Tuparetama: Prefeitura fatia salário de prestadores de serviço, diz ex-vereador

A partir desta terça-feira (20/08), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotado em todas as onze zonas eleitorais da capital pernambucana. A medida cumpre a determinação contida na Portaria 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos desde a primeira instância. Até o final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantará o PJe nas suas 122 zonas eleitorais.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é uma ferramenta que busca facilitar a consulta e acompanhamento dos processos judiciais. Tudo é feito numa rede de computadores, via internet. Procedimentos que antes demoravam dias, via PJe são realizados com um simples clique. Assim, o sistema garante muito mais agilidade, tornando a Justiça mais célere.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais de Pernambuco se dará em três etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a internet nas localidades. De acordo com o cronograma, as zonas da Capital iniciam a utilização em 20 de agosto (terça-feira). Em 24 de setembro, será a vez das 83 localidades do interior do estado que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. Já no dia 22 de outubro, o PJe será implementado nas 28 zonas restantes no estado.

De acordo com Breno Russell, presidente do grupo de trabalho de implantação do PJe nas zonas eleitorais (GT-Pje Zonas) do TRE-PE, o PJe, que foi implantado no segundo grau de jurisdição (o próprio Tribunal) desde as eleições passadas, trouxe diversas facilidades no manuseio dos processos que antes eram físicos. “O primeiro aspecto que se nota é a diminuição do quantitativo de papel, que representa no orçamento, ao fim do ano, uma economia significativa”, explica.

Por se tratar de um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, o PJe torna a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ao garantir uma maior celeridade no tempo do trabalho executado por servidores e magistrados, a utilização do PJe gera economia de energia elétrica, de pagamento de horas extras, e, sobretudo, de papel, além de garantir o amplo acesso aos documentos do processo. É um mecanismo que, em suma, gera transparência e beneficia a sociedade como um todo.

TREINAMENTO

A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais.

Em Pernambuco, os cursos presenciais estão sendo realizados desde o mês passado e serão concluídos na última semana de agosto. Até agora, 244 servidores dos cartórios eleitorais, divididos em 14 turmas, foram instruídos pelos servidores de cartório e da Secretaria Judiciária (SJ) deste Tribunal que já possuíam o domínio da ferramenta.

Na avaliação de Breno Russell, a novidade lançada pelo grupo foi completamente bem-sucedida: “foi uma experiência que deu certo, já que todas as avaliações feitas pelos servidores que participaram do curso, em relação aos seus instrutores, foram nota 10”. Ao final dos cursos, serão quase 300 servidores preparados para atuarem no PJe Zonas, entre servidores dos cartórios e sede do Regional.

Solicitação de municipalização ao CETRAN foi formalizada e será oficializada em cerca de dois meses. Convênio com PMPE sai antes.

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, e o Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Aristóteles Oliveira, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e falaram sobre o processo de municipalização do trânsito do município.

Segundo Flaviana, o aspecto legal, do credenciamento do município e formalização da municipalização está em andamento junto a Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), DER e DETRAN.

Uma visita do Conselho Estadual de Trânsito está prevista ao município para dar andamento ao processo junto à Secretaria Nacional de Trânsito. Vão averiguar as condições de equipamentos, sinalização e equipe. A previsão final é de que em média daqui a 60 dias, Afogados integre formalmente o hall de cidades com o trânsito municipalizado.

“Nesses dois meses, continuaremos a fazer o trabalho educativo, com cordialidade, com nossos agentes de trânsito atuando”, disse. “Mudança de comportamento não é do dia pra noite”, destacou.

Antes disso, o convênio com a PMPE deverá ser oficializado em breve. O Comandante do  23º, destacou que uma minuta do convênio entre PM e Prefeitura já foi revisada em Recife, pela SDS/PMPE e já está em fase final. “O prazo previsto é de que neses próximos 10 ou 15 dias esse convênio estará concluido e já poderão acontecer as ações”.

Segundo o Comandante, a Polícia Militar vai realizar abordagens aferindo infrações no âmbito municipal. “Há uma série de infrações previstas no código brasileiro de trânsito e a Policia Militar vai poder atuar”. As outras ações realizadas hoje com os bloqueios nos acessos à cidade tem como foco hoje combate à posse ilegal de armas, crimes e apreensão de drogas, além de aferir veículos roubados.

Flaviana destacou que as medidas estão sendo implantadas paulativanemte, e reafirmou que o processo é responsabilidade de todos, não apenas da gestão. Dentre as medidas em andamento, sinalização das ruas, desobstrução de calçadas e sinalização de vias reguladas pelo estado, como as PEs 320, 292 e 348, dentro da área municipal, palco de acidentes.

Locais onde falta sinalizar: haverá semáforos no cruzamento da Rua Senador Paulo Guerra com a Roberto Nogueira Lima, bem como no final da Rua Antonio Rafael de Freitas, esquina com a Gráfica Asa Branca (Antonio José de Lemos). Em frente ao Supermercado Pajeú há um estudo dado o volume de veículos e pedestres. Na área da Praça de Alimentação, cruzamento com a Henrque Dias, haverá uma mini rotatória.  Para isso, haverá uma redução da calçada. Ainda serão instaladas placas de sinalização horizontal e fertical.

Eles estiveram acompanhados do Comandante da Primeira Companhia de Polícia de Afogados da Ingazeira, Tenente George Cavalcanti, que terá atribuição direta de coordenação da equipe de trânsito, e do Secretártio Executivo da pasta, Wanderson Gomes. Clique aqui e veja como foi.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (07) com os executivos do grupo Brookfield no Brasil e da empresa BRK Ambiental, parceira privada do Governo do Estado de Pernambuco na PPP (Parceria Público Privada) do Programa Cidade Saneada.

“Vim discutir com nossos parceiros a ampliação dos investimentos neste que é o maior programa de universalização do serviço de esgotamento sanitário do Brasil. A reunião foi bastante positiva e, posso antecipar, que, em breve teremos novidades para anunciar”, disse o governador.

A reunião contou com as participações do presidente do Brookfield no Brasil, Luiz Ildefonso Simões Lopes, do vice-presidente, Luiz Ricardo Renha, da presidente da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, do diretor-superintendente, Sérgio Roberto Macedo, e do chefe de Relações Institucionais, Pedro Henrique Teixeira Fiorelli.

Pelo Governo de Pernambuco, além do governador, participaram o secretário Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Stefanni e Tavares ficaram responsáveis, respectivamente, por apresentar os potenciais de investimento em Pernambuco, as conquistas na gestão pública estadual, e os avanços obtidos na empresa Compesa, nos últimos anos.

Na avaliação do governador Paulo Câmara, a ampliação nos investimentos da BRK Ambiental no Programa Cidade Saneada é um alternativa à falta de recursos por meio do Orçamento Geral da União (OGU).

“A área de saneamento e abastecimento d’água é uma das prioridades do nosso Governo. Gosto sempre de lembrar que cada R$ 1 investido em saneamento básico representa R$ 7 economizados na área da Saúde. Serviço de esgotamento sanitário é melhoria na qualidade de vida do nosso povo. Por isso, precisamos ser ousados. O então governador Eduardo Campos teve essa visão ao criar o Cidade Saneada, de olhar para o futuro, para os próximos 10, 20 anos”, explicou Paulo.

Cerimônia que institui o dia 10 de maio como o Dia Estadual da Ciranda contou com a presença de diversos mestres e mestras do ritmo

O governador Paulo Câmara assinou, na tarde desta sexta-feira (10), durante uma cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas e com a presença de diversos mestres e mestras cirandeiros, a Lei nº 77/2019, que institui o dia 10 de maio como o Dia Estadual da Ciranda. De autoria do deputado estadual Waldemar Borges, a proposta é uma homenagem à data de nascimento do Mestre Baracho (in memoriam).

Na ocasião da solenidade, o governador de Pernambuco também anunciou os nomes dos homenageados da 20ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que acontece de 3 a 14 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, e homenageará o legado artístico do Mestre Baracho, de Mestre Duda e de Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo do estado.

O evento teve a participação de diversos representantes do Governo de Pernambuco, como Ana Luiza Câmara, primeira-dama e coordenadora da Fenearte; Luciana Santos, vice-governadora; Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, José Neves Neto, vice-presidente da Empetur; Bruno Schuambach, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico; Roberto Abreu, presidente da Addiper; Márcia Souto, diretora de promoções do artesanato da Addiper; Alberes Lopes, secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação; e o coronel Carlos José, chefe da Casa Militar.

Além de Lia de Itamaracá e Cristina Andrade, duas cirandeiras que carregam o título de Patrimônios Vivos de Pernambuco, a cerimônia contou com a presença de diversos mestres e mestras, como o Mestre Santino, da Flor de Cirandeiro (Nazaré da Mata); Mestre Zé Duda, da Ciranda Rosa de Ouro (Aliança); Mestre Juares (Tabajara); Mestre Walter, da Ciranda Cobiçada de Rio Doce (Olinda); Mestre Bi, da Ciranda Bela Rosa (Nazaré da Mata); Mestre João Limoeiro (Carpina); Mestre Gervásio, da Ciranda do Bultrins; Mestre Pacheco, da Nova Ciranda (Olinda); Mestre Luciano, da Ciranda Flor do Lírio (Nazaré da Mata); Mestre Arnaldo, da Ciranda Amaro Branco (Olinda); Mestre Goita (Pontezinha), Mestre Josivaldo Caboclo (Lagoa de Itaenga); Mestre Cristiano de Água Fria (Olinda); Dona Duda (Janga); Mestre Zeca Cirandeiro (Paudalho); e Mestre Dona Bel (Tabajara).

Ao final da solenidade, uma grande roda de ciranda abriu no pátio do Palácio do Campo das Princesas, ao som de todos os cirandeiros presentes.

Pouco mais de dois anos e três meses do  latrocínio que vitimou o comerciante iguaraciense Sebastião Rodrigues de Freitas, foram condenados os réus Paulo Roberto da Silva, o Paulinho, e Rodrigo José de Souza Freitas.

Segundo a argumentação do MP, os acusados teriam, mediante violência física, com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, assaltado Rogério de Moura Lins, com R$ 600,00 Sebastião Rodrigues de Freitas, com cerca de R$ 5.000,00, além de matarem o comerciante.

O crime ocorreu em 03 de agosto de 2013. Durante a segunda investida um dos denunciados efetuou três disparos contra a última vítima, que foi atingida por dois projéteis: um no pescoço e outro no braço.

Sebastião chegou a ser socorrido para o hospital local, mas faleceu devido à gravidade dos ferimentos.

Paulo foi condenado a 33  anos, 07  meses e 06  dias de reclusão.  Rodrigo pegou a mesma pena. Eles cumprirão pena no Presídio Advogado Brito Alves ou outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais.