TSE ratifica mudança e Pernambuco terá 24 deputados federais

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite dessa terça-feira (27/05), altera o número de deputados federais em 13 estados brasileiros. Pernambuco é um dos cinco estados que terão redução no número de representantes na Câmara Federal, passando para 24. Não houve alteração na bancada estadual na Alepe.

A alteração feita pelo TSE, que ratifica decisão adotada no ano passado, mas contestada pelo Congresso Nacional, tem por base os dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que apontou, em 2010, crescimento no número de habitantes. A Câmara Federal tem 513 deputados federais que representam a população de cada Estado.

A decisão do TSE abre um novo conflito com o Congresso Nacional criado, em dezembro do ano passado, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou um decreto legislativo que suspendia os efeitos da resolução do Tribunal. Dessa vez, os Estados que ficaram prejudicados poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a alteração.

Durante a votação dessa terça-feira, o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, propôs que o Tribunal ratificasse a resolução de abril. De acordo com Toffoli, apenas uma lei complementar poderia ter retirado do TSE uma competência conferida ao tribunal pelo Congresso Nacional.