temas ligados à educação, durante as reuniões que também contaram com a presença de estudantes e representantes políticos locais, outras temáticas recorrentes foram meio ambiente, infraestrutura de estradas, fortalecimento da agricultura e reforma da previdência. “Estamos iniciando um trabalho novo. Este é o momento de ouvir as pessoas e de se aproximar dos municípios para podermos lutar e ajudar no que for possível”.

Instalado no Gabinete 402 da ALEPE (ou “Gabinete da Educação” como já vem sendo chamado pelos próprios educadores) o deputado Paulo Dutra fez questão de convidar para perto todos os professores e estudantes. “Nós temos um projeto que leva toda semana cerca de 40 estudantes do ensino médio para acompanhar nossa rotina de trabalho na Assembleia Legislativa durante uma tarde. Queremos que escolas de todo Estado possam nos visitar por lá. O nosso gabinete está sempre de portas abertas e à disposição de todas e todos”, enfatizou.

Em seu terceiro mês de mandato, o deputado estadual Professor Paulo Dutra é vice-presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e membro titular das Comissões de Esporte e Lazer e de Ciência, Tecnologia e Informática.

Do Congresso em Foco

Quatro partidos fazem convenção nacional neste sábado para confirmar seus candidatos a presidente: PT, PSDB, Rede e Podemos. Desses, apenas os petistas não fecharam a chapa que será encabeçada, ainda que sub judice, pelo ex-presidente Lula. O ex-presidente quer esticar até o próximo dia 15, prazo máximo para o registro dos candidatos, o anúncio de seu vice.

Sua posição, porém, enfrenta questionamento de lideranças do partido, que veem risco no adiamento em relação ao prazo reiterado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a indicação dos vices, que vence neste domingo (5), quando se encerra o período das convenções partidárias.

Em Brasília serão realizadas duas convenções. O PSDB confirmará a chapa Geraldo Alckmin (PSDB) e Ana Amélia (PP). Marina Silva será aclamada em reunião da Rede e apresentará o ex-deputado Eduardo Jorge (PV), que disputou a eleição presidencial de 2014, como seu vice. Em Curitiba, o senador Alvaro Dias (Podemos) será oficializado ao lado do economista Paulo Rabello de Castro (PSC), que desistiu da candidatura própria.

Idas e vindas

A grande incógnita está localizada em São Paulo, onde será realizado o encontro do PT. Mesmo preso e condenado em segunda instância, o que o torna inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa, Lula será confirmado como o candidato do partido até a última possibilidade de recurso.

Os petistas chegaram a fechar um acordo com o PCdoB para apresentar a deputada estadual gaúcha Manuela D’Avila, candidata oficializada pelo partido nesta semana, como vice de Lula. Mas o anúncio foi barrado pelo ex-presidente, que quer esticar o prazo para concluir os últimos arranjos políticos.

Lula quer continuar “conversando com os aliados”, segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Vamos manter a estratégia traçada de dar à Executiva ou a uma comissão a definição da candidatura a vice para perto do registro da candidatura, assim como das coligações. Não houve mudança jurisprudencial da Justiça eleitoral em relação as eleições anteriores”, disse Gleisi, após visita a Lula. O TSE, porém, reiterou nesta semana que o prazo máximo para as decisões se esgota neste domingo.

Fator Ciro

Nessa sexta Gleisi voltou a afirmar que, além de Manuela, Ciro Gomes (PDT) seria um bom vice para o PT. O pedetista foi isolado pelo Partido dos Trabalhadores nesta semana após o acordo de neutralidade com o PSB, que se encaminhava para apoiá-lo.

Ciro reagiu frontalmente à manobra dos dois partidos e disparou contra o PT na última quarta-feira: “A burocracia do PT não está pensando no país. Virou religião. Agora o companheiro (João Pedro) Stédile (do MST) chamou seis companheiros para fazer greve de fome. Tem romaria. Na minha opinião, isso é caudilhismo do mais barato possível”. Mas, nessa sexta-feira, divulgou uma nota com afagos ao partido e ao ex-presidente Lula.

Em nota divulgada ontem, Ciro voltou a atacar a “burocracia petista”, mas elogiou Lula e ressaltou que o PT não é seu inimigo. Ele, porém, desde o início da pré-campanha, jamais admitiu a hipótese de abrir mão da candidatura para ser vice de Lula.

“A cúpula do PT terá de se haver perante a história com as consequências de seus atos de agora. Lamentemos, mas nossas baterias devem permanecer apontadas contra a reação nazi-fascista ou o neoliberalismo entreguista da turma TEMER, PSDB, PMDB. Estes são os inimigos da Pátria, estes os traidores da Nação, estes os comandantes da roubalheira de alto coturno que parte deslumbrada da cúpula petista quis imitar para dar no que deu. É contra estes que devemos manter nossa luta”, escreveu.

Pelo trato entre PT e PSB, Marília Arraes (PT) retirou sua candidatura ao governo de Pernambuco. Em troca, o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda terá de abrir mão de disputar o governo de Minas Gerais para apoiar a reeleição de Fernando Pimentel. Revoltado com a decisão, Lacerda recorreu à Justiça. Marília, depois de resistir inicialmente, já cedeu à cúpula petista. O PSB faz sua convenção neste domingo. Deverá decidir que não apoiará qualquer candidato a presidente este ano para liberar as coligações estaduais.

Haddad

Após Lula barrar o anúncio de Manuela, interlocutores do ex-presidente consultaram o PCdoB sobre a possibilidade de a presidenciável desistir da candidatura e esperar até o dia 15 para uma eventual confirmação, mas a proposta foi vista pelo partido como “constrangedora”.

O PT pretende prolongar ao máximo o discurso de que Lula é o seu candidato e que não existe plano B. Mas, com a provável confirmação de sua inelegibilidade pela Justiça eleitoral, quem deverá entrar em campo é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Como advogado, ele tem se reunido quase diariamente com Lula na prisão em Curitiba. De lá, o ex-presidente monitora e dita todos os passos do partido.