Tuparetama promove live comemorativa nos 59 anos do município

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91. O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.

“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”. Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Auto Viação Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.

“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.

Histórico – depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, anunciou, nesta quarta-feira (3), seu pedido de aposentadoria junto ao TCE.

O conselheiro, que ingressou no Tribunal de Contas em 1990, deveria se afastar do cargo em 2025, por aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Ele nasceu em 1950 e completará, em setembro, 73 anos.

Mas decidiu antecipar a saída com um anúncio hoje na sessão do Pleno, presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição a Ranilson Ramos, que se encontra em período de férias.

“Depois de mais de 50 anos de serviço público, sendo 50% da minha vida dedicada a esta Casa, saio com sentimentos positivos”, disse, emocionado, Carlos Porto.

Na ocasião, Teresa Duere encaminhou ao Pleno um pedido, aprovado por unanimidade, de concessão da Medalha Nilo Coelho, maior honraria da Casa, ao conselheiro Carlos Porto, por todos os serviços prestados por ele à Casa e ao controle externo. A solenidade ocorrerá no próximo mês de junho, sendo, portanto, a despedida oficial do conselheiro do TCE.

O anúncio da antecipação da aposentadoria de Carlos Porto foi acompanhado pelo seu irmão, Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que participou da sessão.

Com a aposentadoria, as funções exercidas pelo conselheiro Carlos Porto ficarão sob a responsabilidade de um conselheiro substituto, de acordo com o art. 90 § 2º da Lei Orgânica do TCE.

Daniel também defendeu que composição administrativa tenha no futuro gabinete e estrutura pra o vice

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Daniel tratou de temas políticos e administrativos.  Fez avaliação positiva da Expoagro e dos anúncios de entregas feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  como os R$ 14 milhões de investimento em parceria com o Governo do Estado.

Também reconheceu os desafios da administração e afirmou haver interesse em resolver demandas como as dos buracos em vias da cidade, parte em virtude de estouramentos da rede Compesa, municipalização do trânsito e lixo.

Sobre sua participação na gestão,  disse que vem ocupando espaço graças à decisão do prefeito Sandrinho Palmeira.  E cobrou na futura estrutura administrativa do município um gabinete para o vice-prefeito.  “Em muitas cidades o prefeito rompe logo com o vice. Aqui não.  O prefeito Sandrinho abre espaço pra gente atuar. Mas é necessária uma estrutura mínima para o vice atuar. Uma estrutura oficial no organograma”, disse.

Daniel destacou que já conseguiu em emendas com aliados como Gonzaga Patriota e Raul Henry mais de R$ 2 milhões.

Totonho e Sandrinho – Daniel minimizou a repercussão das declarações de Totonho Valadares,  ao dizer que “ainda é cedo pra falar em reeleição” dele e Sandrinho, bem como do prefeito,  que afirmou “sou candidato e condutor do processo”.

“Escutei as entrevistas e um completa o outro. Totonho foi três vezes prefeito, como nome experiente foi cauteloso. É um ano e meio de gestão. Muito já se fez, mas precisa colocar em prática alguns projetos do prefeito e vice. Tem uma eleição em 2022, um companheiro candidato a Estadual, que é Patriota. Mas você acha que não torce, que não ajuda? Foi cauteloso, é o jeito dele”.

Em relação a Sandrinho foi na mesma linha. “Também não disse nada demais. Ele é o prefeito, é o condutor do processo, como teve Giza, Totonho, Patriota. Nessa eleição de 22, é Sandrinho o coordenador. Ele disse que se estivermos bem avaliados, somos candidatos. E ele tá errado? Então não existe conflito. E o momento de discutir isso é 24. O foco é pra gestão”.

Unidade entrega reformas, climatização de setores e anuncia novas melhorias no hospital

Referência para a população do Sertão pernambucano, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, encerra o ano de 2018 entregando e anunciando mais melhorias na unidade de saúde, qualificando a assistência à população e o ambiente de trabalho para os profissionais de saúde.

Nesta segunda-feira (17/12), às 9h, será inaugurada a requalificação da sala de repouso multiprofissional feminino, que foi ampliada e reformada. Também serão entregues a climatização da clínica cirúrgica-obstétrica e do posto de enfermagem do setor. Os serviços, realizados com recursos próprios do hospital, tiveram investimento em torno de R$ 30 mil.

O novo repouso multiprofissional foi ampliado e ganhou novas camas. O banheiro também foi totalmente reformado. Já com a climatização dos dois ambientes, todas as enfermarias do hospital passam a contar com refrigeração. Em 2017, o hospital já havia climatizado outras enfermarias, além do isolamento, posto de enfermagem da clínica médica, centro de estudo e espaço de evolução clínica. Também no ano passado, o Hospam entregou a requalificação da emergência, que foi ampliada e setorizada.

Além da inauguração de melhorias no hospital, serão entregues novos equipamentos hospitalares para a unidade, como sistema de digitalização para radiografias, incubadoras e aparelhos de fototerapia. O maquinário, orçado em R$ 300 mil, foi custeado com verbas de emenda parlamentar federal.

Também será assinada a ordem de serviço para a construção do Centro de Parto Normal do Hospam. O espaço contará com 3 suítes individuais para parto humanizado. Uma delas terá, inclusive, banheira equipada para parto dentro da água. Haverá, ainda, área de convivência para as pacientes e suas famílias. O Centro contará com uma equipe multiprofissional, composta por médicos obstetras, enfermeiros obstetras, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social. O investimento será de R$ 500 mil, com recursos de emenda parlamentar estadual. As obras devem iniciar em fevereiro de 2019 e a estimativa é que o novo serviço seja inaugurada ainda em 2019.

Outras duas emendas parlamentares também contemplaram o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães. As verbas devem custear a compra de insumos hospitalares e mais reformas na unidade de saúde. “Com mais investimentos, asseguramos mais saúde e bem-estar ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A climatização de mais um setor da unidade proporciona mais conforto aos pacientes internados na unidade. Já a entrega de novos equipamentos hospitalares interfere diretamente na assistência à saúde. O Centro de Parto Normal do Hospam, uma área totalmente nova, garantirá a privacidade da gestante e, principalmente, propiciará a livre escolha sobre o tipo de parto que a paciente se sente mais confortável”, ressalta o diretor do hospital, João Antônio Magalhães.

Visando melhorar o atendimento aos usuários do SUS na região, o Hospam lançará, também na solenidade desta segunda, dois novos programas. O ‘Somos Pacientes’ abordará, com os funcionários do hospital, aspectos importantes da humanização no atendimento com o intuito de acolher, de forma mais satisfatória, os pacientes. Já o ‘Alô, Diretor’ disponibilizará para a população atendida no serviço um número de telefone para que os usuários mandem suas mensagens diretamente para a direção do hospital pelo aplicativo WhatsApp. A ideia é que os usuários tenham um canal direto com a gestão do Hospam, podendo enviar suas críticas, sugestões e elogios pela rede social.

O HOSPITAL – Especializado em atendimento de média complexidade, o Hospam dispõe de aparelhos de ultrassonografia, raio-X e geradores. A unidade conta, ainda, com um heliponto para pouso de aeronaves em caso de remoção de pacientes graves para a UTI. A excelência dos serviços torna o hospital capaz de receber pacientes além da abrangência de dez municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres). Por mês, a unidade realiza uma média de 7 mil atendimentos nas suas emergências, além de 900 atendimentos  ambulatoriais.