Vacinas, cronogramas e UTIs, na Revista da Cultura

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça-feira (23), ao pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo mais uma vez o pagamento em dia a todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Segundo o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, nesta terça receberam os servidores da Secretaria de Educação e os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, com iniciais de A à L.

De acordo com a Secretária de Finanças, Lúcia Gomes, o calendário de pagamento terá continuidade nos próximos dias, e é um compromisso do Prefeito Alessandro Palmeira, de manter o bom planejamento e a eficiência do gasto público, para garantir que os servidores possam receber seus vencimentos em dia, assim como foi nos oito anos da gestão do ex-prefeito José Patriota. Confira o calendário de pagamento completo:

Quarta, 24 de fevereiro – Recebem os servidores das Secretarias municipais de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, finanças, governo, infraestrutura e transportes; procuradoria, gabinete, coordenadoria da mulher e ouvidoria; aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo (letras de M a Z – salários disponíveis no banco a partir das 13h).

Quinta, 25 de fevereiro – Servidores da Secretaria municipal de saúde, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

Sexta, 26 de fevereiro – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assinou, ontem (27), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/2020) para sustar o Decreto de Lei (10.530) de Bolsonaro e Guedes que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) como as Unidades Básicas de Saúde, em todo o País, em meio à pandemia da Covid-19.

“Saúde é direito, não mercadoria. Querem abrir as porteiras para a privatização do maior sistema público de saúde do mundo, cuja importância ficou mais do que comprovada durante a pandemia. Não permitiremos”, afirmou o parlamentar.

A proposta é defendida por toda a Bancada do PT na Câmara e, tem como objetivo sustar os efeitos do decreto do governo federal.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também já se manifestou contra a medida. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, disse o presidente da entidade, Fernando Pigatto.

O CNS avalia o decreto na Câmara Técnica de Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. Confira aqui o teor completo da proposta assinada por Carlos Veras .

Primeira colocada no Pajeú, Câmara de Iguaracy ficou em terceiro lugar no ranking geral

Por André Luis

O TCE divulgou na última segunda-feira (21), o levantamento Nacional de Transparência Pública realizado em 2022 das câmaras municipais de vereadores de Pernambuco.

O levantamento foi realizado nos sites oficiais e Portais da Transparência das entidades visando à efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação e faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

O estudo, realizado anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 câmaras municipais de vereadores do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco –  ITMpe,  que pode variar entre zero e cem por cento. 

Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.

Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

RANKING – Os municípios do Sertão do Pajeú se classificaram da seguinte forma: Iguaracy (intermediário), 3ª posição no ranking geral; Ingazeira (Intermediário), 8ª; Afogados da Ingazeira (Intermediário), 9ª; Solidão (Intermediário), 18ª; São José do Egito Intermediário, 27ª; Tabira (intermediário), 29ª; Santa Terezinha (Intermediário), 30ª; Santa Cruz da Baixa Verde (Intermediário), 34ª; Carnaíba (Intermediário), 39ª; Triunfo (Intermediário) e Quixaba (Intermediário), empataram na 54ª posição; Serra Talhada (Intermediário), 56ª; Calumbi (Básico), 64ª; Flores (Básico), 66ª; Brejinho (Básico), 69ª; Itapetim (Básico), 77ª; Tuparetama (Inicial), 85ª posição no ranking geral.

Nenhuma das câmaras municipais de vereadores de Pernambuco foram certificados com os selos Diamante, Ouro, ou Prata.

No seu Giro pelo Estado, o deputado  Doriel Barros, presidente do PT/PE e da Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarca, no início da próxima semana, no Sertão do São Francisco.  

No Polo da Fruticultura, ele visitará Petrolina, Lagoa Grande, Dormentes, Afrânio, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó. 

O objetivo é realizar um diálogo com trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças sindicais e políticas.  

Uma análise das conjunturas nacional, estadual e local está entre as pautas que serão trabalhadas.  

Desde o começo do Giro pelo Estado, as informações coletadas nos municípios têm contribuído para que o deputado organize as proposições e articulações realizadas por seu mandato.

Outra questão importante nessas viagens tem sido o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores no estado.  Em várias cidades, sempre que possível, ele tem conversado com os Diretórios Municipais do PT. Os preparativos para 2022 são o ponto focal dos debates.

As escutas feitas até agora, em diferentes cidades, têm possibilitado ao parlamentar a apresentação de indicações e Projetos de Lei que visam assegurar ou ampliar os benefícios da classe trabalhadora, especialmente de agricultores e agricultoras familiares e de assalariados e assalariadas rurais.

O vereador Antônio Henrique (PSB), conhecido por Fiapo, que faz  oposição ao prefeito Guga Lins (PSDB),voltou a manter contato com o blog para questionar a nota de esclarecimento  do Secretário de Administração de Sertânia, Álvaro Góis. Ele mantém a acusação de que o prefeito Guga Lins quer a criação de cargos comissionados pelo Poder Executivo, o que para ele é um trem da alegria, por  comprometer a Receita Corrente Líquida da administração.

Leia a nota na íntegra:

Em atenção à resposta do secretário de Administração da Prefeitura de Sertânia, em respeito à verdade e ao povo de Sertânia, venho prestar estes esclarecimentos:

1 – A denúncia não é ‘infundada’, como diz o ilustre secretário. O ‘trem da alegria’ existirá com a criação dos cargos que custará aos cofres públicos quase cinco milhões de reais, por ano.

2 – A criação desses cargos é inconstitucional, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de cargos ou aumento de despesa com pessoal, quando o município atinge 95% do limite constitucional, que é de 54%, de sua Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal. O município de Sertânia gasta atualmente 65% com despesa de pessoal.

3 – Quanto à obra de ampliação do Hospital Maria Alice Gomes, faltou o secretário dizer que os recursos são do FEM, programa do Governo do Estado, e que a tal reforma está muito longe de ser concluída, embora o prazo fosse abril de 2014, e que mesmo assim é praticamente a única obra realizada pelo atual prefeito, juntamente com as duas creches que ele também cita em sua nota, e que são obras realizadas, com muito atraso, com recursos deixados pela administração anterior, inclusive uma delas com mais de 80% da obra já concluída, e que está abandonada pela desastrosa gestão de Guga Lins.

4 – A respeito de sua declaração que os cargos são para atender não apenas as necessidades da Secretaria de Saúde, mas também para a Casa de Apoio no Recife, SAMU e outros, é mais uma desculpa esfarrapada, pois não existe na lei qualquer referência à Casa de Apoio, no Recife, bem como os cargos do SAMU terem constados de ‘seleção simplificada’ realizada em fevereiro. Vale lembrar que hospital funciona bem é com médicos, enfermeiros, auxiliares e outros profissionais, e também com bom atendimento e medicamentos, coisas que faltam constantemente para a população aqui em Sertânia.

5 – Em relação ao suposto sucateamento e dívidas da gestão anterior o secretário sempre esconde os saldos em contas deixadas em 31.12.2012, num valor total de R$ 2.525.105,19. É preciso dizer a verdade (coisa não muito praticada pelo secretário e pela atual administração) e fazer a conta, pois o saldo a pagar é de R$ 1.861.508,38, já contabilizada a folha de pessoal que era, e ainda hoje é, paga no início do mês subsequente.

E quanto aos convênios, ele mais uma vez falta com a verdade, pois todos foram deixados com as prestações de contas realizadas. Inclusive um dos convênios de calçamento, a segunda parcela foi creditada no dia 29 de dezembro de 2012, prova que os convênios estavam regulares, ao contrário de hoje.

6 – Referente aos desvios dos recursos de dinheiro das cisternas, foi a então prefeita quem fez a denúncia, e não houve desvio de recursos do Ministério do Turismo, pois foi aprovada a execução física do evento, o que existe ainda, é a pendência quanto à modalidade de processo licitatório, vez que foi por inexigibilidade e o ministério queria que fosse pregão eletrônico.

7 – Existe sim, o trem da alegria na Prefeitura de Sertânia. Basta lembrar os primos secretários, os parentes dos secretários, como os do secretário Álvaro Góis, outros parentes do prefeito, filha do vice-prefeito e tantos outros parentes dos vereadores da base do governo e certamente agora terão mais ainda.

8 – Quanto à questão pessoal, que ele gosta tanto, parece até que não conhece aquele provérbio popular “quem tem telhado de vidro não atira pedras no alheio”, informo que quando ingressei no quadro de servidores do Governo do Estado, não havia concurso público e que minha situação funcional lá é totalmente regularizada, ao contrário do secretário Álvaro Góis, que acumula o cargo de secretário de Administração, com o de professor estadual e agora vai acumular com outro de professor do IEF-PE, após participar de uma ‘seleção’, bem como a acumulação ilegal de um de seus irmãos.

Ilegalidade é marca da gestão da qual ele faz parte, como as acumulações ilegais da secretária de Educação, secretário de Juventude, secretária de Saúde, secretário de Infraestrutura, secretário-executivo de Administração, secretária-executiva de Educação, entre outras tantas.

9 – Para concluir é necessário lembrar ao secretário Álvaro Góis, a maior de todas as suas irregularidades, que é a da troca de informações de contribuições previdenciárias, para o INSS, quando ele era responsável em transmitir tais informações, durante a gestão do então prefeito Ângelo Ferreira, que ele tanto critica hoje, e enviava a informação da contribuição do subsídio do prefeito, só que com o número do seu PIS/PASEP, para se beneficiar na aposentadoria.

Isso sim é vergonhoso. E mais: é crime!

As irregularidades dessa gestão desastrosa são muitas, como não repassar à Câmara Municipal as mais diversas informações e documentos requeridos.
Com estes esclarecimentos, dou por encerrado tal assunto. O TCE, MP e a Justiça vão dizer quem tem razão.

Coloco-me à disposição do caro jornalista para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,

Antônio Henrique Ferreira (PSB).
Vereador de Sertânia.”