Tudo bem com Pedro Eurico e demais envolvidos em acidente na PE 62

O Plenário da Alepe aprovou, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 395/2023, que cria o Dia Estadual das Diretas Já, a ser comemorado em 31 de março. A data faz alusão ao ato ocorrido em 1983 na cidade de Abreu e Lima (Região Metropolitana), que seria o marco inicial da mobilização que alcançaria milhões de brasileiros. 

Para celebrar os 40 anos do fato histórico, a Alepe e outras instituições farão uma solenidade no Memorial da Democracia, localizado no Sítio da Trindade, bairro de Casa Amarela (Recife).

O PL altera o Calendário Oficial do Estado, com o propósito de reconhecer a importância histórica do movimento pelo fim da ditadura militar e incentivar a conscientização sobre os valores democráticos. 

Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a proposição tem como coautores os deputados Doriel Barros (PT), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL), Rodrigo Novaes (PSB) e Waldemar Borges (PSB). 

A justificativa anexada à matéria rememora que, em 31 de março de 1983, enquanto militares desfilavam pelas ruas de Abreu e Lima, quatro vereadores da cidade promoviam o primeiro ato público pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil. 

“Em plena ditadura, no dia em que o golpe militar completava 19 anos, José da Silva Brito, Antônio Amaro, Severino Farias e Reginaldo Silva subiram em um caminhão e discursaram para cerca de cem pessoas. Foi uma manifestação pequena, mas se tornou a faísca histórica da campanha das Diretas Já”, afirma o texto. 

A comemoração aos 40 anos do primeiro ato público das Diretas Já ocorrerá no Memorial da Democracia, no próximo dia 31, a partir das 10h. A cerimônia será promovida pela Alepe juntamente com o Governo do Estado, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), a Universidade Católica (Unicap), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e o Ministério Público estadual.

Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio. A informação é de Merval Pereira.

Os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos arranjos dos advogados.

Em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. Cada ida de Kamura custava R$ 5 mil. Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição.

O pedido do advogado da presidente afastada para incluir no processo do impeachment em curso no Senado os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é um tiro no pé da defesa, pois amplia o escopo das acusações para incluir a Lava-Jato. O relator, o tucano Antonio Anastasia, fez um favor a José Eduardo Cardozo recusando o pedido, pois ele poderia fazer com que a bancada do atual governo levasse para o processo gravações de Lula com o mesmo objetivo de cercear as investigações da Lava-Jato.

Na reunião da comissão do impeachment ontem, essas gravações de Lula já apareceram nos debates e, se o escopo da denúncia fosse ampliado, poderiam entrar as contas de 2014 e as denúncias do ex-senador Delcídio Amaral sobre tentativas da própria Dilma Rousseff de libertar empreiteiros presos.

A nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, com o objetivo de libertar Marcelo Odebrecht, foi confirmada pelo próprio nas tratativas para sua delação premiada, dando veracidade ao relato de Delcídio.

Está claro, com a tentativa de anexar aos autos as gravações de Sérgio Machado sobre a Lava-Jato, a vontade de limitar a acusação às pedaladas de 2015 e aos decretos não autorizados pelo Congresso para dificultar a acusação e o desejo de ampliar o raio de ação da defesa para dar ares de verdade à acusação de golpe.

Se o chamado conjunto da obra do governo Dilma entrasse na roda do julgamento, com todas as acusações que estão sendo reveladas agora, não haveria como defender a presidente afastada.

O reajuste escalonado e sucessivo dos planos de saúde em Pernambuco e no Brasil foi tema de audiência pública hoje (14) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. Como presidente do colegiado, o deputado Silvio Costa Filho defendeu a necessidade de fazer um pedido de informação para que as operadoras de planos de saúde encaminhem um balanço financeiro.

Silvio Costa Filho quer entender o porquê dos aumentos exorbitantes em detrimento do sacrifício das famílias brasileiras. Na Comissão, o deputado pernambucano avaliou que são elevações dos custos que muitas vezes não se refletem na qualidade do atendimento.

“Precisamos dar prosseguimento e avançar nessa discussão. Fazer uma discussão conjunta Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para fazermos um pedido de informação com objetivo de ter acesso a todo balanço para que as empresas possam justificar esses aumentos. Um pedido de informação às seguradoras para que elas possam detalhar o porquê desses aumentos de 10, 15, 20, e 30% que estão dando em detrimento do sacrifício de milhares de famílias brasileiras. Além dos aumentos, os serviços não estão sendo prestados da forma como deveriam estar sendo com a mínima qualidade de alguém que paga o plano de saúde”, avaliou Silvio Filho.

Ao defender a necessidade de apresentação do balanço para apresentar um relatório final à sociedade, Silvio Costa Filho também chamou a atenção para os ganhos das operadoras de planos e cobrou transparência. Segundo ele, há operadoras hoje no Brasil que têm mais de 200 milhões aplicados em fundos de investimentos com lucros exagerados – em função da alta da taxa Selic – e ainda eleva o preço dos planos de saúde.

“Como ganham na taxa de juros e automaticamente aumentam também o plano de saúde? Ou seja, os ganhos são exorbitantes”, avaliou. O deputado lembrou que sempre escutou das operadoras que planos não davam lucros, mas os fundos de investimentos em saúde no país atraem até investidores internacionais. “Eu não tenho preocupação com lucro, mas precisamos fazer esse debate. Se não dar lucro, porque estamos vendo lucro?”, ponderou o deputado.

Ainda durante o encontro, Costa Filho repercutiu a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mudar a cobertura dos planos de saúde de exemplificativo para taxativo, o que prejudicará muitos consumidores. “Na semana passada todos nós fomos surpreendidos pela decisão do STJ. Uma decisão inoportuna, inadequada”, disparou.

Hoje, no Brasil, são mais de 30 milhões de usuários que podem sofrer com falta de acesso a exames ou tratamento de doenças que não estejam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  Diante desse cenário, o parlamentar lembrou que ingressou com um requerimento para fazer uma audiência específica sobre o assunto. 

Carlos Britto

A mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, continua acreditando que sua filha não era o alvo do criminoso (ou criminosos). Ontem (11), ela voltou ao Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho.

Em entrevista à imprensa da capital, Lucinha disse acreditar que houve a tentativa de desaparecimento do corpo de Beatriz, por isso o colocaram atrás de um armário de uma sala desativada. “Isso é uma opinião minha, que, de alguma forma, eles queriam tirar Beatriz do colégio. Até pelo que foi feito posteriormente dentro do Colégio: limpeza de salas, troca de piso de salas, imagens pagadas de propósito“, afirmou.

“Sempre tive essa sensação de que eles iriam fugir com Beatriz e não deu tempo, e aí como se colocassem [o corpo] em qualquer lugar. Mas, mesmo para colocar em qualquer lugar, onde ela foi colocada teria que ser um funcionário do colégio para saber que aquela sala estava desativada“, completou Lucinha.

Processo

Segundo a mãe de Beatriz, os advogados da família estão tendo dificuldades de acesso ao processo, em Petrolina, por isso ela foi novamente ao Recife. “Desde novembro nossos advogados tentam ter acesso referente ao pedido de prisão do funcionário e nos foi negado. Posteriormente, conversando com a juíza que indeferiu o pedido de prisão do funcionário, ela autorizou o acesso. Só que, logo em seguida que nossos advogados foram fazer acesso ao processo, ele tinha sido feito carta ao Ministério Público“, disse.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, com quem Lucinha se reuniu ontem, adiantou que já existe, sim, um recurso – ainda não analisado – de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde a menina Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em 10 de dezembro e 2015. Ele segue foragido.

O caso

Beatriz Angélica tinha sete anos quando foi assassinadana noite de 10 de dezembro de 2015, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, no Centro de Petrolina, onde estudava. Seu pai, o professor Sandro Romilton, fazia parte do quadro de funcionários da unidade de ensino.

O corpo da menina foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo que estava desativada após um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Essa sala fica próximo à quadra de esportes onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano da escola, na noite do crime. A irmã da menina era uma das formandas.

A última imagem que a polícia tem de Beatriz foi registrada às 21h59 da noite do crime, quando ela se afasta da mãe e vai até o bebedouro do colégio, localizado na parte inferior da quadra. Minutos depois, o corpo da criança foi encontrado.

Disque-Denúncia

Quem tiver informações relevantes sobre o caso, pode acionar a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – 181; WhatsApp – (87) 9 9911-8104; e Disque-Denúncia  (81) – 3421-9595/3719-4545. Além disso, há um grupo de trabalho do MPPE, também por meio do WhatsApp: (81) 98878-5733. O sigilo é absoluto.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta segunda-feira (25), que mais dois casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.  A cidade chegou a 30 casos.

Um paciente testou no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, outro em laboratório privado. Mais 10 casos foram descartados. Nove deles com realização de testes rápidos, dois no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette e sete em laboratório privado.

Um desses casos descartados estava em investigação e o teste foi realizado no LACEN-PE. O boletim traz, ainda, a entrada de mais três casos em investigação e mais dois pacientes recuperados.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.