Vereador Aristóteles Monteiro se coloca como pré-candidato do PT em Tabira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana as obras do segundo trecho de revitalização da Avenida Rio Branco.

As ações incluíram requalificação do passeio com pisos intertravados, instalação de bancos, lixeiras, nova iluminação em led, paisagismo com espécies nativas, rampas de acessibilidade e pista de cooper no trecho entre a Avenida Artur Padilha e a Rua Professor Vera Cruz. O Prefeito José Patriota comandou o ato.

Na última etapa da obra estão previstas a instalação de bicicletários, ciclofaixa e um belo e moderno letreiro com o nome da cidade, a ser instalado logo no início da Avenida Rio Branco.

O homenageado da noite foi o Senhor Luiz Alves de Oliveira “Bitú”, proprietário que cedeu terrenos para a abertura da via, além de também ter cedido terrenos para a instalação da Escola Padre Carlos Cottart, GRE, Igreja Presbiteriana, cemitério, dentre outros espaços.

“Senhor Prefeito, com este gesto, estais a demonstrar a consciência do dever, que é de louvar e de honrar a memória daqueles que, como o senhor, se empenharam em realizar empreendimentos que se perpetuam de geração a geração”, destacou Adélia Siqueira, neta do senhor Bitú, falando em nome dos familiares.

Participaram da inauguração, além do Prefeito Patriota, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, os vereadores Igor Mariano, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Augusto Martins, Cancão, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Sargento Argemiro, ex-prefeito Totonho Valadares, Desembargador Alberto Nogueira, o historiador Milton Oliveira e o Gerente regional da Ciretran, Heleno Mariano.

“É um momento de muita alegria poder ver materializado um projeto tão grandioso, que beneficia não apenas os moradores, afinal a Avenida Rio Branco é um dos cartões postais de nossa cidade”, destacou o Prefeito José Patriota.

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (11) que o Brasil não precisa do dinheiro da Alemanha para preservar a Amazônia.

Neste sábado (10), a ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze, anunciou, em entrevista ao jornal “Tagesspiegel”, a suspensão do financiamento de projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade na Amazônia devido ao aumento do desmatamento na região.

Questionado sobre o corte do investimento alemão, Bolsonaro afirmou que a Alemanha estava tentando “comprar” a Amazônia.

“Investir? Ela não vai comprar a Amazônia. Vai deixar de comprar a prestação a Amazônia. Pode fazer bom uso dessa grana. O Brasil não precisa disso”, declarou.

Para ele, outros países tentam se “apoderar” do Brasil. “Você acha que grandes países estão interessados com a imagem do Brasil ou em se apoderar do Brasil?”, indagou.

Bolsonaro deu as declarações na manhã deste domingo (11) durante passeio por Brasília.

O presidente deixou o Palácio da Alvorada pouco antes das 9h e visitou o Clube da Aeronáutica. Depois, foi ao bairro Lago Sul, onde andou de jet-ski. Pilotando uma moto, Bolsonaro ainda esteve na Feira da Torre de TV, na região central da cidade, onde tomou caldo de cana e conversou com frequentadores da feira. Pouco antes das 11h, voltou para a residência oficial, na Alvorada.

A decisão alemã de suspender o apoio a projetos diz respeito somente ao financiamento concedido pelo Ministério do Meio Ambiente. A Alemanha também apoia o Fundo Amazônia, para o qual o Ministério da Cooperação Econômica já injetou até agora 55 milhões de euros (por volta de R$ 245 milhões). Além da Alemanha, a Noruega contribui para o fundo.

Reportagem publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que governadores da região Norte estão buscando financiamento direto com organismos internacionais para conter o desmatamento na Amazônia.

Do Estadão Conteúdo

Documento da Petrobras indica que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa viajou a Brasília para se reunir com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 com o objetivo de tratar da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), um mês antes de a controversa compra da planta de refino ser autorizada.

A agenda consta de relatório intitulado “Viagens Pasadena”, no qual a companhia lista deslocamentos feitos por seus funcionários e executivos, no Brasil e no exterior, em missões relacionadas ao negócio, considerado um dos piores da história da petroleira.

Conforme o documento obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobras, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria. O ex-presidente nunca admitiu participação nas tratativas para a aquisição, que, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), causou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos.

A conversa foi inscrita na agenda de Lula apenas como “Reunião Petrobras”. Mas o Planalto não descreveu, na época, quais foram os participantes. O relatório mostra que o ex-diretor ficou em Brasília dois dias, retornando em 1º de fevereiro. O motivo registrado foi “reunião com o presidente Lula”.

Questionado pela reportagem sobre a agenda com Costa, o ex-presidente afirmou, por meio de sua assessoria, que “a reunião com a Petrobras” foi “há mais de nove anos” e “não tratou de Pasadena”. Não informou, contudo, qual foi, então, a pauta debatida.

A assessoria de Lula sustentou ainda que o ex-presidente nunca teve uma conversa “particular” com o ex-diretor e que, na ocasião, o encontro “teve a presença” do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.

A relação de viagens mostra que Gabrielli foi a Brasília no mesmo período para “reunião no Palácio do Planalto”. À reportagem, ele disse não se recordar do compromisso e que, não necessariamente, estava no prédio da Presidência para falar com Lula naquele dia. “Não me lembro dessa reunião”, afirmou. “Duvido que tenha acontecido isso”, disse, alegando que Costa “não tinha nada a ver com Pasadena”.

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.