Último repasse de 2023 teve alta de 31,5%, diz CNM

O vice-prefeito de Paulista, Jorge Carreiro (PV), declarou, neste sábado (30), apoio às pré-candidaturas a governador e senador de Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente. Carreiro, que confirmou sua pré-candidatura a deputado federal, se afasta da Frente Popular e engrossa as fileiras da frente “Pernambuco Vai Mudar”.

O anúncio foi feito durante encontro no município, que reuniu lideranças políticas do Litoral Norte, como o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), o pré-candidato a deputado estadual Miguel Ricardo (PTB), vereadores e ex-vereadores.

Na reunião, Armando e Mendonça ouviram sugestões e propostas de Jorge Carreiro e seu grupo político para fazer avançar o município de Paulista e melhorar a situação do Litoral Norte. O vice-prefeito anunciou dobradinha política com Miguel Ricardo na região.

“Estamos juntando um time de partidos, prefeituras e lideranças dos mais importantes em todas as regiões e que sustentam esse projeto. Peço que Paulista se integre à essa luta e ofereça sugestões e propostas para a gente faça um programa de governo que reflita os anseios da população”, afirmou o pré-candidato a governador.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais está concluindo o ginásio poliesportivo da Escola Municipal José Sérgio Veras, no povoado Cruzeiro do Nordeste.

Este fim de semana foi iniciada a pintura de local. O serviço deve ser finalizado nos próximos dias.

Toda a parte de alambrado, arquibancada, instalações elétricas, execução do piso e cobertura foi terminada. O espaço que se encontrava em estado de abandono foi totalmente recuperado pela atual gestão. A prefeitura investiu recursos próprios na ordem de R$ 613.044,32.

Em breve, a obra irá atender os 520 alunos da Escola Municipal José Sérgio Veras, bem como toda a comunidade de Cruzeiro do Nordeste. O objetivo é oferecer aos estudantes e a população local um ambiente agradável e adequado para a prática de modalidades esportivas, sendo também uma opção de lazer e promoção de saúde.

Essas melhorias alcançam, ainda, outras localidades. As quadras de Rio da Barra e Albuquerque Né estão sendo cobertas, já no povoado de Várzea Velha e Sítio Caroá novas estão sendo construídas.

Na sede, a Escola Presidente Vargas, que passou por reforma, terá, em breve, seu ginásio concluído.  Em fevereiro, a prefeitura entregou uma nova quadra para o povoado de Moderna, o espaço passou por serviços de melhorias e revitalização.  Mais de 1.500 alunos são beneficiados com essas obras.

Em nota, a Auto Viação Progresso se defendeu das críticas de problemas na linha entre Recife e Petrolina.

A empresa defendeu sua posição como regular operadora do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Pernambuco – STCIP/PE, com mais de 92 (noventa e dois) anos de serviços prestados, VEM ao público.

“A operação da linha Recife/Petrolina foi concedida dentro dos trâmites legais pelo Estado de Pernambuco, gerido e fiscalizado pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, inclusive por meio de processo licitatório próprio, improcedendo, portanto, a alegação de pejorativa de monopólio”.

Afirmou que, por exigências legais, os condutores não podem dirigir por mais de 10 (dez) horas seguidas, “razão pela qual a parada na Cidade de Arcoverde torna-se obrigatória, para troca e descanso de motoristas”.

“Registramos também que nosso ponto de apoio em Arcoverde conta com dormitórios climatizados, restaurantes, sanitários sempre no intuito de manter o conforto e segurança em cada viagem tanto para os passageiros quanto condutores e demais colaboradores”.

Segue: “a Progresso não deixa e jamais deixará seus passageiros, que são seu maior ativo, sem o conforto e a segurança nas suas viagens. Tanto é assim que a frota da Progresso que faz a Linha Recife/Petrolina é a mais nova do Estado de Pernambuco, com renovação constante, com a idade média mais baixa de todo o Sistema STCIP/PE – EPTI, ofertando diariamente serviços convencionais, executivos e leito/cama estando, os serviços de camabus (leito/cama), somente disponíveis na Linha Recife/Petrolina e Recife/Araripina”.

Conclui afirmando que,  apenas no ano de 2025, está montando 40 (quarenta) novos veículos ônibus Duble-Deck para renovação de frota, representando um investimento da ordem de R$ 80 milhões.

“Aproveitamos o ensejo para convidar a todos para visitarem nosso ponto de apoio em Arcoverde, a fim de dissipar dúvidas sobre as reais condições estruturais e de atendimento aos usuários”, conclui.

O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, para falar sobre o processo de canonização de Dom Helder Câmara. 

O Governo de Pernambuco tem participado do processo desde a preparação do acervo até a viabilização do envio. Os documentos requisitados pelo Vaticano para dar continuidade ao procedimento serão enviados nesta quinta-feira (25.05) à Roma, na Itália.

“Temos acompanhado com muita emoção todo esse trabalho, desde a instalação do tribunal, que iniciou o processo de canonização de Dom Helder Câmara, em 2015. Espero que possamos ter um santo que conhecemos tão bem, e que sabemos que todo seu trabalho e dedicação em vida foram em favor dos pobres e de um mundo melhor, com mais paz e saúde”, afirmou Paulo Câmara.

O Instituto Dom Hélder Câmara (IDHeC) levou cerca de três anos para elaborar toda a documentação e preparar o acervo, que foi digitalizado e impresso pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). Os documentos contemplam textos e programas de rádio escritos pelo arcebispo emérito de Olinda e Recife. Todo o material que será enviado está acrescido de uma cópia, correspondendo um volume de 500 quilos.

A secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale, reiterou que o envio dos documentos é um grande passo na concretização do desejo comum de ver o Bispo dos Pobres canonizado. “Estamos muito gratos à companhia aérea TAP pelo apoio no transporte de todo este riquíssimo acervo literário produzido por Dom Helder”, observou.

“Todos nós temos interesse pela causa de Dom Helder, para que, de fato, possamos o quanto antes ter a felicidade de vê-lo reconhecido como santo da igreja”, enfatizou dom Fernando Saburido.

Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, e o vigário geral da Arquidiocese de Olinda e Recife, Monsenhor Luciano Brito, que levará pessoalmente os documentos ao Vaticano.

TRAJETÓRIA – Dom Helder Pessoa Câmara nasceu na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 7 de fevereiro de 1909, e morreu no Recife em 27 de agosto de 1999, aos 90 anos. Foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), atuou como arcebispo de Olinda e Recife de 1964 até 1985 e é conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil.