Valdecir Pascoal assume presidência do TCE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Sebrae e o Senai, trazem para a população a oportunidade de novos cursos gratuitos de qualificação profissional.  

Estão abertas inscrições para os cursos de: Mecânica de Carro – Sistemas de Cargas e Partidas (curso de 30/08 à 10/09); Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica (curso de 13 à 24/09); Eletricidade de Motocicleta (curso de 27/09 à 08/10) e Introdução à Refrigeração e Climatização (curso de 29/11 à 03/12).

Os cursos acontecerão à noite, para garantir a participação de quem estuda ou trabalha durante o dia. 

Maiores informações  através do telefone/zap 9.9978-1331. Ou presencialmente, na Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, na rua Dr. Roberto Nogueira lima, 165. 

“Estamos fortalecendo nossas parcerias para ofertar novos cursos, em áreas com um bom mercado de trabalho, dando mais oportunidades de qualificação para a nossa população,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

De acordo com o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, a idade mínima para participar é 16 anos. É preciso ter o ensino fundamental completo e apresentar CPF, RG, comprovante de residência e um documento comprovando o histórico escolar.

A Casa James Pacheco, em Arcoverde, ficou conhecendo a sede da tal locadora que alugou um carro à Câmara de Vereadores do município por R$ 5.390,00 mensais no apagar das luzes da presidência interina da vereadora Luiza Margarida (PSB).

Um vídeo demonstrando que no local não existe nenhuma locadora foi apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e aprofundou ainda mais a locação nebulosa. O site Folha das Cidades também identificou outros pagamentos que somam mais de R$ 52 mil no dia 2 de junho.

“Nenhum vereador aqui andou nesse carro, a empresa não existe no endereço citado que há cerca de um ano era ocupado por uma loja de informática. Afinal cadê o carro e a locadora que a Câmara de Vereadores de Arcoverde locou nessa empresa? O que fizeram com tanto combustível? Quase R$ 15 mil reais em dois meses? Há algo muito errado nisso”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Segundo ela, que no último final de semana esteve visitando o local aonde seria a sede da empresa, a informação é que além de não existir no local que consta no empenho de pagamento do carro locado, a empresa nem teria uma sede no município citado, no caso Igarassu, onde WR Turismo e Receptivos Eireli é registrada.

Segundo documento retirado do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 02 de junho de 2021, último dia em que a vereadora socialista Luiza Margarida estava à frente da Presidência interina da Casa James Pacheco, foi pago um empenho de R$ 5.390,00 referente a locação “de um veículo automotor leve, sem condutor e sem combustível, com quilometragem livre, para atender a demanda operacional desta câmara legislativa”.

O que mais impressiona é a rapidez com que foi feito o empenho, liquidação da nota fiscal da empresa e pagamento do referido veículo que nenhum vereador até hoje viu. O empenho foi elaborado no dia 1º de junho. No dia seguinte, dia 02 de junho, foi feita a liquidação, quando a nota fiscal é inserida no sistema para pagamento. Neste mesmo dia, dia 02 de junho, a Câmara de Vereadores pagou pela locação desse carro.

Coincidentemente, com processos ágeis de liquidação e pagamento existem ainda outros 12 empenhos que foram liquidados dia 02 de junho e pagos dia 02 de junho, último dia da então presidente que totalizam R$ 52.923,13.

No meio deles tem consertos de telhados no valor de R$ 11 mil; serviço de digitalização no valor de R$ 6 mil; compras de blocos de notas, envelopes e cartões de visitas no valor de R$ 7.062,00; e R$ 2.348,40 de compra de suporte e extintores para a casa legislativa. Estava perigando pegar fogo, pelo jeito.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

Depois de adiar a decisão a ser tomada em relação aos resultados dos estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a participação do capital privado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo de Pernambuco retomou o que considera importante para os pernambucanos, a privatização da empresa. Desde março deste ano as propostas já são conhecidas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Inicialmente a governadora anunciou que o modelo a ser adotado seria tornado público, no mês de abril corrente, mas calou-se diante das eleições municipais de outubro, já que defender concessões de serviços essenciais ao capital privado nos dias atuais é um assunto no mínimo indigesto, junto à opinião pública.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização e, sim, em concessão, que nada mais é do que uma forma de privatização. Membros do governo tentam iludir, mentir, esconder da população que de fato a intenção é de transferir ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa.

Ao longo dos anos os pernambucanos da capital, agreste e sertão sofrem as consequências do descaso dos governantes em relação ao abastecimento de água, bem essencial à vida. Com acenos a população, o governo age como vendedor de ilusão, prometendo que o acesso à água será universalizado, juntamente com o esgotamento sanitário até 2033. Assim o fez o governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), prometendo com a privatização a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, em inovação, e uma eficiente gestão empresarial. Todos sabem no que deu.

Além das tarifas estratosféricas, a privatização da energia teve como consequência a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, o que resultou em péssimo atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados. Com a privatização, houve demissões de pessoal que desmantelaram a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. Sem dúvida é o que acontecerá com a privatização da Compesa. 

Segundo levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia; no mundo é crescente o número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.

O que se verifica mundialmente é que o processo de privatização de serviços de água e energia, essenciais à população, só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro, o que contraria os interesses dos consumidores. A ausência do Estado no setor impede o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico, mantendo-os com níveis muito baixos de atendimento, além de perpetuar a grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais.

No Brasil, a direita e extrema direita de uma maneira geral, representados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre as correntes políticas que defendem a venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes corporações interessadas em expandir seus lucros. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) é uma entusiasta da privatização assim como seu partido, considerado o “pai das privatizações do setor elétrico” no país.

A Compesa tem sofrido nos últimos anos com a estratégia deliberada de “sucatear para privatizar”. Sucatear serviços essenciais reduz o bem-estar da sociedade e exclui uma parte considerável da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É cruel, mas aplicada com bastante frequência. Os entreguistas do patrimônio público acabam provocando junto à população uma grande animosidade contra a empresa pública e seus funcionários. Acreditam assim, que jogando a população contra a empresa, favorecem a aceitação de que a solução aos problemas correntes virá pelas mãos da iniciativa privada. 

Os exemplos no mundo são muitos, mostrando que a privatização da água e da energia tem acarretado tarifas abusivas, atendimento precário, priorização do pagamento de dividendos aos seus acionistas em detrimento da realização dos investimentos prometidos e, contrariamente aos interesses da população, fornecendo remuneração escandalosa aos dirigentes das empresas. Estes são alguns dos problemas que têm levado várias cidades e países à reestatização destes serviços.

Espero que, devido ao exemplo da privatização da Celpe e suas consequências nefastas à população, não caiamos no “canto da sereia” da governadora de que a solução para o abastecimento da água e a universalização do saneamento em Pernambuco passem pela privatização da empresa.

Diga NÃO à privatização da COMPESA A água é um direito e não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco