Tuparetama: mesmo com a candidatura ameaçada Sávio Torres distribui cargos de um futuro governo

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações do bicentenário da Independência sem as medidas de autocontenção para evitar a confusão com manifestação político-partidária na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Como medidas iniciais, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão determinaram a solicitação de informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados, devendo constar da resposta informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. Já para a Prefeitura do Rio de Janeiro e para o Governo do Estado, o MPF pediu informações acerca do apoio material utilizado no evento. Foram pedidas também às emissoras televisivas as filmagens realizadas no local.

Antes das celebrações, o MPF havia solicitado informações sobre as medidas preventivas a serem adotadas pelos comandos regionais. As respostas, porém, foram consideradas insuficientes, pois não esclareceram de que forma os comandos impediriam que as celebrações fossem utilizadas como manifestação político-partidária, limitando-se a afirmar que o Ministério da Defesa era responsável pela organização do evento, sendo também ressaltado pelo Comando Militar do Leste que tinha ciência das proibições.

Em análise preliminar do evento ocorrido na praia de Copacabana, o MPF identificou a presença de elementos para o aprofundamento das investigações, tendo em vista a ausência do cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla. O MPF destacou a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal, além de ressaltar o papel dos militares, na forma prevista na Constituição. “Nesse sentido, observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”.

O órgão aponta que a transferência do local em que tradicionalmente são realizados os desfiles cívico-militares, na Avenida Presidente Vargas, impediu uma celebração similar à ocorrida, por exemplo, no Distrito Federal. “Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, destaca o documento.

O objetivo do inquérito é avaliar a responsabilidade pelos fatos, com a eventual aplicação de medidas de reparação cabíveis, e evitar situações similares em eventos futuros.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Para comemorar o aniversário de 79 anos o Cine São José lançou programação especial de segunda a quarta, a partir dessa semana.

A ideia é trazer sucessos do cinema que foram lançados um pouco antes da reinauguração, que ocorreu dia 2 de outubro.

Hoje às 18h,  Space Jam ( Animação / Comédia / EUA / 2021) – Livre. Em Space Jam: Um Novo Legado, a inteligência artificial, Al G (Dom Cheadle) sequestra o filho de Lebron James e envia o lendário jogador dos Los Angeles Lakers para uma realidade paralela, onde vivem apenas os personagens de desenho animado da Warner Bros.

Para resgatar o seu filho, ele precisará vencer uma partida épica de basquete contra superversões digitais das maiores estrelas da história da NBA e da WNBA. Para essa dura missão, King James terá a ajuda de Pernalonga, Patolino, Lola Bunny, dentre outros personagens consagrados de Looney Tunes.

E às 20h30, tem Velozes e Furiosos 9 (Ação / EUA / 2021 ) – 14 anos. A saga de Dominic Toretto (Vin Diesel) e Letty (Michelle Rodriguez) segue, ao lado de seu filho Brian. Eles logo são ameaçados quando o irmão desaparecido de Dom retorna.

Serviço: o Cine São José fica na Rua Newton César, ao lado da Rádio Pajeú em Afogados da Ingazeira. Foi reinaugurado em 2 de outubro de 2021.

O cine recomenda não esquecer de conferir o valor do ingresso e o horário das sessões. Também chegar com antecedência pra retirar o seu ingresso.  Instagram do Cine, onde você encontra a programação é @cinesaojose . O WhattsApp é (87) 9-9600-7297.

O deputado estadual Romário Dias (PSD) participou, nesta quinta-feira (22), de uma tarde de audiências com o governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, para tratar das demandas de diversos municípios. Para os encontros, o parlamentar levou prefeitos, vice-prefeito e vereadores de municípios do Agreste e do Sertão pernambucanos.

“Foram reuniões muito produtivas. Discutimos projetos de recuperação de estradas, além de ações para a melhoria do abastecimento de água e de saneamento”, explicou Dias. Ainda de acordo com o deputado, os pleitos debatidos tiveram uma sinalização positiva do governador.

Dentre as ações de infraestrutura, está a restauração da PE-203, no acesso ao município de Lagoa do Ouro, no Agreste, que poderá ser iniciada ainda este semestre. Este foi o principal tema tratado com o governador pelo deputado e pelo prefeito da cidade, Marquidoves Marques. “Tenho trabalhado incansavelmente para que esta obra inicie o mais rápido possível”, pontuou Dias.

Para João Alfredo, ainda no Agreste, o deputado e a prefeita Maria Sebastiana trataram com Câmara, entre outros pontos, da recuperação da PE-88, que, assim como a rodovia de Lagoa do Ouro, poderá ter o serviço iniciado em breve. O trecho a ser recuperado tem aproximadamente quatro quilômetros de extensão e liga o distrito de Encruzilhada, na cidade de Belo Jardim, a João Alfredo.

Já o ex-prefeito de Palmeirina, Tanta, levou a demanda do piçarramento das estradas vicinais e recuperação da PE-187, no trecho de Angelim a Palmeirina. Outro serviço que também deve ser feito brevemente.

Saneamento foi a solicitação do prefeito de Angelim, Douglas Duarte. O gestor e Romário Dias trataram com o governador sobre convênio com o governo estadual para o saneamento do bairro de Nova Aliança, que deve ser firmado ainda este ano. O prefeito ainda esteve acompanhado dos vereadores Robério Conrado, Júnior Caldas e Maurílio Cavalcanti.

Melhorias no abastecimento de água foram os pleitos de Correntes, no Agreste, e Serrita e Parnamirim, no Sertão. Para as Correntes, Dias e o prefeito Edimilson da Bahia solicitaram a perfuração e instalação de 12 poços artesianos.

Já o prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira, e o ex-prefeito Carlos Cecílio, levaram solicitações de diversas ações hídricas. Entre os pedidos debatidos no encontro articulado pelo deputado estavam a liberação de recursos para serviços de ligações domiciliares do Sistema Simplificado de Abastecimento D’Água e a autorização para ampliação do Sistema Simplificado de algumas comunidades; e a perfuração e instalação de 25 poços.

Além das demandas levadas pessoalmente pelo deputado com os gestores municipais, Dias ainda apresentou ao governador Paulo Câmara pleitos de vários municípios de sua base, tais como Frei Miguelinho e Taquaritinga do Norte, no Agreste, e Verdejante, no Sertão.