Último repasse de 2023 teve alta de 31,5%, diz CNM

Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.
Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.
À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.
Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.
No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.
Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.






O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.



O candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou de caminhada, na noite desta segunda-feira (19), no bairro da Caxixola, acompanhado pela prefeita do município, Márcia Conrado, e o vice-prefeito, Márcio Oliveira.












Você precisa fazer login para comentar.