Tuparetama: Secretaria de Saúde intensifica a campanha “Novembro Azul”

Com o tema “Cuidados da saúde mental na primeira infância”,  a Prefeitura de Serra Talhada realiza de 29 de outubro a 05 de novembro as atividades da Semana do Bebê 2021. 

Estão sendo promovidas ações e palestras sobre a temática nas unidades de saúde da cidade e zona rural, CAPS Infantil e creches municipais, promovidas pelas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. 

A abertura da programação aconteceu na sexta-feira, 29 de outubro, com a live “Cuidados com a saúde mental da criança”, ministrada pela psicóloga Denise Martins, que abordou temas como depressão, ansiedade, agressividade e opressão das emoções. A live está disponível no canal da PMST no YouTube. E as ações têm sequência nesta quinta-feira (04). No período da manhã foram realizadas palestras e ações lúdicas no Centro Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores. 

“Estamos vivenciando a Semana do Bebê, que esse ano traz uma temática muito importante e oportuna nesse contexto de pandemia, que é a saúde mental na primeira infância. Estamos com várias ações nas unidades, no CAPS e nas creches, com palestras para orientar os pais e a população em geral sobre a importância do bem-estar emocional na primeira infância”, destacou a prefeita Márcia Conrado. 

DIA DE BRINCAR NA CONCHA

O encerramento da Semana do Bebê será nesta sexta-feira (05), a partir das 17h, com o Dia de Brincar na Concha Acústica. Um momento de muita diversão para a criançada, com a animação do Mundo Bita. As crianças deverão ir acompanhadas dos pais ou responsáveis. Os cuidados serão mantidos em virtude da Covid-19. 

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta os Embargos de Declaração do prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, sobre a Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013 que foi julgada anteriormente irregular.

Uma vez que não foram atendidos os pressupostos previstos no artigo 81 da Lei Orgânica da Corte, e que inexistem falhas no Acórdão embargado a serem corrigidas, o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, não conheceu dos presentes Embargos de Declaração.

Em suma, manteve inalterados   os termos do Acórdão TC nº 1961/15 – Processo TC nº 1504967-0. Com isso, o Pleno do TCE manteve a multa de R$ 22.200,00 ao gestor.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

Passageira embarcou em Manaus com uma criança de colo e levava a droga em bagagem despachada.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21/7), uma mulher de 24 anos por tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes.

Em fiscalização de rotina, policiais federais localizaram a jovem, que viajava em voo doméstico de Manaus/AM para Recife/PE, levando a filha, uma bebê de colo, junto com um isopor de grande porte e uma bolsa, que empurrava com dificuldade em um carrinho. Diante da aproximação dos policiais para ajudá-la, a jovem se mostrou impactada ao perceber pelos crachás que eram agentes da PF.

Após entrevista realizada pela equipe, a bagagem da passageira foi verificada, tendo sido encontrados no interior do isopor que havia sido despachado, três potes de açaí, sete quilos de matéria vegetal prensada em barras semelhantes a “skunk” (um tipo de maconha com maior teor de substâncias psicoativas).

A passageira, natural de Fortaleza/CE e residente em Manaus/AM, foi presa em flagrante, depois da confirmação pela perícia da presença da substância ilícita. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas, cujas penas variam de 5 a 15 anos de reclusão.