Vereador Afogadense declara apoio a Anchieta e Gonzaga Patriota

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

O município de Itapetim acaba de ganhar 302 novos beneficiários do Programa Bolsa Família. O anúncio foi feito na última sexta-feira (15/01) pelo prefeito Arquimedes Machado, que aproveitou para parabenizar os contemplados e destacar a importância do programa, que é direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

De acordo com a beneficiária Dinairan Laura, o benefício ajudará em muito a sua família. “Será muito importante. No momento meu marido está desempregado e as dificuldades não são poucas. O dinheiro vai chegar em uma boa hora. Vai ajudar bastante, principalmente na alimentação. Estou muito satisfeita”, afirmou.

Segundo a coordenadora do Cadastro Único, Eliane Cavalcante, o pagamento do benefício terá início a partir desta segunda-feira (18/01), de acordo com a numeração final de cada cartão. “Os beneficiários que não receberam o cartão até esta data devem se dirigir ao setor do Cadastro Único e solicitar o comprovante do número do NIS para receber nas agências da Caixa Econômica”, ressaltou.

Com as novas liberações, Itapetim passa a contar com cerca de 2.650 pessoas contempladas com o benefício.

O deputado Jarbas Vasconcelos (MDB) se reuniu, hoje, em Brasília, com o senador Cristovam Buarque (PPS) e o ex-governador e ex-senador pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon (MDB). Na pauta o cenário político atual e as eleições deste ano.

“É sempre muito importante e esclarecedor discutir os rumos que o País está tomando e pode tomar a partir das eleições de outubro com pessoas com a história e a dimensão de Pedro Simon e Cristovam Buarque”, afirmou Jarbas.

No encontro, Pedro e Cristovam se colocaram à disposição de Jarbas para ajudá-lo na campanha ao Senado. Os dois podem vir à Pernambuco durante o período eleitoral para pedir votos ao ex-governador.

O município de Garanhuns está com o abastecimento suspenso  desde ontem, consequência do grande volume de chuvas registrados nos últimos três dias na região. O Sistema Cajueiro, responsável por 60 % da cidade, está sem funcionar em virtude do rompimento de um trecho da adutora pertencente a essa unidade operacional.

A expectativa é que o sistema volte a operar na próxima quarta-feira (31), porque ainda há muita dificuldade para a locomoção dos técnicos para realizar os serviços de reparos. Outro sistema de abastecimento de Garanhuns, o Sistema  Inhumas, está inoperante em virtude de problemas elétricos, também provocados pelas chuvas. Já o terceiro sistema do município, o Mundaú, não está operando porque atua  de forma integrada aos demais.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a expectativa é que o Sistema Inhumas volte a funcionar ainda hoje, quando será possível retomar a distribuição de água na cidade. Em virtude  dessas intercorrências, haverá um atraso de dois no calendário vigente, ou seja, a área 2 que seria abastecida  nos dias 28,29 e 30 passará para os dias 30, 31 e 01/06. Já a área 3 receberá água nos dias 02,03 e 04/06.

As chuvas não trouxeram apenas transtornos para a cidade de Garanhuns. Todas as três barragens conseguiram acumular um bom volume de água. A Barragens de Mundaú, que tem a capacidade de acumular 1,2 milhão de metros cúbicos de água está hoje com  83% do total, o que representa um volume de  998,74 m3. Esse reservatório estava 40% há três dias.

A Barragem de Inhumas está hoje com 4, 2 milhões de metros cúbicos, de um total de 6,9 milhões de metros cúbicos, que representa  62% da sua capacidade. Já a Barragem de Cajueiro está com 6, 6 milhões de metros cúbicos, ou seja, 53% da sua capacidade total que é de 14, 4 milhões de metros cúbicos.

Apesar dos resultados extremamente positivos, a Compesa irá aguardar o mês de junho para estudar a possibilidade de alteração do calendário de abastecimento de Garanhuns, que  hoje obedece ao regime de 3 dias com água e 6 sem, chegando em alguns locais a ficar até 8 dias sem água.

“Precisamos ser cautelosos e esperar a evolução da  chuvas para promover qualquer redução no rodizio da cidade. Precisamos ter  segurança  hídrica  para enfrentar o próximo verão sem dificuldades após seis anos de seca intensa”, argumentou Igor Galindo.

As questões da suspensão do abastecimento em Garanhuns  e das barragens que abastecem a cidade foi um dos assuntos discutidos durante a reunião do Gabinete de Crise, que aconteceu ontem (28), com o objetivo de definir as medidas do Governo do Estado para enfrentamento às fortes chuvas que caem em Pernambuco desde o dia 27.