Uninassau recebe curso “Oratória na Prática” voltado para estudantes de Direito

Cerca de cinco mil pessoas lotaram, segundo nota de Assessoria, na noite desta segunda-feira  (07), o salão do Arcádia, no Paço Alfândega, no Recife Antigo, para o primeiro grande ato de campanha em apoio ao candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), que encabeça a chapa majoritária da Frente Popular, composta ainda por Raul Henry (PMDB), postulante a vice-governador, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que concorre ao Senado.

O evento, intitulado “Amigos de Paulo”, contou também com a presença do ex-governador e candidato a presidente Eduardo Campos, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do governador João Lyra Neto, além dos candidatos na chapa proporcional, lideranças e militantes da Frente.

A discussão em torno do projeto da construção de um sistema de abastecimento de água para a comunidade indígena Pankará, no município de Itacuruba (PE), foi levantada na reunião da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, realizada nesta sexta-feira (18.11), em Petrolina (PE).

A obra contemplará a implantação de uma adutora, bombeamento, estação de tratamento, reservatório e rede de água, que custarão aproximadamente R$ 3 milhões.

A ideia é que a obra, que terá captação a partir da barragem de Itaparica, seja financiada com recursos da cobrança pelo uso da água. O estudo para a sua implantação está sendo feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, idealizador da obra.

“Não temos água há cinco anos. Moramos entre os dois canais da transposição e ainda somos atendidos por carros pipas. Estamos próximos ao rio São Francisco e só vemos a sua água sendo levada para longe de nós”, lamentou a cacique Lucélia Leal Cabral. Sua fala foi referendada pelo membro da CCR Submédio, Cícera Leal Cabral, indígena do povo Pankará. “Estamos à sua beira e não temos água para beber. Precisamos do apoio para o início deste projeto, pois trará novamente vida para o nosso povo”, destacou.

Presente ao encontro, o assessor técnico da AGB Peixe Vivo, agência delegatária do CBHSF, Thiago Campos, explicou que a obra já é uma meta estabelecida pelo CBHSF para 2017. “Faltam pequenos ajustes que estão sendo definidos pela Diretoria Colegiada. O projeto irá acontecer sim, ele já foi inclusive aprovado pelo Comitê”, disse. Campos aproveitou a oportunidade para informar os novos membros da CCR sobre os projetos de recuperação hidroambiental e os planos de saneamento executados também com recursos da cobrança pelo CBHSF.

Um total de 42 obras de aumento da recarga hídrica de pequenos mananciais já foi implantado na bacia, sendo nove delas na região do Submédio. Além disso, 25 planos de saneamento básico foram elaborados para municípios ribeirinhos. Os valores investidos já ultrapassam R$30 milhões.

Comissão criada: Ficaram estabelecidos durante a reunião os nomes que comporão a comissão de acompanhamento destes projetos, sob a responsabilidade dos membros Jordânia de Cássia de Araújo Costa, Manoel Ailton, Cláudio Ademar da Silva e Luiz Alberto Rodrigues Dourado

O Centro de Informática Popular da Prefeitura de Arcoverde, que atende a população em geral através de aulas dinâmicas, materiais didáticos, introduzindo funcionários públicos, jovens, idosos e a população da zona rural no mundo digital, realizou sexta-feira, 08 de dezembro, a formatura de 102 alunos. Eles fizeram os cursos de Informática Essencial, Informática Básica, Excel Avançado e Digitação, gratuitamente.

Localizado na Avenida Dom Pedro II, s/n, no Centro de Cultura, o espaço também oferece o laboratório de informática para as crianças e adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, para os idosos da Casa 60+ e para os jovens da Funase.

O Centro de Informática funciona das 08 às 12h e das 14h às 17h de segunda a quinta-feira, nas sextas-feiras, o espaço funciona até às 13h. Todos os cursos oferecidos são gratuitos.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – que na semana passada foi indicado vice-líder da bancada federal – foi enfático ao defender a saída imediata do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Segundo Tadeu, o peemedebista “deu as costas ao Brasil e à Câmara”, e informou que, em nome do decoro parlamentar e da decência, o PSB exige sua renúncia imediata. A fala de Tadeu foi homologada na reunião da bancada federal com a direção nacional socialista, na noite da quarta-feira (09).

O socialista elencou todas as denúncias e os desmandos atribuídos a Eduardo Cunha, e afirmou que cada um deles já é motivo suficiente para que o peemedebista se afaste do cargo.

“Mas o conjunto da obra é ainda mais grave, e não permite que ele continue à frente do Poder”, acrescentou. Ex-vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Tadeu Alencar recordou a “atitude imperial e autocrática” de Cunha ao destituir o colegiado sem sequer permitir a entrega do relatório final dos trabalhos.

Como mais um símbolo da incapacidade do presidente de dirigir os trabalhos da Câmara dos Deputados, Tadeu citou repetições irregulares de votações por ordem de Cunha, como ocorreu no caso da PEC da redução da maioridade penal e na questão do fim do financiamento privado de campanhas. Em mais de uma ocasião, Eduardo Cunha utilizou artifícios para refazer a votação de uma mesma matéria, até atingir um resultado favorável aos seus interesses.

Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu ainda que a Câmara dos Deputados não se esquive do debate sobre o processo de impeachment. Na próxima quarta-feira (16) o STF vai informar à Câmara o rito do processo. A questão foi outro ponto de pauta da reunião promovida pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, na última quarta-feira (09), com a bancada socialista na Câmara e no Senado para discutir o agravamento da atual crise política.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.