Tudo tem seu tempo

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assinou nesta terça-feira (20), o veto 001/2016. O ato atende ao pedido da Câmara de Vereadores, que em decisão na última sexta-feira (16), encaminhou ao executivo o pedido do veto ao PL – Projeto de Lei 33/2016, que trata sobre o aumento dos subsídios dos parlamentares para o quadriênio 2017/2020.

Semana passada, após pressão popular e até criação de um movimento da sociedade  contra o aumento de salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil reais, que gerou grande insatisfação da população esta semana em Serra Talhada, a Câmara decidiu recuar do resultado da votação.

A nota, assinada pelo Presidente da Casa,  Agenor de Melo Lima (PV), diz que “após ouvir o clamor público”, quanto ao projeto complementar 033/2016, solicitaria formalmente ao prefeito Luciano Duque, que tem poder de vetar o aumento, que o fizesse integralmente.

Foto: Rio Carnaval

A Imperatriz Leopoldinense é a grande campeã do carnaval 2023 no Rio de Janeiro. A Verde e Branca de Ramos chegou ao nono título da história apenas um ano depois de regressar ao Grupo Especial — em 2019, foi rebaixada para a Série Ouro, conquistou em 2020 o acesso e reestreou na elite em 2022, quando ficou em 10º lugar.

A vitória, 22 anos depois da última conquista, veio com uma divertida fábula sobre Lampião, o Rei do Cangaço. Leandro Vieira, que conquistou seu terceiro campeonato no Grupo Especial, retratou a vida e a morte do jagunço, barrado no inferno e no céu, à luz da cultura do cordel e num Nordeste multicolorido.

Expedita Ferreira Nunes, de 90 anos, filha de Lampião, se emocionou com a vitória. “Foi muito emocionante. Eu não vim para perder. Essa é uma homenagem ao Nordeste”, disse ao g1.

Ela também desfilou na Mancha Verde em São Paulo que foi vice-campeã do carnaval deste ano. A escola homenageou o xaxado, dança criada pelo bando de Lampião, natural de Serra Talhada.

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

Do Diário de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multará a Odebrecht (empresa concessionária), e o Governo do Estado (o concedente), caso eles não liberem em cinco dias úteis a planilha detalhada e consolidada dos gastos com a construção da Arena Pernambuco. Até hoje, o gasto real com a edificação da obra se mantém obscuro. O ofício foi assinado ontem pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, responsável pela auditoria especial que trata da PPP da Arena.

Não é a primeira vez que o órgão de contas notifica o Estado e a empresa para obter mais informações sobre esse valor. Em novembro de 2013, isso já foi feito. O TCE alega, no entanto, que embora tenha insistido, as informações até agora compartilhadas são consideradas “genéricas”. Por exemplo, o quadro de valores fala em recursos estimados. Nele, o previsto como valor total da Arena era de R$ 527.594.902,22.

Desta vez, o TCE ressaltou, no ofício, que quer o chamado “projeto as built” da obra de construção da Arena. Isto é, o orçamento real do custo de construção da referida obra, detalhado em planilha que “expressem precisamente as especificações e os quantitativos dos serviços e insumos efetivamente incorporados, bem como dos respectivos preços unitários considerados na orçamentação”. “Demos esse prazo porque partimos do pressuposto de que eles já tem essas informações”, destacou Dirceu. O conselheiro argumentou que só com elas é possível apurar se houve “economicidade” na construção e investigar se há equilíbrio nos termos do contrato da PPP da Arena.

A auditoria do TCE já apontou um pagamento indevido de R$ 12 milhões feito em forma de contraprestação pelo Estado a Odebrecht. Outra questão em suspeita é a “fragilidade” na metodologia aplicada à projeção da Receita Operacional (com venda de ingressos e camarotes). O valor de R$ 73 milhões/ano é considerado “superestimado”, se comparado por exemplo à realidade do maior estádio particular do País, o Morumbi, que atingiu R$ 16,73 milhões/ano. A Odebrecht já havia se pronunciado, mostrando-se solícita ao TCE. O Governo do Estado não quis comentar o teor do ofício.

Diretor da unidade também destacou menor gravidade dos acidentes registrados

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, revelou ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o fim de semana em que se comemorou o fim de ano, foi marcado por menos entrada de acidentados do que durante final de semana em que se comemorou o Natal.

Segundo Duque, foram 14 acidentes registrados na unidade hospitalar durante o último final de semana.

“Notamos que foi menos violento do que o final de semana anterior, em que se comemorou o Natal, que registrou 21 entradas de acidentados, inclusive com óbito. Já neste último além de ter menos registros, a gravidade dos acidentes também foi menor”, informou o diretor da unidade hospitalar.

Falando sobre a Covid-19, Sebastião Duque informou que a unidade conta apenas com uma paciente de 90 anos da cidade de Iguaracy. “Ainda assim a paciente está bem, internada na enfermaria sem quadro grave da doença. Devemos isso a Deus e as vacinas que tem ajudado a diminuir a gravidade dos casos que ainda tem aparecido”, destacou Duque.

O diretor do HREC também informou que índice de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), está abaixo dos 30%. “Isso mostra uma normalidade. Está dentro do esperado para o período”, informou Sebastião Duque.