TSE pede a STF que investigue Bolsonaro por fake news contra sistema eleitoral

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Disposta a não declarar apoio formal a Aécio Neves (PSDB) antes que o tucano faça um gesto de compromisso com bandeiras de esquerda, a terceira colocada na eleição presidencial, Marina Silva, decidiu cancelar o pronunciamento que faria nesta quinta, em Brasília.

Inicialmente, foi anunciado um encontro no Rio de Janeiro para amanhã, mas a Rede reavaliou e decidiu enviar por e-mail a Aécio Neves, às 14h50, um documento com as propostas do partido, para que sejam incorporadas ao programa do tucano, e para que o apoio da Rede a Aécio seja sacramentado. A Rede, agora, vai aguardar sinalização do presidenciável para a incorporação desses programas.

Na quarta-feira, Marina chegou a visitar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar da aliança no segundo turno, mas a formalização do apoio ainda está distante. O encontro aconteceu no apartamento de FH em São Paulo e foi confirmado por Walter Feldman, que coordenou a campanha da ex-senadora.

Marina decidiu desistir de fazer uma declaração sobre o seu posicionamento no segundo turno da eleição nesta quinta-feira porque não teria muito o que anunciar. A candidata derrotada só vai se manifestar em favor de Aécio Neves se ele fizer um gesto que indique o seu compromisso com pautas tidas pelos marineiros como “de esquerda”, como a reforma agrária, a não alteração das leis do trabalho no campo e os programas sociais.

Esse compromisso não teria que ser assumido com a própria ex-senadora, mas sim com os movimentos. A presidenciável derrotada iria dizer nesta quinta-feira que não estará com Dilma, quer mudança, mas sem se declarar de forma clara em favor da Aécio. A fala seria um gesto para indicar a abertura para o diálogo. Mas os marineiros avaliaram que as manifestações dos partidos da aliança em favor do tucano já cumpriram esse papel.

A ida do tucano à reunião do PSB na quarta-feira, que não fazia parte do acordo firmado com os partidos aliados, também contribuiu para que Marina desistisse de ir a Brasília. Ela quer evitar a todo custo aparecer ao lado de Aécio antes que ela assuma os compromissos.

Um dos pontos considerados fundamentais pelos marineiros seria um compromisso de Aécio em não permitir a terceirização da mão de obra no setor agrícola, como defendem os ruralistas. Essa flexibilização, na visão dos aliados de Marina, poderia permitir a expansão da exploração do trabalho escravo.

Com mais 5.526 novas vagas preenchidas no período, o Estado acumula mais de 72 mil novos postos de trabalho no ano. Número é 19,5% superior ao mesmo mês do ano passado

Pernambuco segue se destacando na criação de vagas formais de emprego no Nordeste. Segundo os dados do Novo Caged, divulgados na manhã desta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre admissões e desligamentos, o Estado somou 5.526 vagas de trabalho preenchidas em novembro, ou seja, 8,9% a mais do que em outubro passado (5.076). Com esse resultado, Pernambuco ficou na segunda posição no Nordeste, atrás apenas da Bahia (7.191), após três meses liderando a geração de empregos na região. 

Este é o sétimo mês consecutivo de alta no número de carteiras assinadas no Estado. No acumulado de 2024, o saldo de empregos chegou a 72.451 contratações. Esse valor é 19,5% maior do que o contabilizado no mesmo período (janeiro a novembro) de 2023, que foi de 60.595 novos postos. “Para mim, é de uma alegria imensa chegar ao fim de 2024 celebrando a geração de tantas oportunidades para os pernambucanos e pernambucanas. Emprego é dignidade, é comida na mesa, é mais saúde e menos miséria no nosso Estado. Nossa meta é, em 2025, possibilitar que ainda mais pessoas tenham acesso à tão sonhada carteira assinada. Esse é apenas o começo do nosso trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

E os dados positivos não param por aí. Desde o início do governo Raquel Lyra, o Estado já soma 123.793 empregos formais com carteira assinada gerados. Amanda Aires, secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, comemora os resultados conquistados. “Os resultados do Novo Caged foram, mais uma vez, bem satisfatórios para Pernambuco. Eles mostram que seguimos numa escalada de crescimento importante na geração de empregos e, consequentemente, com mais oportunidades para a população. Só para se ter ideia, até o momento, dos onze meses de 2024, nós crescemos em dez. Isso é fruto do investimento do governo para o desenvolvimento do Estado”, disse.

Outro dado positivo do Novo Caged para Pernambuco está no recorte por gênero. Das novas carteiras assinadas no último mês de novembro, 59% são de mulheres (3.261), enquanto 41% foram de homens (2.265). No acumulado do ano, foram 35.437 postos preenchidos pela população feminina. Já o público masculino teve 1.577 vagas ocupadas a mais. 

SETORES – Como esperado, pelas festas de fim de ano, comércio (4.243 vagas) e serviços (2.172) foram os setores que impulsionaram a geração de empregos. Dentro do comércio, o destaque foi o varejo, com 3.829 postos. Já o setor de serviços foi puxado por Atividades administrativas (+569) e profissionais, científicas e técnicas (+293); Alimentação – Restaurantes e Outros serviços de alimentação e bebidas (+547) e Transportes (+647), entre outros. A indústria também teve crescimento, com 400 vagas preenchidas. Por outro lado, dois setores puxaram os números para baixo. A construção civil (-59) e a agropecuária (-1.228). Esse último também já era esperado pela entressafra e a sazonalidade do cultivo da uva e da manga. 

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Alunos do curso de Direito, também entraram em contato com o blog. “A situação é a mesma, ou até pior”, informou um aluno pedindo reserva.

Uma aluna de Odontologia da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada, marcou o perfil do blog nas redes sociais pedindo ajuda para dar voz ao corpo discente da unidade, que segundo ela: “vem passando por dificuldades com decisões unilaterais tomadas pela instituição, assim nos causando transtornos  que poderiam ser evitados facilmente, usando de bom senso”. 

Alunos do curso de Direito, também entraram em contato com o blog. “A situação é a mesma, ou até pior”, informou um aluno pedindo reserva.

“Venho aqui com a esperança que nos ajude, nos dando visibilidade para que nossa voz seja ouvida. Desde já muito obrigado pela atenção e segue abaixo o texto”:

É com um sentimento de muita consternação e constrangimento que nós alunos da Faculdade de Integração do Sertão FIS, em Serra Talhada, estamos vindo a público pedir que nossa voz seja ouvida e expor a decisão unilateral e nada empática que a FIS tomou sobre a duração das avaliações on-line.

É imperioso destacar que, em nenhum momento, foi feito um censo, com vistas a conhecer a posição do corpo discente, sequer foram consultados certamente por ser bastante óbvio o quanto temerosos estamos e a reprovação a tal decisão.

Ignorando fatores básicos como, a condição sócio-econômica de seus alunos, onde não é igualmente favorável, logo, o acesso à internet não é igualitário, muitos alunos residem na zona rural, existe também o fator de instabilidade de conexão, que é algo recorrente já constatado durante as aulas on-line, inclusive por parte dos professores, que compartilham do mesmo problema , e em meio a tudo isso a Faculdade de Integração  do Sertão – decide estipular apenas 2 horas para realização das avaliações on-line, assim nos deixando claro que, ocorrendo alguma adversidade, a única parte lesada será a nossa, dos alunos.

É paradoxal e incompreensível conceber que as avaliações, durante todo ano de 2020 tenham conseguido serem ministradas virtualmente com duração amplamente superior a 2 horas, provando que com isso os alunos tiveram tempo hábil para solucionar quaisquer intercorrências  conseguindo realizar suas avaliações com êxito, e agora isso não ser mais possível, reduzindo para o absurdo de apenas 2 horas.

Frente a tudo isso, urge que a posição verticalizada da instituição seja revista ou sairemos prejudicados.

Alunos da Faculdade de Integração do Sertão

Ex-ministro estava preso desde o dia 3 acusado de tentar obstruir a Justiça. Segundo assessoria do TRF-1, recurso do peemedebista foi acolhido pelo desembargador Ney Bello.

Do G1

desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar.

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, o peemedebista chorou diante do magistrado do Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.