Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

Após três anos e meio de mandato, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), cumpriu integralmente 20 das 42 promessas assumidas durante a campanha à eleição em 2022, conforme levantamento do g1.

O projeto Promessas dos Políticos, do g1, acompanha o cumprimento de compromissos assumidos pelos candidatos a prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República.

Nesta etapa do projeto, o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026, período equivalente a três anos e meio de mandato.

Dos 42 compromissos assumidos pela governadora nas eleições de 2022:

20 foram integralmente cumpridos;

17 foram cumpridos parcialmente, ainda com pendências;

5 não foram cumpridos.

O monitoramento das promessas dos políticos é feito por jornalistas do g1 de todo o Brasil desde 2015. As equipes de checagem seguem uma metodologia própria para acompanhar os compromissos assumidos pelos governantes. Veja os critérios. Quando o mandato termina, em dezembro, o levantamento é atualizado.

A reportagem completa você encontra clicando aqui. 

O município de Serra Talhada sedia, nesta quinta-feira (26), o IV Encontro de Ativação Regional das Praças CEUs 2017 – os Centros de Artes e Esportes Unificados.

O evento, promovido pela Secretaria de Infraestrutura Cultural (Seinfra) do Ministério da Cultura, com organização da Prefeitura Municipal, será realizado das 9h às 18h, na Praça do CEU das Artes, na Caxixola. Foram convidados para o evento representantes das 85 praças CEUs dos estados nordestinos.

O encontro de ativação tem como objetivo apoiar as equipes técnicas de prefeituras, gestores e comunidades na condução da mobilização social, ocupação, gestão e da infraestrutura  das Praças CEUs.

Além disso, há troca de experiências entre representantes de CEUs já ativos, disseminação de informações sobre o funcionamento e a manutenção do espaço, interação com a comunidade e apresentações culturais e esportivas, entre outras atividades.

Entre os motivos para a escolha de Serra Talhada para sediar o evento, destaca-se a escolha do município como melhor Praça CEU do Nordeste, por ser referência a partir da implantação de atividades rotineiras no espaço, envolvendo a sociedade através de ações culturais, de saúde, educação, esporte, dentre outros.

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na manhã desta sexta-feira (30) o lançamento do Núcleo do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro. 

O evento será realizado através de transmissão aberta pelo YouTube do Caop Cidadania, tendo como convidados/as membros e servidores do MPPE, gestores estaduais, municipais e representantes de entidades da sociedade civil que atuam na promoção da segurança alimentar e dos direitos humanos em geral. 

Durante a solenidade, o pesquisador associado do Departamento de Nutrição da UFPE e docente afiliado ao Departamento de Nutrição e Estudos sobre os Alimentos da Universidade de Syracuse, Flávio Valente, fará a exposição inaugural DHANA: conjuntura, desafios e responsabilidades institucionais. 

Saiba mais – O novo núcleo recebeu o nome de Josué de Castro em homenagem ao pernambucano reconhecido mundialmente por sua luta contra a fome e a injustiça social e terá como objetivo construir e desenvolver estratégias institucionais, de caráter emergenciais e estruturantes, que potencializem, no âmbito da esfera pública e da sociedade civil pernambucanas, a efetivação do direito humano à alimentação e à nutrição adequada.