Tuparetama abre programação dos 60 anos

Na manhã desta terça-feira (02), o vereador Didi de Heleno, conhecido por seus quatro mandatos consecutivos na Câmara Municipal, anunciou sua saída do grupo da prefeita Nicinha Melo.

Em um gesto de retorno ao grupo por onde se elegeu pela primeira vez em 2008, ele formalizou sua adesão ao grupo da oposição, liderado pelo advogado e pré-candidato a prefeito Flávio Marques (PT).

A decisão foi marcada por um café da manhã, realizado na residência do próprio vereador, que contou com a presença do advogado Flávio Marques, além do vice-prefeito Marcos Crente, construtor do alinhamento político e membros da família de Didi de Heleno.

Didi de Heleno, que conquistou expressivos 926 votos na última eleição, agora se junta às fileiras da oposição, um movimento que certamente reconfigura o cenário político da cidade, deixando a oposição com maioria no legislativo tabirense.

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, decidiu prorrogar a prisão temporária de Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, por mais cinco dias. Ela está presa desde sexta-feira (17), quando se entregou à polícia.

No despacho, publicado nesta terça-feira (21), Moro considerou que a prorrogação é menos “gravosa” do que o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que se “justifica a luz do princípio da proporcionalidade”.

Segundo os procuradores do MPF, Marice ajudou o cunhado a receber valores ilegais da construtora OAS. A suposta irregularidade é um dos alvos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção dentro da Petrobras.

A compra de um apartamento no Guarujá, no litoral paulista, é o principal indício de que ela ajudou o cunhado a receber os valores indevidos da construtora, ainda conforme o MPF. Marice Corrêa de Lima nega as acusações.

Ainda de acordo com as investigações, Marice Corrêa de Lima é responsável por diversos depósitos em contas bancárias de familiares de Vaccari. Apenas na conta da esposa do ex-tesoureiro teriam sido depositados R$ 583.400,00 entre 2008 e 2014.

O MPF utilizou imagens das câmeras de segurança do banco para atribuir à Marice Corrêa de Lima a responsabilidade dos depósitos. “Embora Marice não tenha sido identificada nominalmente, os vídeos apresentados não deixam qualquer margem para a dúvida de que a pessoa em questão é Marice Correa de Lima”, afirma o juiz Sérgio Moro. (G1)

Juntos, os ex-prefeitos Erivaldo Oliveira e Marcílio Rodrigues Cavalcanti foram multados em R$ 92.400,00 por ultrapassar o limite de despesa com pessoal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares os processos de gestão fiscal das prefeituras de Serrita e Cabrobó referentes ao exercício de 2019. 

Segundo o TCE, a Prefeitura de Serrita ultrapassou 90% do limite legal da despesa com pessoal, que é de 54%; e atingiu um comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesas com Pessoal de 56,39% e 55,84%, relativamente aos 1º e 2º quadrimestres de 2019, além de ter ficado acima do limite legal de 54% durante todo o exercício de 2018. Foi aplicada multa no valor de R$ 38.400,00 ao ex-prefeito da cidade, Erivaldo Oliveira. 

Em Cabrobó, o órgão indica que o município tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo de vários exercícios financeiros e que a gestão municipal não promoveu medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, configurando a prática da infração administrativa. Foi aplicada multa no valor de R$ 54.000,00 ao ex-prefeito Marcílio Rodrigues Cavalcanti.