Turista espanhola morre em tiroteio na Rocinha

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da licitação destinada às obras de reforma e adequação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do órgão.

A concorrência eletrônica nº 90075/2025, conduzida pela Secretaria de Administração a pedido da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), previa a contratação de empresa de engenharia para a recuperação da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, sistema de drenagem e instalação de auxílios à navegação. No entanto, auditoria preliminar identificou cláusulas restritivas à competitividade, sobrepreço em serviços de destinação de resíduos sólidos e um cronograma considerado irrealista.

Segundo a decisão, a sessão de abertura das propostas estava marcada para o próprio dia 17 de setembro, o que configurou risco de lesão ao erário caso o processo seguisse sem correções. Por isso, o TCE acatou o pedido de medida cautelar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO) e determinou a interrupção imediata do certame.

A medida vale até que a Segunda Câmara do Tribunal se pronuncie de forma colegiada. A decisão também ordena a notificação da Secretaria de Administração, da Semobi, dos demais conselheiros do TCE e do Ministério Público de Contas.

O PT elegeu 144 candidatos e candidatas em todas as regiões pernambucanas. No país, o partido conquistou 251 prefeituras no primeiro turno

O desempenho do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Pernambuco nas eleições municipais do último domingo foi destacado pelo presidente estadual da sigla, Doriel Barros. A missão de ampliar o número de prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vice-prefeitas, vereadores e vereadoras em todo Estado foi atingida com muito trabalho.

Ao todo, o partido conquistou seis prefeituras já no primeiro turno (Tabira, Serra Talhada, Granito, Sairé, Correntes e Jurema); elegeu 13 vice-prefeitos e vice-prefeitas (Angelim, Bom Conselho, Camaragibe, Pesqueira, Garanhuns, Serrita, Jucati, Ibimirim, Ipojuca, Itambé, Ouricuri, Timbaúba e Verdejante) e 125 vereadores e vereadoras em todo o Estado.

“O crescimento do PT em Pernambuco é resultado de um trabalho construído de forma conjunta com o apoio da militância. Diante dos muitos desafios internos que ainda temos, participamos de um processo importante de reconstrução do país”, afirma Doriel Barros. 

SEGUNDO TURNO EM OLINDA

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pode aumentar o número de prefeitos eleitos em Pernambuco. O candidato do PT, Vinicius Castello, está no segundo turno da disputa na Marim dos Caetés e pode ampliar ainda mais o número de eleitos do partido em Pernambuco.

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.