Tuparetama: Educação anuncia processo de climatização de escolas do município

Dezembro chegou, trazendo a magia do Natal e para alegrar a criançada, que tem um carinho enorme pelo bom velhinho, o Shopping Serra Talhada preparou uma programação muito especial com a presença do Papai Noel.

A partir do dia 09 de dezembro, todas as quartas-feiras o Papai Noel vai estar no shopping das 19h às 22h, além dos domingos (13 e 20/12) das 17h às 22h. O empreendimento também vai promover as apresentações do Coral Apae e do Coral Anita Vilarim, nas sextas-feiras (11 e 18/12), às 19h. E no dia 19, haverá a Apresentação Pastoril, às 19h.

As apresentações e aparições do Papai Noel tem dia e hora marcada para que as crianças possam aproveitar a melhor época do ano, com todos os cuidados possíveis. 

Pandemia

O Shopping Serra Talhada está tomando todas as precauções para evitar a Covid-19, como: a redução do fluxo de veículos em seus estacionamentos, mesas com distanciamento correto na praça de alimentação, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras, dispensers de álcool gel nos corredores e cartazes informativos.

O empreendimento conta ainda com um moderno sistema de renovação de ar, contribuindo para o combate a doenças respiratórias.

Shopping Serra Talhada 

Localizado em uma área privilegiada, estratégica e central, o shopping center de Serra Talhada tem mais de 22 mil metros quadrados de área construída, com 75 lojas, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Além disso, o Shopping Serra Talhada oferece mais de 600 vagas no estacionamento, sendo 332 na área externa e 208 cobertas, para os carros, enquanto para motos são 84 cobertas.

Serviço

Quartas-feiras, dias 09, 16 e 23/12 – Papai Noel, das 19h às 22h;

Sextas-feiras, dias 11 e 18/12 – apresentações do Coral da APAE e Coral Anita Vilarim, respectivamente, às 19h;

Sábado, dia 19 – apresentação Pastoril, às 19h;

Domingos – dias 13 e 20/12 – Papai Noel, das 17h às 22h.

Mais um homicídio foi registrado em Tabira esta manhã. Um homem foi executado com disparos de arma de fogo ao lado de um frigorífico e em frente ao antigo açougue.

As primeiras informações são de que ele era apelidado de Chapinha e morava no Bairro Viturino Gomes. Estava em uma barraca de pastel, quando um homem chegou a pé e efetuou vários disparos. Ele morreu na hora. O criminoso saiu a pé e fugiu. A vítima já tinha passagens pela polícia.

Hoje é dia da feira livre na cidade. Há muitos curiosos e a polícia chegou a pouco ao local. O crime teve características de execução.

É o quinto homicídio do ano. Em julho, Luciano Marques dos Santos, 45 anos, residente na rua Manoel Sobrinho, do bairro Viturino Gomes, foi assassinado a tiros próximo à subestação de Tabira.

Dois homens chegaram em uma moto na obra em que a vítima trabalhava e efetuaram disparos contra Luciano. A vítima que era ex-presidiária, chegou a ser socorrida para o hospital municipal Dr. José Luiz da Silva Neto, mas não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.

Pontífice completou duas semanas internado nesta sexta-feira (28).

Por Redação g1

O Papa Francisco teve uma crise isolada de broncoespasmo e apresentou piora no quadro respiratório, informou o Vaticano nesta sexta-feira (28).

Segundo o novo boletim médico, divulgado nesta tarde, o pontífice iniciou uma ventilação mecânica não invasiva, respondendo bem à troca de gases. O Papa permanece consciente e colaborou com os procedimentos médicos. O prognóstico, porém, segue reservado.

Ainda segundo o Vaticano, Francisco passou a manhã entre sessões de fisioterapia respiratória e oração na capela.

No início da tarde (no horário local da Itália), ele teve um episódio de vômito com inalação, agravando sua condição respiratória. Ele segue internado há 14 dias no Hospital Gemelli e recebeu a Eucaristia pela manhã.

Nesta sexta, o pontífice completou duas semanas de internação para tratar uma pneumonia bilateral.

Veja o boletim, na íntegra:

“No início da tarde de hoje, após uma manhã alternando fisioterapia respiratória com oração na capela, o Santo Padre apresentou uma crise isolada de broncoespasmo, que, no entanto, causou um episódio de vômito com inalação e um rápido agravamento do quadro respiratório.

O Santo Padre foi prontamente submetido a broncoaspiração e iniciou ventilação mecânica não invasiva, com uma boa resposta nas trocas gasosas. Ele permaneceu sempre alerta e orientado, colaborando com as manobras terapêuticas.

O prognóstico permanece, portanto, reservada. Pela manhã, recebeu a Eucaristia.

É o que informa o boletim da Sala de Imprensa da Santa Sé, divulgado na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, sobre o estado de saúde do Papa, internado há quatorze dias no Policlínico Gemelli”.

Tribunal rejeita suspensão de cumprimento de sentença e afasta tese de impenhorabilidade absoluta de recursos partidários

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu pedido do Diretório Estadual do PODEMOS/PE para suspender um cumprimento de sentença e reconhecer a impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário. A decisão, proferida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, determina o prosseguimento regular da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Desenvolvimento

O caso tramita sob o nº 0600373-04.2020.6.17.0000, na classe “cumprimento de sentença”, tendo como exequente a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região e como executado o PODEMOS (órgão estadual em Pernambuco).

Na petição, o diretório estadual do partido pediu a suspensão da execução alegando que, em outro processo (nº 0000344-81.2012.6.17.0000), há requerimento de reunião/cumulatividade de execuções eleitorais ajuizadas contra a sigla, com base no art. 780 do Código de Processo Civil, no art. 28 da Lei nº 6.830/1980 e nos arts. 3º e 18 da Resolução TSE nº 23.709/2022.

O partido argumentou que:

• O pedido de reunião ainda não foi apreciado, mas que sua “lógica” justificaria a suspensão dos atos executórios nos processos conexos;
• Haveria identidade de partes, comunhão da causa debendi e conveniência na unidade da garantia da execução, o que recomendaria a tramitação conjunta;
• Incorporou o PHS e o PSC (nos processos nº 0602013-84.2018.6.00.0000 e nº 0600013-38.2023.6.00.0000), assumindo as responsabilidades jurídicas e financeiras dessas legendas, inclusive sanções eleitorais;
• Diante dessa sucessão, o PODEMOS seria devedor principal em todas as execuções, com mesmo credor (União), mesmo devedor e débitos oriundos de decisões transitadas em julgado na Justiça Eleitoral;
• Seria necessário suspender o andamento do cumprimento de sentença e os atos constritivos para não prejudicar eventual decisão que centralize as execuções.

Além disso, o partido sustentou a impenhorabilidade dos recursos provenientes do Fundo Partidário, com base no art. 833, XI, do CPC, alegando que qualquer constrição sobre tais verbas seria indevida por se tratar de recursos públicos com destinação específica.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que o simples requerimento de reunião de execuções em processo diverso não suspende automaticamente o curso das demais execuções. Ressaltou que o art. 20 da Resolução TSE nº 23.709/2022 trata dos efeitos do parcelamento de débitos eleitorais, não sendo aplicável a pedidos de reunião de execuções.

O magistrado apontou que a reunião de execuções é medida excepcional, dependente de decisão fundamentada, e não decorre de impulso unilateral da parte executada. No caso concreto, observou a existência de diversidade de relatores, distribuição em momentos distintos e processos em fases processuais heterogêneas, o que afastaria a possibilidade de reunião em um único feito.

O relator também mencionou o parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.709/2022, que restringe a tese de “devedor universal”, pois sanções aplicadas a órgãos regionais e municipais do partido incorporado não são automaticamente transferidas ao incorporador. Segundo a decisão, agrupar execuções de naturezas e ritos diferentes em um único processo poderia gerar “colisão de ritos” e prejudicar o andamento.

Quanto ao pedido de paralisação de atos constritivos, o desembargador afirmou que os dispositivos invocados (art. 922 do CPC e art. 151, VI, do CTN) exigem decisão judicial prévia de concessão do benefício. A suspensão seria consequência de um deferimento, e não pressuposto para que ele ocorra; a mera formulação do requerimento não produz efeitos suspensivos.

No ponto relativo à impenhorabilidade, o relator rejeitou a tese de proteção absoluta dos recursos do Fundo Partidário Ordinário e do Fundo Partidário da Mulher. De acordo com a decisão, a regra do art. 833, XI, do CPC admite ponderação quando confrontada com o dever de ressarcir o erário por irregularidades no uso de verbas públicas.

O relator destacou o entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a impenhorabilidade não é oponível quando o débito executado decorre justamente da má utilização de recursos do próprio Fundo Partidário. Nesse contexto, usar a norma de proteção para impedir o cumprimento de decisão que determina a devolução de valores irregularmente aplicados converteria a garantia em “mecanismo de blindagem patrimonial”.

No caso concreto, o débito executado tem origem na desaprovação das contas partidárias do PODEMOS, com determinação de ressarcimento ao Tesouro Nacional. O título transitou em julgado sem comprovação de pagamento ou parcelamento.

A decisão registra que a Resolução TSE nº 23.709/2022 reafirma a possibilidade de utilização dos repasses do Fundo Partidário para satisfação do débito, afastando a tese de impenhorabilidade absoluta. O pedido do partido foi classificado como “preventivo e prematuro”, por carecer de interesse processual atual.

Posições e efeitos da decisão

Na parte dispositiva, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões concluiu pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo Diretório Estadual do PODEMOS/PE, determinando o regular prosseguimento da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Com isso, o TRE-PE:

• Não suspende o cumprimento de sentença nem os atos constritivos;
• Não acolhe a tese de reunião/cumulatividade das execuções com base na sucessão partidária;
• Afasta o reconhecimento de impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Partidário da Mulher no caso concreto.

A decisão foi proferida no Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Recife, na data da assinatura eletrônica.