“Vamos aguardar passar este momento”, diz Igor Mariano sobre realização do concurso da Câmara

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Resumo

• Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
• Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
• A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
• Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

A Neoenergia Pernambuco retomará, nesta segunda-feira (28), as atividades do projeto de ordenamento de rede, em Serra Talhada.

Após a primeira fase da ação, realizada no último mês de fevereiro, quando o foco foram as remoções das redes de telecomunicações sem autorização, consideradas ocupações clandestinas dos postes, as equipes da distribuidora voltarão às ruas para inspecionar e promover as adequações técnicas das redes das empresas que possuem contrato com a concessionária.

O objetivo é ordenar toda a rede da Avenida Enock Ignácio de Oliveira, no Centro, realizando intervenções nos fios, cabos e equipamentos que não estão dentro das normas e padrões técnicos de segurança regulatórios e contratuais.

Antes de realizar as ações que se iniciam nesta segunda-feira, todas as empresas que possuem contrato de compartilhamento no município de Serra Talhada foram notificadas sobre a necessidade de adequações de suas redes e tiveram o prazo de 30 dias para promover as correções de forma preventiva. A retirada das instalações irregulares elimina os riscos acidente com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

Outra ação de reordenamento será realizada no entorno da Praça Dr. Sérgio Magalhães. Nesta, será realizada a etapa inicial do projeto, com a retirada de todas as redes não autorizadas de empresas sem contrato de compartilhamento coma a Neoenergia Pernambuco.

As atividades, que têm conclusão prevista para a sexta-feira (8), contam com o suporte de equipes técnicas da distribuidora. Ao todo, cerca de 150 postes serão fiscalizados pelos funcionários da empresa.

Devido ao período da Covid-19, a ação será realizada obedecendo todos os padrões de segurança necessários, com equipes dimensionadas para realização da atividade em distanciamento seguro e com equipamentos de proteção.

Primeira etapa: na primeira etapa da ação de reordenamento em Serra Talhada, foram inspecionados aproximadamente 200 postes em 12 ruas da cidade. As equipes da Neoenergia eliminaram 128 condições de riscos (cabos partidos e baixos), e removeram 08 redes de sem autorização de utilização dos postes. No total, foi recolhido 1,5 tonelada de materiais irregulares nas estruturas. O montante pertencia a prestadores de serviços de telecomunicações.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai realizar três audiências públicas para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades e os riscos da ocupação irregular do solo às margens do São Francisco, fato que pode acarretar sérios danos caso haja elevação do nível das águas, provocando enchentes.

Além de Propriá (SE), município localizado no Baixo São Francisco, primeira cidade a receber o evento, Petrolina (PE) também sediará a rodada de audiência que encerrará em no município mineiro de Pirapora.

A audiência em Petrolina, acontecerá a partir das 10h na Câmara de Vereadores da cidade. De acordo com o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, a baixa vazão impede que as pessoas vejam a possibilidade de cheia como uma ameaça possível.

“Como as pessoas não conseguem enxergar a possibilidade de cheias no São Francisco, devido ao período de longa estiagem, começa a haver a ocupação do solo e falta às Prefeituras esse trabalho de orientação”, afirma.

A audiência pública tem o objetivo de apresentar à população as áreas inundáveis do Rio São Francisco e as ações para enfrentamento das cheias.

Em portaria publicada na edição do diário oficial da União desta quarta (03), a secretaria nacional de trânsito (SENATRAN), órgão vinculado ao ministério dos transportes, autoriza a inclusão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira como integrante do sistema nacional de trânsito, com o código de órgão autuador n° 22301-0.

Com esta publicação,
Afogados da Ingazeira torna-se o 47° município pernambucano a integrar o SNT, assumindo integralmente as suas competências e contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito. A portaria, datada de 27 de Agosto mas só publicada oficialmente hoje, é assinada por Adrualdo de Lima Catão, Secretário nacional de trânsito.

De acordo com a secretária municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa, oficialmente a gestão municipal já pode fazer a fiscalização e autuar infratores, mas que a previsão de isso começar a ocorrer é o mês de Outubro, uma vez que serão necessários ajustes para a utilização do talonário eletrônico por parte dos agentes de trânsito, e adequações na JARI- junta administrativa de recursos de infrações, setor para que futuros infratores possam ter espaço para recorrer das multas impostas.

“Essa é uma grande conquista para Afogados da Ingazeira, fruto da demanda da nossa sociedade e do trabalho e da determinação da nossa gestão em enfrentar esse problema. Hoje é um marco para todos o que querem uma cidade melhor, com um trânsito mais organizado e seguro,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Confira a íntegra do texto da portaria:

PORTARIA SENATRAN N° 653, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO,
no uso da competência que lhe conferem os incisos I e Il do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6° da Resolução
CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo n° 50000.033757/2025-14, resolve:
Art. 1° Esta Portaria integra ao Sistema
Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Afogados da Ingazeira, no Estado de Pernambuco, código de órgão autuador n° 22301-0.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO