Tudo bem com Pedro Eurico e demais envolvidos em acidente na PE 62

A Segunda Câmara do TCE determinou que o município de Cedro, sertão do estado, suspenda imediatamente o pagamento de pensões especiais a viúvas de ex-prefeitos da cidade. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas constatou que o pagamento era ilegal, pois como se trata de “beneficio previdenciário”, elas só poderiam usufruir do direito caso tivessem contribuído para um fundo municipal, o que não aconteceu. O processo teve como relator o auditor substituto, Ricardo Rios e alcançou os exercícios de 2011 e 2012.

Segundo o relatório de auditoria, foi constatado o pagamento de pensões especiais, sem lastro legal, às viúvas, Maria Auxiliadora dos Anjos, Maria Ilza Leite Cavalcanti e Maria Luiza Soares Leite e identificados pelo menos seis servidores acumulando gratificações ilegalmente. Notificado para apresentação de defesa, o prefeito Josenildo Leite alegou que em relação ao pagamento das viúvas apenas deu cumprimento a uma decisão da Câmara Municipal e quanto ao pagamento das gratificações cumulativas garantiu que o problema foi sanado a partir de agosto de 2013.

Em seu voto, todavia, Ricardo Rios acolheu o opinativo da auditoria quanto à irregularidade do pagamento, que foi realizado às três viúvas. Segundo ele, a jurisprudência do TCE é clara em relação a essa matéria: como se trata de “beneficio previdenciário” as interessadas só fariam jus a esse direito se tivessem contribuído para um fundo municipal.

Só excepcionalmente, disse ele, o TCE reconhece e legitimidade e a legalidade da “pensão especial” quando ela é concedida “honoris causa”. Por esse motivo, imputou uma multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito e determinou que o município suspenda imediatamente o pagamento das pensões, sob pena de aplicação de nova multa. O voto foi aprovado à unanimidade com parecer favorável do procurador do Ministério Público de contas, Gilmar Severino de Lima.

Nesta segunda-feira (30), o município de Sertânia deu um importante passo rumo à construção de uma cidade mais inclusiva, democrática e sustentável com a realização da Conferência Municipal das Cidades, promovida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

O evento ocorreu das 08h às 18h, na sede do Núcleo de Extensão e Cultura do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIPE | UFPE), reunindo representantes da sociedade civil, gestores públicos, estudantes, secretários municipais, vereadores e lideranças políticas.

A conferência foi pensada como um espaço democrático de escuta, articulação e planejamento coletivo, com foco na formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, tratando de temas essenciais como mobilidade, habitação, saneamento, sustentabilidade ambiental e inclusão social.

A abertura do evento contou com a presença da prefeita Pollyanna Abreu, que destacou a importância da escuta popular e da participação cidadã na construção da cidade. Em seu discurso, reforçou a necessidade de olhar o desenvolvimento urbano para além da técnica:

“Não podemos tratar o desenvolvimento urbano apenas com olhar técnico ou burocrático. Cuidar da cidade é cuidar das pessoas. É promover justiça territorial, inclusão social, sustentabilidade e, principalmente, participação cidadã”, afirmou Pollyanna.

A gestora anunciou ainda o compromisso da administração municipal com a revisão do Plano Diretor de Sertânia, que se encontra defasado, além do avanço no Plano Municipal de Saneamento Básico — instrumentos essenciais para organizar o crescimento da cidade com base em planejamento, legalidade e justiça social.

O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Celestino Barros, idealizador do evento, foi o primeiro a discursar. Ele ressaltou o caráter estratégico do encontro:

“Este espaço de discussão vai refletir na Sertânia que queremos no futuro. A importância de tratarmos de temas tão relevantes e atuais nos permite refletir em um pensamento coletivo, onde a sociedade e os gestores combinam ideias para transformar realidades. A cidade do futuro começa a ser construída nas decisões do presente.”

Já o vereador Junhão Lins, representando o Legislativo municipal, defendeu a harmonia entre os poderes e a centralidade da escuta popular: “A Câmara de Vereadores tem o dever de estar ao lado da população, viabilizando o diálogo e defendendo as propostas que tragam melhoria de vida para os sertanienses. Essa parceria entre Câmara, Prefeitura e sociedade é o que garante que as transformações realmente aconteçam.”

Também participaram da solenidade os vereadores André Gigio, Luiz Abel e assessores da vereadora Patrícia de Júnior do Posto.

A palestra magna foi proferida pelo professor doutor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), especialista em políticas urbanas. Em sua exposição, o professor abordou o tema “Cidades: sustentabilidade, mobilidade e inclusão”, promovendo reflexões sobre o Estatuto da Cidade, o papel dos Planos Diretores, e a importância de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“As cidades precisam ser pensadas para as pessoas, pois são frutos das relações humanas. E para Sertânia, deixo esta provocação: ‘Qual a cidade que temos e qual a cidade que queremos?’”, disse Marciano.

Na parte da tarde, os participantes se dividiram em três grupos de trabalho, organizados pelos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1: Articulação entre os setores urbanos e o planejamento das políticas públicas;

Eixo 2: Gestão estratégica e financiamento das políticas urbanas;

Eixo 3: Mobilidade, sustentabilidade socioambiental, segurança, inclusão e direito à cidade.

Os debates foram intensos e produtivos, culminando na aprovação de propostas por eixo e na escolha dos delegados que representarão Sertânia na etapa estadual da 7ª Conferência das Cidades, a ser realizada entre os dias 28 e 30 de agosto de 2025, em Recife, com o tema: “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

O evento contou com o apoio institucional do Gabinete da Prefeitura de Sertânia, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial – SEMARHCTIR, da Secretaria Municipal de Comunicação -, além da importante parceria com o NEMIPE | UFPE, que sediou a conferência.

Deputada estadual e pré-candidata a vice-governadora de Pernambuco pelo União Brasil, Alessandra Vieira, que compõe a chapa com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, potencializou suas críticas às estradas do interior do estado.

“Os pernambucanos e pernambucanas estão cerceados do seu direito de ir e vir”, disse em referência à PE-270, que liga Buíque à Itaíba e está completamente intransitável, com buracos de todos os tamanhos em todo o trajeto. Alessandra e Miguel cumpriram agenda no sertão e agreste no último final de semana.

A pré-candidata elencou os transtornos que estradas nessas condições causam a população, como o risco de vida às pessoas que necessitam de um atendimento emergencial, especialmente idosos e gestantes; despesas excessivas com a manutenção dos veículos; dificuldade para fomentar o crescimento econômico da região, entre muitos outros.

“As estradas de Pernambuco parecem um tabuleiro de pirulito. Se arrancar todo o asfalto e deixar só no barro ainda fica melhor do que está hoje”, alfineta Alessandra.

Pelo menos 50 quilômetros da estrada estão danificados e triplicam o tempo de percurso. Pernambuco tem ficado no topo do ranking de dados negativos recorrentemente. No quesito estradas, o estado foi destaque na Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional de Transportes 2021, que apontou três estradas do estado entre as 10 piores do País. São elas: a PE-177 (Quipapá a Garanhuns); a PE-545 (Exu a Ouricuri); e a PE-096 (Palmares a Barreiros).

No Nordeste, além de Pernambuco, apenas a Bahia foi incluída no ranking, com apenas uma estrada avaliada de forma negativa.

“Todas as regiões do estado sofrem hoje com as más condições das nossas estradas. Isso dificulta o crescimento socioeconômico dos municípios e atrapalha o desenvolvimento do estado, prejudicando a geração de emprego e renda para a população e o fomento do turismo, por exemplo”, finaliza Alessandra.

PROPOSTA – O plano de governo de Miguel e Alessandra prevê duplicar 300 quilômetros das rodovias mais movimentadas de Pernambuco; a construção do Arco Metropolitano; a concessão de portos e aeródromos; além da implementação de um Programa de manutenção das estradas, entre outras medidas.