Tuparetama: Secretaria de Saúde intensifica a campanha “Novembro Azul”

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

Nesta terça-feira (02.04), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordâncias entre parlamentares e manifestações da categoria.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a extinção das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, além de prever reajustes nos salários.

Na votação, o PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade do texto a relatora Débora Almeida (PSDB), junto com os deputados João Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP). Os votos contrários foram de Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Durante o encontro, houve contestações sobre os dados apresentados pelo Governo, especialmente em relação aos valores dos salários aumentados. O deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou outro levantamento, com números menores de aumento líquido para os policiais militares.

Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram a importância da extinção das faixas salariais, reconhecendo, no entanto, a inconstitucionalidade delas. A relatora Débora Almeida ressaltou que, embora as faixas sejam inconstitucionais, sua extinção precisa ser feita de forma escalonada, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da aprovação do projeto, a Comissão também aprovou duas emendas: a Emenda 2/2024, que prevê remuneração para militares inativos, e a Emenda 4/2024, que estabelece uma segunda data anual para promoções por merecimento.

No entanto, outras emendas e substitutivos ao projeto foram rejeitados, incluindo propostas que tratavam da constitucionalidade da questão e da negociação de valores com a categoria.

Já está no ar o site do candidato a deputado estadual, Luciano Duque. Nele é possível encontrar a biografia do candidato com seu histórico político, além das propostas para sua candidatura à Assembleia Legislativa do Estado.

Duque está pautando sua campanha em sete frentes prioritárias de trabalho: mandato participativo; fortalecimento da rede estadual de saúde; apoio ao produtor rural; abastecimento de água; investimentos em infraestrutura; geração de emprego e renda; e fomento à cultura.

“Nossas propostas são resultado dos 12 meses de caminhada por mais de 100 municípios do estado com a Caravana Pernambuco Mais Forte. Em todos os cantos, percebemos que as necessidades do povo são semelhantes, no entanto, com suas particularidades. Vamos trabalhar para atender as demandas da população”, disse Luciano Duque.

No site, ainda é possível baixar material da campanha – fotos, marca e figurinhas para WhatsApp, e acompanhar agenda e notícias. Site: www.lucianoduquepe.com.br .

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) reuniu, neste domingo (24), empresários, comerciantes, lideranças e formadores de opinião da Região Metropolitana do Recife para dialogar sobre o cenário socioeconômico do Estado com o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (DEM), pré-candidato a governador de Pernambuco, e o deputado federal Fernando Filho (DEM). O evento, realizado em um hotel na Zona Sul da capital, contou com uma ampla adesão do público.

Deputado estadual em primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Wanderson Florêncio teve uma votação expressiva na capital, graças ao trabalho realizado em duas oportunidades como vereador no Recife, alcançando um público maior com a atuação na Alepe. O parlamentar preside a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras na Casa.

“Apresentamos nosso grupo para Miguel e Fernando, um encontro extremamente positivo, onde falamos de projetos para Pernambuco. Miguel é um gestor jovem, que realiza um grande trabalho em Petrolina. Quem esteve na cidade nos últimos anos percebeu a evolução do município em todos os aspectos. Com experiência no Poder Executivo e no Legislativo, possui um perfil capaz de realizar as mudanças que o nosso estado precisa”, afirmou Wanderson Florêncio.

No segundo mandato como prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que também já foi deputado estadual, desde a última quinta-feira tem percorrido o estado conversando com lideranças políticas, passando pela Zona da Mata, Agreste e Sertão, chegando ao Recife neste final de semana. “Percebi em nossa caminhada que o desejo de mudança existe em todas as regiões. Estou aqui para ouvir e conhecer o Pernambuco de verdade, que não é o da TV e sim o que encontramos nas ruas, conversando com as pessoas. Vamos trabalhar para que nosso estado seja mais justo e equilibrado”, disse Miguel Coelho.

“Essa parceria com Wanderson é também um encontro de gerações, pois nós temos idades bem próximas, e desejamos a mudança. Ele com um forte trabalho que começou na Região Metropolitana e eu no Sertão do Estado, mas desde 2018 tenho ampliado a atuações para outras regiões, contribuindo para o desenvolvimento das nossas cidades”, comentou Fernando Filho, que vai fazer dobradinha com Wanderson nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

O ex-prefeito de Panelas, Sérgio Miranda, anunciou apoio a Armando Monteiro (PTB). Agora, a expectativa é que também a prefeita Joelma Campos (PSB), aliada de Sérgio Miranda, também declare apoio ao petebista.

Na eleição de 2014 Sérgio Miranda apoiou Paulo Câmara, o que garantiu ao socialista uma expressiva vitória no município. No Palácio o seu apoio para a eleição deste ano era contabilizado como líquido e certo. Porém a decisão do ex-prefeito acabou pegando todos de surpresa.

Prefeito de Panelas por quatro vezes, Sérgio Miranda é tido como uma liderança no município e região. Armando comemorou o reforço do petebista no Agreste Meridional. Na região, tem ainda poio de prefeitos como Izaías Régis, de Garanhuns,  Felipe Porto, de Canhotinho e Rossine Blesmany, prefeito de Lajedo.