Umidade cai no Sertão

Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). 

A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Rede Globo anunciou na manhã desta sexta-feira a rescisão do contrato com o jornalista William Waack. O desligamento foi anunciado em um comunicado assinado pelo diretor de jornalismo da emissora, Ali Kamel (leia abaixo, na íntegra).

Embora afirme que Waack nega qualquer tipo de racismo e reconheça o seu valor profissional, a nota afirma que o jornalista e a emissora “decidiram que o melhor caminho a seguir é o encerramento consensual do contrato de prestação de serviços que mantinham”.

Waack comandava o Jornal da Globo e o Painel, na Globo News, e estava afastado desde novembro após acusações de racismo.

No dia 8 daquele mês, viralizou nas redes sociais um vídeo gravado minutos antes do apresentador entrar no ar, em uma transmissão realizada em frente à Casa Branca, em Washington. “Tá buzinando por que, seu m… do c…?”, diz o jornalista no vídeo, reclamando de uma buzina que soava na rua. Em seguida, ele balbucia ao convidado, o comentarista Paulo Sotero, ao seu lado: “Você é um, não vou nem falar, eu sei quem é…” E depois continua com um trecho em que parece dizer: “É preto, é coisa de preto”.

No mesmo dia, a jornalista Renata Lo Prete substituiu William Waack na bancada do Jornal da Globo e abriu o programa anunciando o afastamento do colega.

Feito em 2016, o vídeo que emergiu somente agora, divulgado por um ex-funcionário negro da Globo e seu amigo, ambos militantes de causas negras, que alegaram indignação com a frase.

Nomes ligados à política,  à comunicação, ao comércio, à cultura, estiveram no Museu do Cangaço para prestigiar o lançamento do Blog da jornalista Juliana Lima.

Depois de anos a serviço de outros veículos, assessorias de comunicação e outros projetos, Juliana lançou o blog com sua assinatura,  uma decisão correta.

Convidado,  falei sobre a importância da blogosfera desde o boom do início dos anos 2000 até hoje, bem como do seu papel no cenário da comunicação nos dias de hoje.  Não se faz rádio,  por exemplo,  sem acompanhar esses veículos na produção das pautas diárias, principalmente quando eles têm produção própria.

Essa é uma grande vantagem editorial do Blog da Juliana Lima.  O texto próprio, a qualidade de traduzir informações jurídicas e de órgãos de controle em textos de fácil compreensão para a sociedade.  Juliana tem qualidade no rádio,  na tela e na escrita.

No evento, nomes das atuais correntes políticas,  do Deputado Estadual Luciano Duque,  passando pelos vereadores China Menezes,  Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja.

Da comunicação, Marcos Oliveira,  Sebastião Costa, Ranilson Clebson, Joãozinho Teles, Luciana Rego, André Luis,  dentre outros nomes. A presidente do PT, Cleonice Maria e Anildomá Willians,  do Ministério da Cultura,  também prestigiaram.

Biografia

Juliana Maria de Lima é radialista, jornalista, bacharela em Direito e ativista da causa animal. Ela iniciou a carreira no rádio em 21 de setembro de 2004, ao ser aprovada em primeiro lugar em um teste para repórter da Rádio Pajeú, a emissora pioneira no Sertão de Pernambuco.

Na Rádio Pajeú atuou como repórter, apresentadora e jornalista esportiva até 2006, quando se mudou para a cidade de Irecê-BA, onde atuou nas emissoras Rádio Difusora de Irecê, Rádio Vida FM e Rádio 101 News FM.

Em 2012, retornou para a Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, onde atuou como comunicadora e administradora do Portal Pajeú RádioWeb. Em 2017, mudou-se para Serra Talhada, onde atuou na Rádio Serra FM e na Rádio Cultura FM.

Além de radialista, Juliana Lima é jornalista, com passagens por veículos renomados no Sertão de Pernambuco, a exemplo do Blog Nill Júnior, e expertise em assessoria de comunicação, com passagem por diversas prefeituras, câmaras municipais e organizações sociais, a exemplo da Casa da Mulher do Nordeste, CECOR e Articulação Semiárido – ASA.

Juliana Lima tem formação acadêmica nas áreas de História e Direito, mas foi na comunicação que ela encontrou a sua paixão profissional, paixão que frutificou em novembro de 2023, com o lançamento do Blog Juliana Lima, um espaço dedicado ao jornalismo sério e independente, marcas registradas de sua carreira profissional, com foco na política do Sertão.

Número de casos continua caindo na região e agora são 219

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (04.03), foram notificados 34 novos casos de Covid-19, 122 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. 

Flores confirmou o 42º óbito pela doença. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Oito das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 8 em Afogados da Ingazeira, 1 em Carnaíba, 1 em Itapetim, 9 em Santa Cruz da Baixa Verde, 1 em São José do Egito, 8 em Serra Talhada, 1 em Solidão  e 5 em Tabira. 

Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Terezinha, Triunfo e Tuparetama não registraram novos casos da doença. Quixaba não divulgou boletim epidemiológico..

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.789 casos confirmados, 49.863 recuperados (98,17%), 707 óbitos e 219 casos ativos da doença.