UPE sem aulas até quinta

A Prefeitura de Afogados informa que, após finalizado o processo de licitação, a empresa que conduzirá o concurso público para preenchimento de vagas na gestão municipal será o Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC.

O resultado foi publicado na edição de hoje do diário oficial dos municípios. O instituto tem expertise na área, já tendo realizado concursos para diversas Prefeituras de Pernambuco.

A empresa já começa a trabalhar na elaboração do edital, que irá regular, dentre outras coisas, a quantidade de vagas e as áreas da gestão que serão contempladas.

“Esse é um dos compromissos que assumi com a população e é mais um que estamos cumprindo, garantindo a oportunidade para que os nossos jovens possam conquistar a estabilidade do serviço publico,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A partir desse momento, todas as informações, como o lançamento do edital, data das provas, dentre outras, serão informadas no site do IGEDUC: https://concursos.igeduc.org.br.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta quinta-feira (6), o monitoramento das ações executadas pelo Governo do Estado para minimizar os impactos das chuvas que caíram sobre a Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata nos últimos dias.

Acompanhada de uma equipe técnica, a gestora visitou as salas de situação do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) e da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), reforçando a importância da preparação e da rapidez nas respostas para garantir a segurança da população.

“Estamos acompanhando de perto todas as ocorrências nas cidades afetadas pelas chuvas que aconteceram ao longo desta semana. Lamento e me solidarizo com as famílias que perderam seus entes. Seguimos trabalhando para garantir o restabelecimento da normalidade e a identificação de áreas de risco. Somente o Corpo de Bombeiros, nessas últimas 48 horas, resgatou mais de 350 pessoas. Peço que a população sempre observe os alertas que são emitidos pela Apac, Corpo de Bombeiros e pelas defesas civis do Estado e dos municípios”, pontuou a governadora Raquel Lira.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), até a manhã desta quinta-feira, foram resgatados 317 adultos, 36 crianças e três animais, totalizando 356 pessoas. Seis mortes foram registradas desde a última quarta-feira (5), sendo quatro no Recife, um em Camaragibe e um na cidade de Paulista.

“Temos um contato muito próximo das comissões de defesa civil municipais e estamos acompanhando todo esse trabalho. Inclusive, essa primeira ação de resposta é nossa, mas o desenrolar dessas nossas ações com os desabrigados, desalojados, precisa ter o apoio dos municípios para o encaminhamento dessas pessoas que são retiradas dos locais de risco”, enfatizou o comandante.

Até o momento, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (SEPDEC) registrou ocorrências em Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife. São 36 pessoas desalojadas em Jaboatão do Guararapes; 49 pessoas desalojadas e 26 desabrigadas, na cidade de Olinda e 120 pessoas desalojadas em Paulista. Nas demais regiões, não foram registradas ocorrências junto à Central de Monitoramento da Defesa Civil do Estado.

As equipes de engenharia estão realizando mapeamento das áreas de risco com o uso de drones para identificação de novas áreas vulneráveis. “Na Sala de Situação, temos representantes e pontos focais de todos os órgãos do sistema de proteção e defesa civil do Estado. As demandas são recepcionadas, triadas e cada órgão, com sua especificidade, executa as ações de suporte que devem ser feitas”, comentou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

As chuvas que ocorreram nas últimas 48 horas em Pernambuco causaram grandes impactos nos níveis dos rios monitorados. O rio Capibaribe Mirim, em Itambé, encontra-se em cota de inundação, com tendência de descida. Em cota de alerta, estão os trechos dos rios Capibaribe, em São Lourenço da Mata, e Capibaribe Mirim, em Timbaúba. E em cota de pré-alerta, estão os rios Siriji, em Vicência, o Ipojuca, em Primavera, e o Sirinhaém, em Gameleira.

O Governo de Pernambuco reforça a importância de seguir as orientações das autoridades e permanecer atento aos alertas meteorológicos. Em caso de emergência, acione os canais oficiais de atendimento: 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

A Apac prevê uma diminuição significativa das chuvas ao longo desta quinta-feira na RMR, Mata Sul e Agreste. Entretanto, na Mata Norte devido a Zona de Convergência Intertropical, deve chover de fraco a moderado pela manhã e à tarde.

Também acompanharam a governadora o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; e o chefe da Polícia Civil, Renato Leite.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou ordem de serviço para o recapeamento asfáltico de 12 trechos de ruas, avenidas, travessas e praças na zona urbana de Sertânia.

Os trabalhos serão executados a partir de uma parceria da Prefeitura com o Governo de Estado de Pernambuco. Um investimento de R$ 2.257.748,12 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos).

“Esta obra representa o compromisso da nossa administração com a melhoria da qualidade de vida do povo sertaniense. Desde o início estamos trabalhando para facilitar a mobilidade e a acessibilidade, além de levar segurança para quem transita nas vias urbanas, o maior exemplo são as dezenas de ruas calçadas”, disse o prefeito.

Nesta etapa de recapeamento serão beneficiados Av. Agamenon Magalhães, Rua do Monteiro, Rua Dr. Manoel Borba, Rua Dr. Raul Lafayette, Rua Amaro Lafayette, Rua Floriano Peixoto, Av. Presidente Vargas, Rua 6 de Outubro, Praça da Bandeira, Rua Joaquim Nabuco, Rua Quintino Bocaiúva e Travessa Cel. Siqueira Campos.

Esses trechos receberão também, pós-recapeamento, serviços complementares em calçadas, além de sinalização e rampas de acessibilidade em pontos estratégicos. Serão 39.346,03 m² de pavimento recuperado pela Empresa ESSE – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais LTDA, vencedora da licitação.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral visitou a 21ª Expoleite, em São Bento do Una, nesta sexta-feira (22). Ao lado do prefeito Alexandre Batité e do deputado estadual Diogo Moraes, Danilo assegurou incentivo à toda cadeia produtiva da bacia leiteira no seu futuro governo. 

Em Pernambuco, 60 mil produtores são responsáveis pela produção de aproximadamente 2,3 milhões de litros de leite por dia. Um total de 27 municípios pernambucanos integram a bacia leiteira, em sua maioria no Agreste Meridional e no Sertão do Araripe. Nesses locais, são produzidos queijos como o coalho, manteiga e muçarela, além de manteiga e doce de leite, por exemplo. 

“É uma alegria estar de volta à São Bento do Una, agora participando da Expoleite. Essa é uma importante iniciativa para que a gente possa preservar, valorizar e consolidar um importante segmento. Essa é uma referência no estado de Pernambuco; é uma oportunidade para incentivar não só aqueles que trabalham e produzem na bacia leiteira, como a comercialização, orientação técnica, acesso a produtos que aqui também são comercializados. Para, além disso, incentivar outras atividades econômicas da própria cidade”, ressaltou Danilo.

O pré-candidato também destacou que incentivar essa cadeia produtiva é uma oportunidade de garantir a geração de emprego e renda. “Quero aqui parabenizar o prefeito Alexandre, por participar de forma efetiva desse processo de consolidação da bacia leiteira. Essa é uma ação que terá da nossa parte uma preocupação e atenção especiais; sabemos da importância do ponto de vista econômico, da geração de emprego e oportunidades”, pontuou Danilo.