Última parcela do FPM de fevereiro será transferida na quinta-feira

No último dia do prazo, quarta-feira (16), a coligação PTB/Podemos, homologou em Itapetim a chapa Anderson Lopes para prefeito e Zé de Liinha, vice. 

Três vereadores disputarão a reeleição entre 9 candidatos apresentados pela oposição. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, o advogado candidato Anderson Lopes, admitiu o processo atípico que forçará a classe política, segundo ele, a aprender a fazer campanha. 

Assim como o prefeito Adelmo Moura (PSB), que já havia falado no mesmo programa, Anderson prometeu realizar uma campanha propositiva e sem ataques pessoais, até porque, segundo ele, não existe mais espaço para a velha política do baixo nível.  

Provocado a citar qual seria o calcanhar de Aquiles da gestão de Adelmo, Anderson fez referência a falhas na saúde e segurança pública. 

“Bancos limitados, comercio sofrendo com a insegurança, são reflexos de falhas na gestão publica”, disse. 

Anderson demonstrou confiança na vitória. Perguntado de zero a dez qual a possibilidade de vitória sobre o Prefeito Adelmo, ele respondeu, dez.

O valor total de R$ 1.795.517.220,95 foi transferido às contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

No entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º a 10, a parcela pode concentrar até 20% do FPM de novembro. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se considerar 2022, a retração é de 18,23%.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões, no segundo decêndio de novembro de 2024, passando de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões, de 2023 para este ano”, explica o levantamento da CNM. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é dito como fator principal para a redução superior a 9%, um reflexo do impacto de -84% no lucro das empresas, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões. Fora isso, a publicação indica crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões.

Se considerar o efeito da inflação, o FPM teve retração de quase 13% e de 25,23%, em comparação com 2023 e 2022, respectivamente. Ainda assim, a soma das duas primeiras transferências está 7,91% maior que o valor do primeiro e do segundo decêndio de 2023.

Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que ano passado, com R$ 25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra 2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos apliquem os recursos com diligência.

Governadora admite problema de superlotação em alguns hospitais,  fiz que problema não é de hoje e que ampliou leitos

A governadora Raquel Lyra (PSD) se pronunciou ontem sobre a denúncia da oposição de que o estado reduziu em R$ 1,5 bilhão os investimentos na área desde 2022, último ano da pandemia de Covid-19. O documento cita queda na oferta de leitos, superlotação e estrutura precária nos hospitais.

Raquel foi questionada sobre o assunto durante uma visita ao Hospital Otávio de Freitas, na Zona Oeste do Recife, onde participou da inauguração de um bloco cirúrgico ambulatorial. Em entrevista coletiva, ela admitiu que há superlotação nos hospitais, mas negou que haja queda de investimentos na rede de saúde.

Ela disse que, em 2025, o governo fez o maior investimento na saúde nos últimos anos. No entanto, não informou quanto a gestão investiu desde 2022.

“Não está do jeito que a gente quer ainda, não, mas não tenha dúvida de que é o maior investimento da história do nosso estado nesses últimos três anos. […] Não houve redução (de investimentos) […]. Existe, sim, superlotação de hospitais. […] Eu não estou querendo aqui terceirizar qualquer responsabilidade, mas o processo de lotação dos hospitais não vem de hoje”, declarou.

Também presente no evento, a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, também negou que tenha tido redução na oferta de leitos nos hospitais públicos do estado. Segundo a gestora, o estado gastou, em 2025, R$ 500 milhões na infraestrutura das unidades.

“Acho que precisa de esclarecimento de detalhes. Por exemplo, foi alegado que a gente fechou leitos na saúde e isso, definitivamente, não corresponde à realidade. Nós tivemos a abertura de 670 novos leitos. Com as reformas, ampliação e construção, que já estão todas em andamento, nós entregaremos 1.500 novos leitos à rede de saúde do estado, de forma regionalizada, descentralizada”, disse.

Após as entrevistas, a Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou uma nota informando que, entre 2022 e 2025, o orçamento total executado na área saiu de R$ 8,67 bilhões para R$ 11,42 bilhões, gerando um crescimento real de R$ 2,74 bilhões.

A nota diz também que a atual gestão abriu 670 novos leitos hospitalares definitivos. Sobre o fechamento de unidades no Recife e em Caruaru, o governo informou que foram abertos leitos na mesma quantidade e perfil, sem alteração no número total de leitos na rede.

Em relação ao Hospital Central de Paulista, adquirido pelo governo, a unidade vai começar a operar nas próximas semanas.

Do blog do Inaldo Sampaio

Apontado pela Polícia Federal como o dono do jatinho que se acidentou em agosto de 2014, no litoral santista, matando o ex-governador Eduardo Campos e mais sete pessoas, o empresário pernambucano João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho teria feito delação ao Ministério Público Federal em troca de redução de pena a que fatalmente será condenado.

Caso isso seja verdade e a delação seja homologada pela Justiça, estará se criando em Pernambuco um fato político que poderá ter desdobramentos na sucessão de 2018. Aliás, é com este suposto fato que as oposições estão contando para tentar impedir a reeleição do governador Paulo Câmara.

Conforme o deputado Sílvio Costa, da tropa de choque do senador Armando Monteiro, é “impossível” o PSB sair incólume desse episódio, já que um dos principais alvos de João Carlos Pessoa de Melo seria o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes, que era pessoa de confiança do partido.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.