Vanin de Danda deve ser transferido para o Recife

O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (8) que pagará na terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.  Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Critérios: ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não receberão o recurso por não terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”. Isso porque um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.

A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.

Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. 

Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.

A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.

“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.

Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.

“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.

O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.

Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.

No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.

“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.

“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.

Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.

“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.

Presidente afirmou que a simplificação de impostos vai facilitar o investimento e melhorar a vida do povo brasileiro

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira, 15 de dezembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um fato histórico. Lula lembrou que, mesmo com minoria no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu tirar do papel a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que vai simplificar impostos para a população brasileira. A PEC, agora, seguirá para promulgação.

“Ontem [sexta-feira (15)], nós conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República Brasileira, uma política de reforma tributária, numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.

A reforma tributária foi discutida durante 40 anos por sucessivos governos, sem virar realidade. O sistema atual de tributação da década de 1960.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.

SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

O governo brasileiro de Jair Bolsonaro é alvo de críticas internacionais por sua resposta à pandemia e por ataques contra a imprensa, levando até mesmo o governo da Suíça a incluir o país sul-americano na lista de preocupações internacionais. A informação é do colunista do UOL, Jamil chade.

Num discurso nesta quarta-feira na ONU, a delegação suíça usou seu tempo para alertar sobre países que estão se aproveitando da emergência da covid-19 para violar direitos humanos, principalmente no que se refere ao papel da imprensa. Além do Brasil, Berna cita Cuba, China e Venezuela.

“A pandemia tem, entre outras coisas, destacado a centralidade dos direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação”, disse os diplomatas de Berna em seu discurso n ONU.

“A Suíça lamenta profundamente que muitos Estados tenham explorado a situação de emergência para restringir desproporcionalmente os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão”, afirmou.

“Observamos tais restrições ou medidas desproporcionais contra jornalistas e mídia independentes, em particular nos seguintes países: Bangladesh, Brasil, Camboja, Cuba, China, Egito, Iraque, Nicarágua, Rússia, Tanzânia e Venezuela”, afirmou a delegação europeia.

“A Suíça pede a todos os Estados que garantam os direitos à liberdade de expressão e acesso à informação e que garantam que os atores da sociedade civil, jornalistas e defensores dos direitos humanos possam trabalhar livremente”, afirmou.

A reação dos suíços causou surpresa por parte de outras delegações, sempre acostumadas à cautela da diplomacia de Berna. Os suíços, tradicionalmente neutros, optam por não criticar governos estrangeiros em público, na esperança de manter canais de comunicação com os diferentes países. Também surpreendeu a crítica diante do acordo comercial assinado entre os dois países no ano passado.

Os comentários ocorreram um dia depois que a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também destacou o comportamento do governo brasileiro de negar a gravidade da crise como um potencial elemento que iria aprofundar a pandemia. Ela também havia listado o Brasil ao lado de outros governos pouco democráticos, além dos EUA.

O governo brasileiro iria tomar a palavra para responder às críticas. Mas, no último minuto, retirou seu nome da lista dos países, sem dar explicações. Instantes depois, uma nova lista foi publicada, trazendo o Brasil como último no debate, o que obrigará o país a se pronunciar apenas nesta quinta-feira.