Tuparetama: mutirão para emissão gratuita da CTPS acontece dia 11 de abril

Nesta segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma Sessão Ordinária que colocou em pauta diversos projetos relevantes para o município. Confira os principais pontos discutidos durante o Grande Expediente:

Adequação Orçamentária:

O Projeto de Lei Nº 001/2024, em apreciação, propõe uma adequação orçamentária no âmbito do município, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 19.157,12. Os vereadores discutiram os impactos e a necessidade dessa medida para as finanças locais.

Alterações na Lei Municipal:

O Projeto de Lei N° 002/2024 busca alterar o § 3° do art. 60 da Lei Municipal n° 233 de 27 de junho de 2005. Os parlamentares debateram as implicações dessas mudanças e como elas podem afetar a legislação local.

Revisão geral para servidores:

O Projeto de Resolução N°01/2024 prevê a concessão de revisão geral aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. O debate girou em torno dos critérios adotados para essa revisão e seu impacto nas contas públicas.

Fixação de subsídios:

Dois projetos de resolução, o N°01/2024 (subsídio dos vereadores) e o N°02/2024 (subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), foram apresentados para a legislatura de 2025 a 2028. Os vereadores analisaram os valores propostos e discutiram a compatibilidade com a realidade econômica do município.

Homenagens e reconhecimento:

Além dos projetos, a Sessão contou com um requerimento conjunto para a nominação do espaço multiuso do Loteamento Santa Luzia em homenagem a Clementino Carlos da Cruz, conhecido como “Carlinhos de Zé Padeiro”. Também foi apresentada uma Moção de Aplausos ao Sr. Tarcio José de Oliveira pelo vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes.

A situação de “abandono” do terminal rodoviário de Afogados da Ingazeira rendeu pronunciamento do deputado Augusto César (PTB) durante a Reunião Plenária desta quarta (13). O parlamentar disse que há seis meses o espaço está sem funcionários para realizar a manutenção e a limpeza das instalações.

“Falta água, o lixo está tomando conta do local e as bacias sanitárias estão quebradas. É um descaso total com funcionários e cidadãos que utilizam o transporte público. Não há a mínima condição de higiene”, descreveu. O petebista registrou apelo à Secretaria de Transportes para que a circunstância seja revertida. “O terminal está jogado às baratas, o povo está indignado e a resposta com certeza virá na próxima eleição.”

Deputado disse que fará observações sobre gestão Márcia no momento certo.

Oliveira também disse ser contra CPI da Covid, voltou a defender Zé Neto para governador e afirmou estar aliviado, mas com cicatrizes da investigação que não encontrou provas de desvios por PF e TCU. “Quero virar essa página”

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE) falou ao programa Revista da Cultura sobre alguns temas, a partir da conclusão de que não teve nenhum envolvimento em supostos desvios na obra da BR 101, em investigação da PF e TCU. Também comentou sua defesa de Zé Neto para o Governo do Estado, condenou a CPI da Covid e disse não recusar votos dobrados com Luciano em 2022, além de não ver momento para alimentar divisão política na cidade por conta da pandemia. Leia alguns trechos:

Absolvição por PF e TCU

Fui massacrado na época pelos jornais e opinião pública, mas tinha convicção de que não havia sobrepreço, desvio. Foi uma denúncia que partiu do TCE e a gente sabe de quem partiu. Foi um ano revirando minha vida. Eu e os advogados achávamos que as cautelares sobre mim tinham sido absurdas. Aquele estado de criminalização estava intenso, mas eu estava tranquilo. O mal que eu fiz foi tirar a BR 101 da situação em que estava. Quando eu consegui o convenio peguei uma obra orçada em R$ 250 milhões e licitamos por R$ 192 milhões. O TCE deu uma cautelar e eu instalei um comitê de monitoramento e saneamos todas as possíveis dúvidas do TCU que não mostra nenhum sobrepreço, desvio de recurso, problema com qualidade da obra. Eu tinha certeza, tanto que a obra nunca parou. O relatório final não me indiciou. A decisão deixa um alivio, mas as cicatrizes ficaram. Fui muito massacrado pela imprensa. Mas vida que segue, quero virar essa página. Sempre sustentei meu padrão como homem de classe média. Meu Imposto de Renda é compatível com o que eu ganho. E no futuro a investigação vai mostrar que os que ainda estão sendo investigados serão inocentados.

Exposição da imprensa foi provocada por indicação para governo

Fui exposto na imprensa dessa forma por isso, porque os partidos de centro construíram proximidade com o Governo Federal e um primo meu tomou posse num cargo nacional. (Dois dias antes da matéria sobre a investigação, , em 6 de maio de 2020, Sebastião Oliveira foi notícia por ser o “padrinho” da indicação do novo Diretor Geral do Dnocs, Marcondes Leão).

Falta de destaque da absolvição na imprensa nacional

Quero virar essa página. Não tem quem controle a imprensa. É uma luta inglória. Se a questão for invocada de novo pela imprensa, vou estar acobertado pelos relatórios.

Contra a CPI da Covid

O poder judiciário exorbitou (determinando a abertura da CPI). A gente não deve politizar o vírus. A CPI é inoportuna e vai virar área para o debate político, coisa que nesse momento não favorece o brasileiro. O Brasil é o quinto país que mais vacina, sem fazer defesa de Bolsonaro. Só perdemos para os países produtores de vacina. Vamos ficar em quarto. Nem sempre algumas palavras do presidente refletem o que está acontecendo. A gente vê vacina chegando em Serra Talhada toda semana pelo aeroporto. Eu não sou favorável. Se quiser colher minha assinatura não assinarei. E isso seria contra qualquer um, Dilma, Bolsonaro, Temer…

Zé Neto para governador

Eu dei apenas minha opinião. Zé Neto é uma liderança nem suave. Transita bem tanto na esquerda como no centro. Existe um maniqueísmo do bem e do mal. Zé se posiciona no Centro, que pode furar a direita. Cumpriu e cumpre uma função importante. É o melhor secretário da gestão Câmara. Outros passaram e não tiveram o mesmo êxito. Zé neto sabe atender, dar não, dar sim. Cumpre compromisso, cumpre palavra, tem discurso de centro. Sei que Geraldo Júlio tem seus predicados. Não tenho nenhum problema em votar em Geraldo Júlio. No fim a decisão caberá ao PSB quem decide.

Espaços no governo Câmara para o AVANTE

Não tenho nenhum diálogo sobre o tema nem vou puxar mais esse assunto. Me pronunciei em janeiro provocado por Deputados e nomes do partido. Mas não trato mais nem vou romper.

Interpretação da fala sobre relação com Márcia Conrado e Luciano Duque

Eu quis dizer que no momento que a gente tá vivendo nessa crise  não é de estar fazendo rinha política, é de ajudar. Se eu puder ajudar ao meu município estou a  disposição da prefeita (Márcia Conrado) e continuo, assim como da sociedade civil. No momento certo vamos fazer as colocações necessárias como oposição. Sobre 2022, dobro com Rogério Leão e uma parte do grupo com Fabrízio Ferraz. Mas torço que Serra dobre sua representação. Se o prefeito (Luciano Duque) for candidato torço pelo êxito. Se alguém quiser votar nele e votar em mim, não vou recusar nem rechaçar. Isso é praticar  a democracia. Nunca fiz política no lado pessoal sobre Luciano. No momento certo, quando a gente vencer essa pandemia vou assumir o papel de fiscalização.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, entregou neste domingo (17) a comunidade do Sítio Icó, na zona rural do município, a nova escola João Bosco Rodrigues de Souza, a quarta escola construída pelo seu governo, segundo nota.

A escola de duas salas custou mais de 230 mil reais e conta com salas mais arejadas, tem piso todo de cerâmica, teto forrado, dois banheiros, sala de administração e copa, garantindo assim mais conforto e segurança para alunos e professores da rede municipal.

O prefeito reforçou a necessidade de que todas as crianças estejam na escola. Coloquem seus filhos nessa escola. Façam com que seus filhos venham à escola e participem das aulas,  para que possam seguir uma carreira, ter uma profissão e fazer no futuro um Icó melhor”.

A solenidade contou com a participação da comunidade, funcionários da secretaria de educação e de vereadores do município. “Acertadamente o prefeito descentraliza os investimentos na educação, como fez o ex-governador saudoso Eduardo Campos, e com isso Santa Cruz se destaca nas primeiras colocações na avaliação do IDEPE”, disse o vereador Doutor Marcos.

Com esta decisão o processo voltará à comarca de Tabira, onde deve ser marcado o júri popular.

Por André Luis

No último dia 13.10, após decisão do relator Ministro Nefi Cordeiro, a Sexta Turma do STJ, certificou por fim por unanimidade que o assunto tratado no processo do atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013,tendo como acusado Hebson Thiago Silva Sampaio, é homicídio qualificado.

A defesa de Hebson entrou com todos os recursos possíveis, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados.

Hebson foi autuado por homicídio. Esse foi o entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as vitimas.

Com esta decisão o processo voltará à comarca de Tabira, onde deve ser marcado o júri popular.

Relembre o caso:

No dia 19 de dezembro de 2013, Hebson Thiago Silva Sampaio, 25 anos, autônomo, morador da Rua Antônio Cordeiro da Silva, no bairro João Cordeiro, Tabira, atropelou duas estudantes, Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, que morreu na hora e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, que ficou em estado grave, tendo que ser transferida para o Recife onde acabou falecendo na tarde do sábado 21 de dezembro de 2013.

Hebson que foi localizado em sua residência confessou que se deslocava em alta velocidade perdendo o controle do veículo que rodopiou  atropelando as vitimas. No interior do veículo GM Montana, cor prata, ano 2005, placa MOF 5422 envolvido no acidente foram encontradas 02 (duas) garrafas de cerveja vazias.

O acusado admitiu que estava ingerindo bebida alcoólica antes do acidente e obteve laudo médico atestando embriaguez. Foi conduzido para a DP de Afogados da Ingazeira onde foi autuado em flagrante delito.