Uma morte e dois feridos em acidente no Sertão da PB

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu, nesta terça-feira (15), a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado.

Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, (procurador do Ministério Público do Trabalho), Mariana Pontual (Secretária Executiva de Justiça), Lorena Junqueira (juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru), Roberto Bivar (juiz da vara de execução penal de meio aberto) e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. 

O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do sistema prisional, sobretudo no que se refere a vagas de emprego e oportunidades de trabalho para a população carcerária. A rede já conta com o apoio de várias outras instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos, entre outras. 

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, e o conselheiro Carlos Neves reconheceram a importância do envolvimento das instituições nessa discussão, e reafirmaram o compromisso do Tribunal de Contas de se engajar no grupo de trabalho que debate a criação da rede de apoio aos reeducandos e egressos do sistema prisional. 

“Nós vamos levar o assunto para o Conselho para chancelar junto aos demais conselheiros a adesão do Tribunal de Contas a essa causa, assinando também um possível pacto com relação à inclusão dos reeducandos e egressos do sistema penitenciário à sociedade”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. 

Delegados acumulam passagens por áreas de inteligência, combate ao crime organizado, segurança de grandes eventos e comandos regionais da Polícia Federal.

Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa ocupavam dois dos principais postos da Polícia Federal até serem afastados preventivamente nesta terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida atingiu Andrei na direção-geral da corporação e Almada na Diretoria de Inteligência Policial (DIP). A Segunda Turma do STF já formou maioria para referendar os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A decisão cautelar de Mendonça continua em vigor.

Andrei Rodrigues

Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Andrei Augusto Passos Rodrigues é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e integra a Polícia Federal há mais de 20 anos.

O delegado possui pós-graduação pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e mestrado em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guardia Civil da Espanha e pela Universidade Carlos III de Madri.

Ao longo da carreira, passou pelas delegacias de Repressão a Entorpecentes, em Manaus, de Repressão a Crimes Fazendários, em Porto Alegre, e pela unidade da PF no Aeroporto Internacional de Brasília. Também atuou na área de Polícia Fazendária e como oficial de ligação da corporação em Madri.

Entre 2014 e 2016, foi secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, período em que participou da coordenação da segurança da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Andrei assumiu a direção-geral da Polícia Federal em janeiro de 2023. Durante sua gestão, a corporação conduziu investigações de repercussão nacional, entre elas apurações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no INSS.

Leandro Almada

Leandro Almada da Costa é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Antes de ingressar na Polícia Federal, foi oficial temporário do Exército e delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

Entrou na PF em 2008 e acumulou funções em diferentes estados. No Amazonas, foi chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, delegado regional de Combate ao Crime Organizado, delegado regional executivo e superintendente da corporação.

Almada também foi corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas e diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Posteriormente, comandou as superintendências da Polícia Federal na Bahia e no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, esteve à frente da PF durante etapas das investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em 2024, foi escolhido para dirigir a Diretoria de Inteligência Policial, responsável por atividades de inteligência e por investigações consideradas sensíveis dentro da estrutura da Polícia Federal.

O afastamento dos dois delegados é preventivo e não representa conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de ambos. O julgamento sobre a decisão de André Mendonça ainda será concluído pela Segunda Turma do STF.

Fonte: Polícia Federal e UOL

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A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez duras críticas ao Secretário Estadual de Transportes Sebastião Oliveira, ao rebater questionamentos do oposicionista na imprensa local de que a saúde na Capital do Xaxado não ia nada bem. É só mais um round do embate entre governistas, do grupo comandado por Luciano Duque e oposicionistas, liderados por Sebastião Oliveira.

“O secretario Sebastião Oliveira  parece ser um profundo conhecedor de tudo, só não conhece, efetivamente, Serra Talhada”, criticou Márcia Conrado, em nota enviada ao blog.

Dentre as defesas, a Secretária falou novamente da Central de Regulação do SAMU, sobre a qual pesam críticas de demora na operacionalização, prejudicando outros municípios. “O nobre secretário tem ouvido muito os pessimistas que torcem contra Serra Talhada, se não fosse assim, saberia que o prédio está pronto para ser usado. Houve seleção e qualificação da equipe que atuará no serviço. Estamos buscando todas as condições necessárias para que ofereçamos o melhor serviço à população, inclusive com uma nova reunião agendada com o CIB, para tratarmos das questões referentes ao Rádio Operador, e, logo após, finalizarmos todo o processo de instalação e iniciarmos o funcionamento de todos os serviços”, justificou.

A Secretária apresentou dados de atendimentos em postos de saúde no último quadrimestre de 2014, onde alega ter ampliado em mais de 10 mil atendimentos médicos, chegando a marca de 31 mil, além de apresentar outros números.

“O ilustríssimo secretário, de fato, não conhece Serra Talhada. Pois se conhecesse saberia que a central de regulação existe há mais de 5 anos, e que através dela é que são marcados os exames e as consultas especializadas, aliás, quando vossa excelência quiser fazer uma visita, pode procurar na Rua Afrânio Godoy, 1264, Centro. Lá encontrará em média 150 pessoas por dia, e uma equipe, que diferente do diz vossa excelência, é comprometida e qualificada para atender com todo o cuidado necessário a população da nossa cidade”, acrescentou.

Márcia ainda apresentou dados de acompanhamento nas áreas rurais com equipes de Saúde da Família e ACSs, prometeu que em breve a UPA 24H – cujas obras segundo ela estão em fase de conclusão da terraplanagem – será entregue em breve.

E concluiu: “Sugiro que o senhor, secretário Sebastião Oliveira, com a mesma disposição que dispara ataques contra todos com informações equivocadas, trabalhe para trazer investimentos para a nossa cidade. Afinal, vossa excelência foi eleito por uma grande parcela dos serra-talhadenses para representar Serra Talhada na Câmara Federal, e o que se espera de vossa excelência, é trabalho, coisa que parece, pelo menos por Serra Talhada, o senhor não tem feito”.