Tuparetama vai festejar emancipação política com shows de Batista Lima e Guilherme Ferri

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

Depois de agendar duas visitas a região para tratar da Barragem de Ingazeira em uma e na outra sobre a Adutora do Pajeú, o Coordenador do Dnocs em Pernambuco Emílio Duarte não veio em nenhuma.

Até entrevista à Rádio Cidade o Coordenador do Dnocs daria ontem. Depois do novo “bolo”  de Emílio, veio o deputado Ricardo Teobaldo. Falando às rádios Cidade FM e Pajeú ontem, ele voltou a prometer que as duas obras não vão parar.

Difícil foi explicar a ausência do Coordenador furão. Primeiro, se cogitou uma enfermidade, mas nada oficial foi informado pela Assessoria do Coordenador. Não haja justificativa plausível, fica a contatação: é ruim de compromisso mesmo…

Em nota, o candidato a prefeito Emídio Vasconcelos (PT), o candidato a vice Ramiro Simões e a coordenação da  coligação União Pelo Povo,  comunicaram que não farão uso de propaganda através de carros de som, durante o período da campanha, “considerando a rejeição da população por conta da grande perturbação e poluição sonora”.

“Essa decisão se aplica a campanha majoritária, para prefeito e vice. No caso dos candidatos a vereador, a orientação é no sentido de decisão similar, respeitando, entretanto as posições em contrário”, diz a nota.

O texto acrescenta: “Entendemos que o guia eleitoral, os debates e outras formas de comunicação são menos impositivos, representam menos gastos de campanha, respeitando o teto estabelecido pela Legislação Eleitoral e dão mais liberdade aos eleitores e eleitoras. Nossa campanha será pautada em propostas e discussão de melhorias da qualidade de vida da população. Assim,  faz-se necessário respeitar o espaço coletivo e os lares afogadenses”.

Ao final, a nota diz desejar que esta seja uma campanha de propostas, “onde o eleitor (a) possa tomar sua decisão com base e discernimento naquilo que é o melhor para Afogados da Ingazeira”. E conclui: “Conclamamos os demais candidatos majoritários a fazer o mesmo, em atitude louvável, demonstrando respeito à população”.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) vai trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração, na ação de fiscalização e desocupação de áreas públicas do município, principalmente no que se refere às calçadas.

Os Agentes da Fiscalização de Posturas da Prefeitura estiveram notificando os comerciantes das Ruas Desembargador João Paes, Amâncio de Siqueira e Praça José Pires Sobrinho. Nos próximos dias, toda área central será notificada, chegando até os bairros.

A iniciativa tem por meta restabelecer a circulação segura de pedestres ao combater a ocupação irregular de calçadas, ruas e praças. A ação vem reforçar o Plano Diretor – Lei Municipal 382/2007 e os Decretos nº 002/2006 e 041/2009, além de pedidos da Associação de Deficientes de Tabira (ADET).

A população está sendo informada sobre a proibição da colocação de cavaletes para criar estacionamento privado, instalação de propagandas e comercialização do mercadorias, além da circulação de veículos nas calçadas.

Quem insistir em colocar mesas, cadeiras, placas de propaganda, cavaletes, entre outros obstáculos nas calçadas, ruas e praças será multado e terá o material apreendido pela fiscalização.

Secretário de Governo de Sandrinho deixa o cargo após convocação em concurso público e reafirma aliança política

Em entrevista ao programa A Tarde a Sua da Rádio Pajeú, o agora ex-secretário de Governo, Rubinho do São João confirmou sua exoneração, motivada pela convocação em um concurso público realizado há mais de um ano.

A saída, segundo o ex-gestor, já era um cenário previsto desde o início da sua nomeação. “Quando recebi o convite para ocupar a secretaria, informei ao prefeito que a qualquer momento eu poderia ser convocado e teria que sair para cumprir as conformidades legais”, explicou.

O ex-secretário fez questão de afastar qualquer rumor de ruptura política ou desentendimento com o atual prefeito. Em um gesto de lealdade ao projeto governista, ele enfatizou que a mudança é uma transição de carreira técnica e não um rompimento ideológico.

“É importante ressaltar que é uma decisão em sua totalidade de natureza profissional, nada pessoal. Não houve alguma discordância de forma alguma”, pontuou. Ele assegurou que, embora deixe a função administrativa direta, permanece integrado à base de sustentação do governo: “Continuamos no grupo político que é liderado pelo nosso amigo e prefeito Sandrinho”.

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