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G1/PE

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Pernambuco é preocupante não apenas na rede pública, mas também na rede privada de saúde. Ontem, o estado registrou 98% e 94%, respectivamente, de leitos ocupados por pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com essa alta, médicos temem o colapso do sistema de saúde.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), nove em cada dez leitos de UTI da rede privada foram ocupados em Pernambuco. Em números absolutos, isso significa que, dos 484 leitos destinados a pacientes com sintomas da Covid-19, 455 estão com doentes.

Segundo o médico e chefe do setor de infectologia do Hospital Oswaldo Cruz, Demetrius Montenegro, o risco de acabarem as vagas nos hospitais particulares está cada vez mais próximo.

“A gente sabe de hospitais que esgotam as vagas naquele momento, que pedem ajuda para outro hospital privado e encaminham o paciente para a UTI de outro hospital privado, que tem um número maior de vagas. Isso está sendo uma situação muito mais corriqueira atualmente. As pessoas não podem se valer de que o plano de saúde vai garantir uma vaga na UTI, porque não vai”, afirmou.

O Hospital Oswaldo Cruz fica localizado no Centro do Recife e é referência da rede pública no tratamento de doenças infectocontagiosas no estado. Além do trabalho nessa unidade, Montenegro contou que também atua em uma unidade de saúde particular.

Ainda de acordo com ele, apesar de não ser corriqueiro ver fila de pessoas nas unidades particulares, ter um plano de saúde ou dinheiro para pagar o atendimento em hospitais particulares já não garante que o paciente vai ter acesso a uma vaga de leitos de UTI.

“Você, quando começa um plantão, 97% da nossa UTI ocupada, você não vai saber o quanto vai chegar de pacientes na emergência, precisando de vagas nessa UTI. E, pior ainda, as pessoas que estão internadas no próprio hospital, com Covid, na enfermaria, no apartamento, e que, por ventura, podem piorar o quadro clínico e necessitar, também, de vaga de UTI”, declarou.

Além da falta de leitos, os hospitais particulares também precisam lidar com a falta de profissionais para trabalhar nas unidades de saúde e com a escassez de remédios necessários para a sedação de pacientes que respiram com ajuda de aparelhos.

No domingo (30), o Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe) solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB) e aos prefeitos de todas as cidades do estado, medidas restritivas mais rigorosas para conter a pandemia do novo coronavírus.

No texto, o Conselho também alertou sobre a situação de médicos e demais profissionais de saúde que estão atuando no limite de sua capacidade física e mental há 14 meses. O presidente do Cremepe, Maurício Matos, falou sobre a necessidade de regulação dos plantões dos profissionais de saúde. Alguns deles têm trabalhado em regimes de até 36 horas de serviço contínuo.

“Muitas vezes, ele pode ter o espaço, pode ter dinheiro, mas completar essa escala tem sido difícil. E nós temos visto que algumas unidades privadas já têm dificuldade de fazer uma composição adequada dessa escala”, afirmou Maurício.

A Polícia Federal bateu em Brejinho. A unidade Salgueiro deu início a uma operação na cidade para investigar um empresário envolvido com vendas e distribuição de cargas roubadas.

Durante a operação foi pedido apoio ao Malhas da Lei e a GT de Brejinho, do 23º BPM, para dar continuidade à ação.

Foram apreendidos em prédios e residência do acusado vários objetos roubados e matérias diversos como carga de guarda roupas, calçados, remédios, luminárias, produtos odontológicos, perfumes , celulares , além de dinheiro e simulacros ,dentre outros.

O motivo da operação foi o rastreio de um celular que foi roubado dias atrás juntamente com uma carga de perfume, fato ocorrido próximo à cidade de Flores.

Segundo a PF , Brejinho é hoje um dos polos de distribuição nacional de cargas roubadas no país , fato esse comprovado com a verificação em notas fiscais apreendidas com endereços de várias regiões do país, como recentemente uma carga oriunda de Minas Gerais .

Os envolvidos foram detidos e todo material apreendido ficou a disposição da PF. Ela  conduziu e fez a apresentação na DPF de Salgueiro.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da AMPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, o objetivo é “informar à opinião pública sobre as gravíssimas consequências negativas que decorreriam da aprovação integral da referida proposta de emenda constitucional”.

A PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

Outro ponto que chama a atenção é o possível aumento do poder de influência do Congresso no Ministério Público, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.

Durante a programação de dois dias no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos para a região na ordem de R$ 268 milhões, que vão possibilitar a geração de 1,6 mil novos empregos. 

Ele esteve em oito municípios pernambucanos, vistoriando obras e liberando recursos para novas intervenções nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento econômico e saúde, como parte do Plano Retomada. Somente em rodovias recuperadas, a previsão é de entregar 225 quilômetros.

“Nós estamos na terceira região visitada após o anúncio do Plano Retomada, no início deste mês. Já passamos pelo Sertão do Pajeú, fomos ao Sertão do São Francisco e, agora, estamos no Araripe. São mais de duzentos milhões de reais em obras que precisam ser feitas nos próximos meses. A gente quer concluir essas obras anunciadas e avançar ainda mais. Toda equação financeira foi resolvida, a gente tem pressa na geração de empregos, e vários projetos estão sendo enviados à Assembleia Legislativa pensando nisso”, frisou Paulo Câmara.

Em Santa Cruz, Paulo Câmara visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Elvira Granja Souza e assinou autorização para licitação da cobertura da quadra da instituição, obra orçada em R$ 592 mil. Também assinou convênio com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Caboclo, com investimentos de R$ 333.929,80, que beneficiará 24 associados diretamente e 288 de forma indireta. Finalizando os anúncios no município, foi assinado convênio para requalificar o Morrinho de Frei Damião, com investimentos de R$ 1,8 milhão.

Já no município de Granito, Paulo Câmara anunciou obras de recuperação do sistema de abastecimento de água do Assentamento Casa de Pedra, na zona rural, beneficiando 170 pessoas. O investimento previsto para as intervenções é de R$ 35 mil. 

Na área da Educação, foi autorizada a cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Governador Miguel Arraes de Alencar. 

Também foi autorizada a licitação do projeto de implantação e pavimentação da PE-520, entre Moreilândia e Granito; e da PE-540, de Moreilândia a Cariri-mirim. O investimento previsto para as duas rodovias é de quase R$ 40 milhões. Paulo Câmara ainda assinou convênio com a Associação dos Criadores e Produtores de Leite do Município de Granito, beneficiando 110 pessoas.

Em Exu, o governador visitou as ações do Governo Presente no município, onde autorizou a instalação do Polo Empresarial, que ficará localizado às margens da PE-507, com capacidade para sete empresas. 

Ainda com relação ao polo, o governador assinou a abertura de licitação da obra do galpão para funcionamento da empresa Apuana, que deve gerar 200 empregos diretos e 120 empregos indiretos. 

Também foi assinado convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Marçal, beneficiando 150 pessoas. E na área de segurança hídrica, foi anunciado investimento de R$ 300 mil para o assentamento de tubulações de abastecimento de água para 600 habitantes dos bairros de Manassés e Efraim. 

No mesmo evento, o governador fechou o ciclo de assinaturas, determinando a recuperação da PE-545, entre Exu, Bodocó e Ouricuri.

Paulo Câmara visitou ainda as obras da Escola Técnica Estadual de Exu, cujo orçamento é de R$ 8,5 milhões, com previsão de entrega em 2022. Atualmente, Pernambuco possui 50 ETEs em funcionamento, e outras quatro – Exu, Jaboatão dos Guararapes, Cabrobó e Itaiba – estão em construção. 

A ETE de Olinda está com as obras finalizadas e recebendo os últimos ajustes antes da inauguração. Fechando a programação, o governador inaugurou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que vai beneficiar moradores de Exu e municípios vizinhos, como Moreilândia, Granito, Bodocó e Ouricuri. A COPE reúne, em um único lugar, serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, como a Agência do Trabalho e o Expresso Empreendedor.

Na comitiva do governador estiveram os secretários José Neto (Casa Civil), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Também participaram os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, da Perpart, Nilton Mota, e da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, além dos deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar, e dos estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Henrique Queiroz Filho e Aglailson Victor, juntamente com prefeitos de cidades da região.

STF já formou maioria para condenar o ex-parlamentar por crimes ligados à BR Distribuidora.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, apresentará seu voto, e o Plenário definirá as penas.

Condenação

Dos sete votos pela condenação, dois acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas convertem a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Para a maioria dos ministros, o conjunto de provas comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Associação criminosa

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido de um delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deve ser classificada como associação criminosa.

Ausência de provas

Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina.

De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.