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Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, tiraram o fim de semana para visitar as bases e participar de eventos políticos e sociais em Arcoverde, Pedra e Custódia. No roteiro inaugurações de creches, postos de saúde e calçamentos.

Na sexta-feira, os parlamentares trabalhistas foram até a cidade da Pedra, a onde ao lado do prefeito Zeca Vaz (PTB), antigo aliado dos irmãos Cavalcanti desde a época em que estava fora da prefeitura do município, participaram da inauguração de duas unidades básicas de saúde e do calçamento de mais de 20 ruas na localidade do Parque da Vaquejada.

Recentemente, o deputado federal Zeca Cavalcanti garantiu R$ 408 mil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Pedra.

Já em Custódia, os deputados Júlio e Zeca inauguraram ao lado do prefeito Luiz Carlos (PT) as obras de construção da Creche Professora Marlene de Souza Feitosa, no bairro da Pindoba. Com uma estrutura moderna e seguindo os padrões do Governo Federal, a creche da Pindoba irá receber a partir de agosto dezenas de crianças com idade inicial.

Representação pede apuração de possível articulação internacional com impacto no processo eleitoral brasileiro. 

A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE Liana Cirne Lins acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que sugerem possível interferência internacional no processo eleitoral brasileiro.

A representação foi protocolada junto ao Ministério Público Eleitoral e pede a abertura de procedimento para apurar falas públicas em que Valdemar afirma esperar apoio do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, Trump “vai ajudar” e “quer um governo de direita no Brasil”.

Para Liana, as declarações levantam dúvidas graves sobre a possibilidade de articulações externas com impacto no cenário político nacional. “Não se trata de opinião política, mas de uma fala que sugere, ainda que de forma indireta, a possibilidade de influência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, o que exige apuração rigorosa”, aponta.

No documento, a parlamentar destaca que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de financiamento ou interferência externa nas eleições, além de proteger a soberania nacional e a legitimidade do voto popular. A representação argumenta que, diante da relevância institucional do cargo ocupado por Valdemar, suas declarações não podem ser tratadas como meras opiniões.

Entre os pedidos, está a oitiva do dirigente partidário para esclarecer o que quis dizer com a expressão “ajuda”, se há contatos e tratativas com Trump ou pessoas a ele vinculadas, e qual seria a natureza desse eventual apoio, seja político, estratégico, comunicacional ou financeiro.

A ação também solicita que o Ministério Público investigue a existência de qualquer articulação com agentes estrangeiros que possa configurar interferência indevida no processo eleitoral brasileiro.

Para Liana Cirne, a medida é necessária para garantir a normalidade das eleições e preservar a soberania nacional. “A democracia brasileira não pode conviver com dúvidas sobre influência externa. É preciso esclarecer os fatos com transparência e responsabilidade”, conclui.

Sertânia completa 143 anos na próxima terça-feira, 24 de maio, e para comemorar a data o prefeito Guga Lins preparou uma programação especial para todos sertanienses.

O município foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo, pela Lei 1093, em 24 de maio de 1873.

A programação começou no domingo (15), com trilha de moto e a IV Cavalgada dos Amigos de Sertânia, encerrada com show de Delmiro Barros e Chiquinho de Belém. Da terça (17) à sexta (20) foi realizada a XXVII Semana Estudantil e de Artes, reunindo um grande público na Praça de Eventos.

A programação continua neste domingo (22), com culto ecumênico em ação de graças pela Emancipação Política do município, na Praça de Eventos, às 19h30. Na segunda-feira (23), tem inauguração da praça e Academia da Saúde do Alto do Rio Branco, às 17h, e show musical com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró, às 21h.

Na terça-feira (24), será inaugurada a Secretaria de Saúde (antigo Centro de Saúde da Mulher), às 17h, em seguida missa em ação de graças pela Emancipação Política na Matriz da Imaculada Conceição, às 19h, e o Corte do Bolo e assinatura da ordem de serviço para construção da UBSF Nova Sertânia e UBSF Cerâmica, na sede da Prefeitura, às 20h30.

Na quarta-feira (25), tem inauguração da reforma da Biblioteca Pública Municipal Ubirajara de Azevedo Chaves e entrega de bibliotecas móveis e livros paradidáticos, às 09h. À noite tem inauguração da UBSF de Albuquerque-Né e entrega de bibliotecas móveis e livros paradidáticos, às 19h, encerrando a programação festiva.

“Nós nos empenhamos para oferecer uma festa digna do que os sertanienses merecem, pois é momento de alegria, momento de comemorar mais um ano de nosso município. Todos estão convidados para partilhar dessa alegria conosco”, disse o prefeito Guga Lins.

Confira a programação

Domingo (22/05/16)

19:30h – Culto em ação de graças pela Emancipação Política – Praça de Eventos

Segunda (23/05/16)

19h – Inauguração da praça e Academia da Saúde – Alto do Rio Branco

21h – Show na Praça de Eventos
Harry Estigado

Cavaleiros do Forró

Terça (24/05/16)

17h – Inauguração da Secretaria de Saúde (Antigo Centro de Saúde da Mulher)

19h – Missa em ação de graças pela Emancipação Política– Matriz da Imaculada Conceição

20h30 – Corte do Bolo e assinatura da ordem de serviço para construção da UBSF Nova Sertânia e UBSF Cerâmica – Sede da Prefeitura

Quarta (25/05/16)

09h – Inauguração da reforma da Biblioteca Pública e entrega de bibliotecas móveis e livros paradidáticos – Biblioteca Pública Municipal Ubirajara de Azevedo Chaves

19h – Inauguração da UBSF e entrega de bibliotecas móveis e livros paradidáticos –  Albuquerque-Né

A nova Diretoria, Conselho Fiscal e suplências da CONTAG tomaram posse para a Gestão 2017-2021, a primeira com uma composição com paridade de gênero na história de 53 anos da entidade. O novo presidente é o tabirense Aristides Santos.

A cerimônia foi iniciada com a exibição de um vídeo com falas de dirigentes da CONTAG e das Federações e que exaltou o sentimento com a realização do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), maior instância deliberativa do Movimento Sindical e onde foi eleita esta nova Direção. Durante toda a solenidade, não faltaram os gritos de Fora Temer!

A solenidade contou com a presença de familiares, dirigentes das Federações e Sindicatos, ex-dirigentes da CONTAG, de senadores, deputados(as), prefeitos, parceiros internacionais e do Campo Unitário, representantes de autarquias, entre outros convidados e convidadas. Também contou com momento de homenagens e resgate da história do novo presidente Aristides Santos e da nova secretária de Mulheres, Mazé Morais, como exemplo dos grandes dirigentes que hoje assumem a luta e os desafios da CONTAG para os próximos quatro anos.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez uma breve saudação e convocou para a unidade. “As lideranças construíram a unidade, que para nós é tão importante nesse momento. No nosso momento está sendo construído um processo de desmonte do nosso País. Querem fortalecer o setor financeiro. Conheço bastante o companheiro Aristides e sei do compromisso dele com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. E sei que ele vai manter esse espírito à frente da CONTAG e dessa gestão.”

“Temos que resolver que agricultura familiar queremos representar, fazer a transição do trabalho de representação com os assalariados com a CONTAR. Vamos investir na base com formação, organização e muita luta porque o momento nos exige isso. Ser humano não nasceu para sofrer, nasceu para ser feliz e ser vencedor. Vamos para a luta, não faltará coragem e vontade de chegar às nossas bases”, disse Aristides Santos.

A solenidade foi encerrada com uma emocionante homenagem aos presidentes da CONTAG de Gestões anteriores: Lyndolpho Silva, José Francisco, Francisco Urbano, Aloísio Carneiro e Manoel Santos; e com a assinatura da Ata de Posse e entrega do Termo de Posse para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.