Tuparetama: mutirão para emissão gratuita da CTPS acontece dia 11 de abril

Arcoverde, na “Porta do Sertão”, recebe agenda do governador Paulo Câmara esta manhã. Às 09h, ele vistoria coma Prefeita Madalena Brito a reforma do Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Britto (Ceccora), na Avenida Zeferino Galvão, 515, Centro, Arcoverde (em frente ao Colégio Cardeal).

Logo en seguida, às 10h,  inaugura a Praça José Rabelo de Vasconcelos, na Avenida José Bonifácio (em frente à Rodoviária), Arcoverde. A agenda termina às 11h, com vistoria ao Pátio da Feira de São Cristóvão na Rua Basto Pininga de Moraes, Arcoverde.

À noite, Câmara participa ao lado do prefeito José Queiroz da abertura do São João de Caruaru.

O flagrante de um carro da Secretaria de Saúde tomando espaço da rampa de acessibilidade na Avenida Rio Branco, justamente em frente à sua sede é a imagem do dia, dentre tantas que ajudam a ilustrar a desorganização do trânsito na cidade de Afogados.

Durante a manhã e início da tarde vários internautas enviaram a imagem ao blog, certamente pela cobrança de atenção ao tema pelas autoridades e defesa de uma cidade com trânsito mais seguro.

Carros e motos sobre as calçadas, filas duplas, calçadas ocupadas por comerciantes, meio fio tomado por cones e estrangulamento por conta do número de ruas fechadas no fim do ano foram alguns dos exemplos reclamados por ouvintes durante o mês de dezembro através da Rádio Pajeú.

O prefeito José Patriota prometeu no último Debate das Dez do ano que vai apresentar uma solução para o tema. “A dúvida é se vamos ter Autarquia ou Departamento”. Ele explicou que a Autarquia tem a vantagem da autonomia mas tem custo maior.

Também reclamou do julgamento de que a prefeitura é a única responsável pelo tema, dizendo ser também responsabilidade da sociedade. Ainda disse que não gosta de injustiça sobre o tema, como quando, por exemplo,uma morte é jogada exclusivamente para a falta de municipalização.

Como aproveitou para fazer a observação quando não havia tempo para a contra argumentação, não teve como ser alertado para o fato de que uma fiscalização efetiva e local pode sim poupar vidas, quando tira de circulação inabilitados e pessoas sob efeito de álcool, por exemplo. Uma das mortes mais emblemáticas da história recente, de uma adolescente no sistema viário, foi provocada por uma pessoa que guiava – e ainda guia – um caminhão que, de tão velho, sem documentação alguma, nem deveria estar em circulação.

O gestor também fez referência à referência regional, Tabira, indiretamente criticando o fato de ser exemplo citado, mas que ainda não estava punindo ninguém. Na Cidade das Tradições a promessa é do início das multas em março.

Patriota acerta entretanto, quando diz que vai enfrentar o problema, incluindo aqueles que se acham privilegiados, com o direito de, por exemplo, interditar frente de pontos comerciais, bares, interditar ruas fundamentais para o fluxo, punir sem olhar a quem.

Em Arcoverde, a sua correligionária Madalena Brito foi reeleita se autoproclamando a gestora que organizou o trânsito. Patriota tem tudo para fazer o mesmo, a começar de casa…

A promessa de que a importante obra de revitalização da Avenida Rio Branco no centro de Afogados da Ingazeira será mesmo iniciada até o meio do ano, foi feita pelo por Alessandro Palmeira, prefeito em exercício.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Sandrinho afirmou que cerca de R$ 1 milhão de reais serão investidos na obra que irá da Praça dos Correios até o Sistema Viário, onde outra praça será erguida.

Sandrinho disse que os recursos foram conquistados através de emendas dos deputados Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota.

Ele ainda destacou as obras em andamento como a duplicação da entrada de Afogados pelo Bairro Padre Pedro Pereira, a iluminação do Estádio Vianão e a Praça temática a ser erguida no Conjunto Miguel Arraes, no espaço ocupado pelo presidio derrubado recentemente.

Sobre a volta do Prefeito José Patriota, licenciado para cuidar da saúde, Alessandro Palmeira informou que ainda esta semana ele passará por nova avaliação médica que vai definir se ganhará condições de reassumir a gestão esta semana ou na próxima.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.