Vacinação contra a gripe ganha destaque com a chegada do inverno em Pernambuco

A partir de uma articulação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebeu na tarde desta quinta-feira (20) representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Formada por entidades de classe que no Brasil representam aproximadamente 40 mil magistrados e membros do Ministério Público, a FRENTAS vem reunindo-se com deputados federais, senadores e representantes do Poder Executivo para tratar de temas que estão na agenda do País, a exemplo das reformas trabalhista e previdenciária.

“No momento em que o Brasil enfrenta um debate sobre as reformas, estas instituições estão acertadamente procurando a interlocução com todos os Poderes. E manifestaram o interesse de ter uma agenda com o governador Paulo Câmara, pelo papel estratégico que ele desempenha no Estado e em âmbito nacional”, afirmou Tadeu Alencar.

Para Tadeu, a busca deste diálogo construtivo demonstra o grau de maturidade das instituições, cada uma no seu papel constitucional, valorizando também o papel dos atores políticos na formulação das medidas que terão forte impacto sobre a vida dos brasileiros. “A conversa com o governador Paulo Câmara mostrou pontos importantes de convergência, a exemplo da necessidade de um debate amplo sobre propostas de mudanças contidas nas reformas trabalhista e da previdência. É este o diálogo franco, honesto e responsável de que a sociedade brasileira precisa”, conclui Tadeu.

Participaram da reunião o Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) e coordenador da FRENTAS, promotor Roberto Brayner Sampaio, a Promotora de Justiça do MPPE, Bianca Stella Azevedo Barros, o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Juiz Emanuel Bonfim, a Juíza Eunice Maria Batista Prado (AMEPE), o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA-6ª. Região), Juiz José Adelmy da Silva Acioli,  a Juíza Luciana Paula Conforti (AMATRA), as Procuradoras Janine Rego de Miranda e Carol Ribemboim, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, e o Juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Também acompanharam a audiência o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto e o Procurador Ernani Medicis, representando a Procuradoria Geral do Estado.

As atividades visam à desestruturação logística dos garimpos com a inutilização ou apreensão de equipamentos, veículos, insumos, minérios extraídos e itens de comunicação

A Operação Libertação, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ibama, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Funai e PRF, completou um mês de atuação na Reserva Yanomami na última sexta-feira (10).

Em 30 dias de operação, foram inutilizadas ou apreendidas 27 toneladas de cassiterita, 11,4 mil litros de combustíveis, 84 balsas e embarcações, duas aeronaves, 200 acampamentos, 172 motores e geradores de energia, equipamentos como maquinários para extração de minérios, motosserra, mercúrio, modens de internet via satélite, celulares, uma tonelada de alimentos, além de armas e munições.

Paralelamente às ações ostensivas na Reserva Yanomami, foram deflagradas pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, as operações Nau dos Quintos, Avis Aurea e BAL, além de tramitarem mais de 40 procedimentos investigativos relacionados ao garimpo ilegal na região, que já resultaram no bloqueio judicial de R$ 65 milhões.

O Diretor de Meio Ambiente e Amazônia da Polícia Federal, Humberto Freire, destaca que esta operação marca o início da atuação da DAMAZ, cuja criação evidencia uma das prioridades da Polícia Federal e do estado brasileiro.

“Estamos atentos às expectativas que a sociedade brasileira e o mundo têm em relação aos temas relacionados à Amazônia e ao meio ambiente de maneira geral, e atuaremos de forma a garantir os direitos das populações afetadas, enfrentando a criminalidade organizada com o objetivo de alcançarmos todos os elos da cadeia criminosa da mineração ilegal”.

As ações de planejamento e coordenação estão sendo realizadas no Centro de Comando e Controle da Operação Libertação, estruturado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, para permitir a atuação e a tomada de decisões, de maneira integrada, dos órgãos envolvidos na ação.

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais nesta quinta-feira (6) para destacar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que evita o reajuste de 6% na tarifa de energia elétrica da usina de Itaipu, previsto para este mês de março.

“De cara, a iniciativa já evita um reajuste na conta de energia elétrica de 6%, que estava previsto para este mês. A medida autoriza a Aneel a fazer compensações financeiras sempre que Itaipu contabilizar saldo positivo”, escreveu o deputado.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, permite que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) crie uma reserva técnica financeira e autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar compensações financeiras em caso de superávit.

A previsão é que, em 2025, Itaipu registre um saldo positivo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A medida permite que até 5% desse saldo anual sejam utilizados para formar uma reserva financeira, contribuindo para a estabilização dos custos da energia elétrica para famílias e o setor produtivo.

A ENBPar, que divide o controle da usina com a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) do Paraguai, terá papel fundamental na execução da medida, que visa aliviar o impacto econômico nas contas de luz e trazer mais previsibilidade tarifária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.