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Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

Diante da matéria veiculada na imprensa local, acerca do deferimento da antecipação da tutela nos autos da Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, Processo nº 0001581-19.2019.8.17.3370, na qual determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

Como já elucidado em nota anteriormente emitida, diversamente do que ficou consignado na decisão proferida, as contratações temporárias objeto do Processo Seletivo Simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Educação tem por objeto a ocupação de vagas abertas em decorrência de situações transitórias, como gozo de licença prêmio, gozo de licença maternidade, gozo de auxílio doença, licença sem vencimentos, afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados e funções de confiança, dentre outras situações, todas previstas no art. 1º, da Lei nº 1.709/2019.

Para se ter uma ideia, existem atualmente 42 servidores efetivos que estão afastados dos seus cargos para exercerem função gratificada, fato que só denota o compromisso dessa Gestão com os servidores efetivos, que possui total confiança no trabalho por eles desempenhado.

Por outro lado, no que concerne ao fato de o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ter julgado irregulares algumas contratações temporárias nos autos do Processo TC nº 1855317-5, referida decisão foi objeto de recurso, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado.

Há que se destacar, ainda, que, de fato, o Município de Serra Talhada não apresentou qualquer manifestação nos autos, a fim de esclarecer a razão da abertura do Processo Seletivo Simplificado. Isso ocorreu porque sequer houve a sua intimação válida.

A intimação foi incluída no painel de intimações do Processo Judicial Eletrônico – PJE em 05/08/2019, às 12h28m, sendo que o prazo para acesso ao teor da intimação é de até 10 dias.  Em 12/08/2019, às 11h54m, a Procuradoria Geral do Município acessou a intimação, tendo nesse momento ocorrido a intimação válida.

Ocorre que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi proferida no dia 12/08/2019, às 11h12m35s. Ou seja, minutos antes do Município de Serra Talhada ser intimado já havia sido concedida a tutela provisória, sem a oportunização de sua manifestação, como podemos ver no print da tela abaixo:

Por fim, salientamos que será interposto recurso da referida decisão, sendo que, com os esclarecimentos pertinentes, temos convicção se que a decisão será reformulada, posto que nenhuma irregularidade persiste no processo seletivo objeto da Ação Popular.

Prefeitura de Serra Talhada

Secretaria de Saúde anunciará plano emergencial

Em virtude do aumento dos casos de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada anunciará um Plano de Ação Emergencial de combate ao mosquito e conscientização da população acerca da necessidade de eliminação dos focos que se encontram dentro das residências.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, a cada três casas, pelo menos uma tem foco do mosquito. “Esses focos são responsáveis pelo aumento substancial do número de pessoas infectadas com as arboviroses, como dengue, zika vírus e Chikungunya”, diz a pasta em nota.

Buscando ampliar a ação de enfrentamento que será realizada no município, a Secretaria de Saúde vai promover uma coletiva na próxima segunda-feira (08/03), a partir das 09h, na sede da Secretaria de Saúde. Na oportunidade serão apresentadas  pela Secretária Márcia Conrado as medidas imediatas do plano emergencial.

Uma das festas mais charmosas do Sertão, com aquela cara de festa de interior, a Festa de Agosto em Jabitacá, teve sua programação anunciada pelo prefeito Zeinha Torres no programa institucional da Prefeitura, nas rádios Pajeú e Cidade FM.

Ele esteve acompanhado dos Secretários de Cultura e Esportes, Edjanilson Rodrigues e de Administração, Marcos Henrique.

O prefeito disse que cumpriria a promessa de divulgar as atrações com antecedência para favorecer os visitantes que vem de fora e aguardam a programação. “Temos que fazer a festa que é muito importante mas também manter os outros compromissos”.

Ele alegou algumas dificuldades com agenda mas comemorou parcerias. “As andas pegaram confiança no nosso município e boa parte estamos fazedo dividindo o cachê”, disse. O local já está sendo preparado. Garrafas de vidro e mesas no dancing serão proibidas.

Dia 6, terça, haverá a abertura com Walkiria Santos, ex Magníficos. Na quarta, dia 7,  DJ W Rocha. Dia 8, quinta, a atração é  Erick Lima.

Dia 9, sexta, Rimas e Cantos de Tuparetama e Luan Douglas. No sábado, dia 10, Pinga Fogo e Forró Blecaute.

Dia 11, domingo,  Flávio Leandro. Dia 12,  haverá atrações culturais e Artistas da Terra com a estrutura profissional do evento. Dia 13, Júnior Barão e Mano Walter sobem ao palco. Dia 14, Maciel Freitas, Edson Lima e Gatinha Manhosa.

Festa religiosa: claro, todas as noites há missa com a coordenação do padre Rogério Veríssimo e um concelebrante.

A programação vai até o dia 14 de agosto, quando haverá celebração de encerramento às 19h em honra a Nossa Senhora dos Remédios. A festa religiosa tem separação institucional da festa profana.

A festa é única ainda remete àquela tradição de festas religiosas bem interioranas. A começar pela bela e histórica capela, datada de 1867.

São 116 anos de tradição e algumas curiosidades: Nossa Senhora dos Remédios não é a padroeira do Distrito, e sim a Imaculada Conceição. Mas a chegada da pequena imagem à família Perazzo pelos anos de 1900 acabou gerando ano a ano uma peregrinação de fiéis para a festa religiosa.

Do Blog de Jamildo

Com a possibilidade da candidatura de João Campos (PSB) à Prefeitura do Recife em 2020, o filho do ex-governador Eduardo Campos está no alvo das críticas da oposição municipal. O líder da bancada, Renato Antunes (PSC), usou o deputado federal para criticar o prefeito Geraldo Julio (PSB).

“A gente pede, solicita, cobra, fico me perguntando qual o próximo passo. Será que terei que convidar o deputado federal da canetada dourada?”, questionou, ironizando João Campos.

“Tem um deputado federal que anda pelas comunidades e consegue aprovar tudo. Basta ele colocar na rede social e a aprovação vem”, afirmou, sem citar o nome do filho de Eduardo Campos. “Convido o deputado a ir comigo nas comunidades para ver se consigo aprovar alguma coisa. E, caso o serviço venha a ser realizado, volto aqui e aviso”.

Antunes ainda voltou a criticar a defesa do nome de João Campos para a próxima eleição, feita pelo vice-líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Diogo Moraes (PSB). “Não é o deputado Diogo Moraes que está dizendo, escutamos nas ruas o nome de João Campos”, disse o socialista em entrevista ao Resenha Política.

“O que ouço nas ruas não é nome de político A ou B, mas o pedido de melhorias”, disse Renato Antunes.

Moraes argumentou que ele teve votação expressiva no Recife. Aos 24 anos, João Campos foi o mais votado tanto em Pernambuco, com 460.387 votos, quanto no Recife, onde obteve 70.864.

Depois de João Campos, os mais votados na capital também são cotados para a disputa municipal em 2020: Felipe Carreras (PSB) foi o segundo, com 67.244 votos, seguido de Marília Arraes (PT), prima de João, com 54.193; André Ferreira (PSC), com 46.409, aliado de Renato Antunes; e Daniel Coelho (Cidadania), com 39.972.