Tuparetama: Vandinha admite votar em Sávio se Diógenes for o vice

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

A informação é do advogado Carlos Marques ao blog : o TRE julgou o recurso do processo penal por suposto transporte irregular de eleitores que condenou Janaína Sá, pivô da polêmica envolvendo a principal ação contra o prefeito José Patriota e a vice Lúcia Moura, cuja absolvição foi definida pelo mesmo Tribunal Regional.

Janaína foi absolvida pelo TRE da acusação. O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE) havia solicitado manutenção da decisão que, em Primeira Instância, havia a condenado por transportar eleitores de forma irregular no dia das eleições de 2012.

No dia da eleição, um veículo foi abordado pela Promotora Eleitoral à época, Ana Clezia Nunes, transportando eleitores sem autorização da Justiça. Estavam no veículo, Laudeci Nogueira e Edvaldo Pedro. Mas para o TRE não ficou configurada a materialidade do transporte irregular. O TRE considerou principalmente o fato de que eram apenas duas pessoas no veículo, que estaria seguindo pela relação de proximidade com a acusada, não determinando transporte irregular.

Familiares de um dos quatro ocupantes do Onix que foi flagrado com drogas na última sexta entraram em contato com o blog bem como a Rádio Pajeú e emitiram posicionamento cobrando à Prefeitura de Afogados e à Secretaria de Assistência Social.

Primeiro, afirmam que, segundo a polícia, apenas o motorista do veículo, contratado pela prefeitura, estava em prática ilícita, tendo buscado drogas em Tabira.

Em segundo plano, que reconhecem que isso não o isenta do erro em ter estado com alguém que praticara crimes, mesmo não sabendo que essa era sua finalidade ao ir a Tabira. Depois, que a prisão ocorreu na Rua da Lama em Afogados, e não em Tabira.

Por  fim, criticam a nota da prefeitura que diz ter havido apuração e expulsão do quadro do envolvido. E o acusam de ter sido contratado pela Secretaria de Assistência Social sem ter habilitação.

“Como pode a prefeitura e Joana Darck (Secretária) contratam um rapaz pra dirigir sem ter carteira de motorista? Isso a prefeitura não falou na nota”, questionam. A Polícia Civil investiga o caso.

Do Uol

Segundo reportagem de capa da revista “Veja” divulgada parcialmente nesta quinta-feira (23), o doleiro Alberto Youssef disse em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público em Curitiba que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, “sabiam de tudo” sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ouvido pelo jornal “O Globo”, o advogado de Youssef, porém, diz não conhecer este depoimento.

Normalmente, a capa da revista é divulgada aos sábados, mas desta vez foi antecipada para ontem, a menos de 72 horas da eleição presidencial – no texto a “Veja” diz que não pretende com a reportagem “diminuir ou aumentar as chances de vitória de nenhum candidato”. Pesquisas divulgadas ontem mostra Dilma liderando a corrida presidencial.

No horário eleitoral de hoje Dilma disse que a publicação faz “terrorismo eleitoral”, e que “reponderá na Justiça” pelo que ela classifica como sendo um “crime”. Já Lula disse que “não lê” a revista. “Eu não acho nada. O problema da ‘Veja’ é que só ela que fala”, afirmou.

Segundo o texto, nenhuma prova destes fatos foi apresentada, já que nesta etapa do processo o objetivo das autoridades é verificar o grau de conhecimento do acusado com relação às irregularidades.

Na reportagem, “Veja” diz que um advogado de Youssef estava presente, mas não cita seu nome. Antonio Figueiredo Basto, que representa o doleiro no processo, confirmou que seu cliente prestou depoimento à PF na última terça-feira (21), mas afirmou não ter conhecimento da denúncia citada pela revista.

“Conversei com todos da minha equipe e nenhum fala isso. Estamos perplexos e desconhecemos o que está acontecendo. É preciso ter cuidado porque está havendo muita especulação”, afirmou ao “Globo”.

Basto diz ainda que “nunca ouvi nada que confirmasse isso [o envolvimento de Lula e Dilma]. Estou surpreso”, e que “não nego nem confirmo se esse depoimento é verdadeiro, se essa informação foi dada ou não e se sim, em quais circunstâncias”.

O doleiro, que está preso em Curitiba desde março, é acusado de ser um dos articuladores de um esquema de corrupção na estatal que teria desviado cerca de R$ 10 bilhões desde 2006 em contratos com diversas construtoras.

Esta não seria a primeira vez que o doleiro cita Lula em um depoimento. À Justiça Federal no começo do mês, Youssef afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi empossado no cargo, em 2004, após o então presidente Lula ceder à pressão de “agentes políticos” ligados ao esquema.

“Na época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto Costa”, disse o doleiro.

O líder da bancada do PT na Câmara à época da nomeação de Costa ao cargo de diretor de distribuição da Petrobras, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) afirmou que o doleiro mentiu.