TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato de Dilma

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.

A Semana da Consciência Negra teve sequência na noite deste sábado (19), em Serra Talhada, com a realização do 3º Concurso Miss e Mister Beleza Negra, que aconteceu na Concha Acústica, diante de dezenas de pessoas que compareceram ao local.

Essa edição do concurso recebeu quatorze participantes, sendo sete homens e sete mulheres, que desfilaram com trajes típicos, casuais e de gala.  Ao final, Thiely Oliveira e Álvaro Vítor conquistaram, respectivamente, os títulos de Miss e Mister Beleza Negra 2018.

O 3º Concurso Miss e Mister Beleza Negra foi organizado e produzido pela RD Produções e Eventos, com realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. “O evento foi muito positivo, onde pudemos valorizar ainda mais a beleza e o empenho desses jovens, e agradecemos o apoio da Prefeitura Municipal que nos ofereceu toda logística para que o evento pudesse acontecer”, disse Romildo Duarte, organizador do concurso.

“Nós pensamos uma programação diversificada para marcar o dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. Começamos com um evento belíssimo na Escola Cônego Torres, envolvendo os alunos da escola com várias apresentações sobre a questão da cultura negra e da territorialidade, hoje tivemos o Concurso Beleza Negra, que já vem virando tradição na cidade, vamos ter nesse domingo a Caminhada dos Povos de Terreiros e durante todo o mês atividades sobre o tema nas escolas”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa, destacando a programação montada pelo governo municipal.

“É impossível a Justiça Eleitoral administrar esse caos!”

Caro Nill Júnior,

Um ou dois anos atrás, teve início a tramitação no Congresso do texto que propunha prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores para coincidir todos os mandatos até 2022.

Mas os Deputados Federais e Estaduais que pretendiam ser candidatos esse ano a prefeito, principalmente nas capitais, não aceitaram.

Dessa vez é diferente. É impossível a Justiça Eleitoral administrar esse caos!  Inclusive os gastos aumentariam extraordinariamente. No momento o TSE está precisando de R$ 1 bilhão para comprar urnas novas. De onde viria esse dinheiro?

Claro que o Congresso pode aprovar a emenda e prorrogação com prazos diferentes da proposta do Deputado Sebastião Oliveira, muito boa, apesar da necessidade de ajustes na redação.

Estamos em estado de guerra! Tudo pode ser mudado, inclusive as leis e a constituição. Mas é certo dizer que dado o momento, não haverá eleições este ano.

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Por Júnior Alves

A Vara Única da Comarca de Tabira expediu, no último dia 2 de junho, mandado de prisão preventiva contra Leonardo Campos Barros, conhecido popularmente como Léo Dantas. A decisão foi tomada após acolhimento de manifestação do Ministério Público, que apontou o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça.

No dia 30 de janeiro de 2024, Léo se envolveu em um acidente na PE-320, em Tabira. Na ocasião, um grupo de pessoas realizava atividades físicas às margens da rodovia quando foi atingido por um veículo que era conduzido por ele. Entre as vítimas estava Ivanildo Brito, que não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois.

Segundo informações, na época do acidente o Ministério Público já havia se manifestado favoravelmente à decretação da prisão do acusado. No entanto, o magistrado responsável pelo caso optou por negar o pedido, determinando a adoção de medidas cautelares que deveriam ser rigorosamente cumpridas.

Recentemente, porém, Leonardo Campos Barros teria se envolvido em outro acidente de trânsito, fato que caracterizaria o descumprimento das determinações judiciais anteriormente estabelecidas. Diante da nova situação, o Ministério Público voltou a se manifestar pela prisão preventiva, pedido que foi acatado pela Justiça.

A audiência de continuação da instrução e julgamento já está marcada para o dia 20 de julho, às 9 horas da manhã.

Na última terça-feira (11), a diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) reuniu-se em sua sede, no centro de Recife, para tratar de questões cruciais para a saúde pública municipal. Entre os destaques da reunião, divulgada no Instagram do COSEMS-PE, estava a discussão sobre o Diagnóstico Situacional da Saúde Digital – SUS Digital. A informação foi divulgada nas redes sociais do COSEMS-PE.

A reunião foi aberta pelo presidente Artur Belarmino, que enfatizou os principais tópicos da agenda, incluindo a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de julho, as cirurgias eletivas e o diagnóstico situacional da saúde digital. Este último foi abordado com particular destaque, refletindo a importância da digitalização para a melhoria dos serviços de saúde.

Eduardo Bezerra, Diretor Geral de Vigilância Ambiental, apresentou um panorama sobre a febre Oropouche, uma doença viral transmitida pelo mosquito do maruim. “Vínhamos, há alguns anos, monitorando no campo epidemiológico e investigando alguns casos de óbito. Como é uma doença muito semelhante à dengue, a proposta lançada junto à Secretaria Estadual de Saúde é incluir a doença no Plano de Enfrentamento às Arboviroses, permitindo um monitoramento mais eficaz dos casos”, explicou Bezerra.

O ponto central da reunião foi a análise do Diagnóstico Situacional de Saúde Digital, apresentada por Severino Catão, representante do Grupo de Trabalho Tripartite de Saúde Digital. Catão destacou que a adesão digital atingiu 100% no estado de Pernambuco. 

“Após o preenchimento dos formulários pelos municípios, já temos o diagnóstico situacional das quatro regiões macro. A ideia agora é que, no próximo encontro, o diagnóstico seja apresentado aos municípios para que possamos continuar evoluindo na tecnologia, proporcionando ainda mais qualidade no serviço prestado pela saúde pública”, disse o presidente Artur Belarmino.

Além da saúde digital, a reunião também tratou de outros assuntos relevantes. Entre eles, o reconhecimento do COSEMS como entidade pública, um processo que está em andamento e deverá ser aprovado em breve pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e o programa de cirurgias eletivas, com foco na redução das filas de espera.