TSE diz que convidou os 35 partidos para acompanhar apuração de votos no domingo

O Operador Nacional do Sistema (ONS) de energia no País deu o alerta: o reservatório de Sobradinho, que está com pouco mais de 5% da capacidade, deve entrar no volume morto no final de novembro. Isso significa que o rio vai cortar, interrompendo seu tênue fluxo d’água.

Um total de R$ 529 mil foi autorizado na quarta-feira (21) pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para dar início às ações de apoio aos municípios localizados às margens do Lago da Barragem de Sobradinho. Os recursos são destinados para a aquisição de equipamentos, identificação de pontos de captação de água e intervenções emergenciais em pequenos sistemas de abastecimento nas sedes municipais e seus distritos.

O diagnóstico emergencial já foi feito nas cidades de Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Paratinga, Pilão Arcado, Rodelas, Remanso, Sento Sé, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Sobradinho e Xique-Xique.  O Lago de Sobradinho se encontra hoje com 5,59% do seu volume útil de armazenamento.

A previsão de chegada ao volume morto é no final do mês de novembro, quando o nível da água alcançará 5,45 bilhões de metros cúbicos, suficiente para garantir o abastecimento de água para consumo humano por mais 3 meses, até o retorno do período de chuvas.

A notícia já preocupa e impacta no Pajeú, região abastecida pela Adutora que capta água no manancial: com o nível do Rio São Francisco já ameaça a captação em Sobradinho, fruto da queda no volume da Barragem e definição de redução no volume de repasse definido pela Chesf.

Em resumo, nos últimos trinta dias produção da Adutora caiu e com isso há mais dificuldade de captação na tomada de água em Sobradinho. “Precisamos interromper a retirada da água para limpeza da bomba esses dias. Ela tem entupido muito”, diz o Gerente Regional da Compesa em Afogados da Ingazeira, o engenheiro Sérgio Bruno.

Ele apresenta outro dado preocupante: o da redução da vazão na adutora de 110 para 70 litros por segundo.

Sebastião Dias não pagou contribuições patronais e dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado

Exclusivo

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi surpreendida com o sequestro de R$ 562.664,45 da conta do Fundo de Participação dos Municípios.

O sequestro se deu por que o ex-prefeito Sebastião Dias não pagou as contribuições patronais nos dois últimos meses de governo e também não pagou as parcelas da dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado em setembro.

Com isso, o INSS descontou os valores logo no primeiro repasse do FPM recebido pela nova prefeita.

Além disso, ainda foi descontado o valor de R$ 36.903,28 de juros e multa pelo não pagamento no vencimento.

Com isso, a Prefeitura de Tabira inicia o ano com a conta do FPM zerada. Um balde de água fria e futuro problema para o agora ex-gestor.

Câmaras de Tabira, Brejinho e Serra Talhada estão entre as dez melhores. Santa Cruz da Baixa Verde é a pior do ranking.

Este ano, o levantamento do Tribunal de Contas no ranking de Transparência 2017 incluiu também a avaliação dos portais de transparência das Câmaras Municipais.

A maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.

De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações. Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível Desejado de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível Moderado.

Os municípios cujas Casas Legislativas ocupam as 10 melhores posições no ranking do TCE são Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos.

No Sertão do Pajeú, destaque positivo para Tabira, Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores. Ainda tem índice tido como moderado, numa linha considerada satisfatória, Santa Terezinha, Tuparetama, Triunfo e Itapetim.

Tem índice considerado insuficiente Flores, Quixaba, Iguaracy,  São José do Egito e Carnaíba.

Considerados críticos os índices de transparência Calumbi, Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Solidão. Com índice zero, ou inexistente, Santa Cruz da Baixa Verde.   Para ver o índice completo, clique aqui. 

Nota Oficial 

Considerando que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, o que exige esforço conjunto com medidas restritas aos riscos de contaminação;

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de pandemia de COVID-19 e o Ministério da Saúde decretou na sexta-feira, 20 de março de 2020, estado de transmissão comunitária do coronavírus em todo território nacional, com projeção do pico da doença entre abril e maio, podendo sua manifestação epidemiológica durar três ou quatro meses;

Considerando a existência de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Estado da Paraíba;

Considerando que todos os municípios da região da Serra do Teixeira elaboraram Planos de Contingência e que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

Considerando que as principais festividades regionais com grandes aglomerações têm início no mês de maio e seguem até julho, portanto, dentro do espectro e projeções da manifestação da COVID-19 no Brasil:

Os prefeitos da região da Serra do Teixeira, decidem suspender as festividades entre os meses de maio, junho e julho deste ano.

Estado da Paraíba, 28 de março de 2020.

Ricardo Pereira do Nascimento
Princesa Isabel -PB

Manoel Bezerra Rabelo
Manaíra – PB

Maria Assunção Vieira
São José de Princesa – PB

Ailton Nixon Suassuna Porto
Tavares – PB

Luíz Galvão da Silva
Juru – PB

Éverton Firmino Batista
Água Branca – PB

Aldo Lustosa da Silva
Imaculada – PB

José Pereira Freitas da Silva
Maturéia – PB

Edmilson Alves dos Reis
Teixeira – PB

Waltércio de Almeida
Desterro – PB.

Com o litro da gasolina chegando a quase 8 reais nos postos espalhados pelo país, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) cobrou, nesta terça-feira (28), a redução urgente do preço dos combustíveis ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

O pedido foi feito durante audiência pública solicitada por Silvio Costa Filho na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Presidente do colegiado, Costa Filho considerou que a Petrobras, que conduz a política de preço dos combustíveis no país; não pode continuar lucrando enquanto o povo brasileiro sofre no bolso o impacto da alta dos combustíveis.

“Não tem sentido a Petrobras, no primeiro trimestre, apresentar um lucro de 8,5 bilhões de dólares, o que significa quase 46 bilhões de reais, nos quais mais de 15 bilhões voltam para o caixa da União em sacrifício de milhões de brasileiros, que cada vez mais está perdendo a sua renda e o seu poder de compra. No ano passado, a Petrobras teve R$ 110 bilhões de resultados. Esse ano, vai para mais de R$ 150 bilhões, dos quais o Governo vai pegar R$ 40 bilhões”, disse Silvio.

Na audiência, o deputado se mostrou preocupado com a situação e sugeriu que a estatal, que é um dos maiores ativos do país, está seguindo no caminho errado ao conquistar rendimentos exuberantes, o que está terminando por beneficiar somente aos acionistas.

A avaliação do deputado veio acompanhada de uma série de questionamentos ao ministro Adolfo Sachsida como CPI e privatização da Petrobras, além da proposta de Conta Estabilização. 

Esse último ponto é defendido no Congresso. A matéria passou no Senado, mas falta seguir os trâmites na Câmara Federal e depende da base aliada do Planalto, que não quer abrir mão do lucro. Na Comissão, Silvio Filho voltou a defender que o Governo Federal pegasse os lucros da estatal para aplicar na redução dos combustíveis.

Durante a audiência, Silvio ainda reforçou que o Congresso Nacional fez a sua parte ao reduzir o ICMS dos combustíveis para diminuir o preço da gasolina. “Acho que o Congresso avançou na redução do ICMS dos estados. Foi fundamental. Uma medida corajosa e afirmativa. Mas será que ao final nosso esforço não vai valer a pena?”, questionou Silvio.

No colegiado, Costa Filho também se mostrou contrário à instalação da CPI da Petrobras. A leitura do parlamentar é que a iniciativa além de ser eleitoreira por parte do presidente Bolsonaro – que pediu a abertura – afugentará os investidores nacionais e internacionais. 

No caso da privatização da estatal, o deputado questionou se seria o caminho ideal diante do impasse. Lembrou que países como Portugal privatizou o setor de energia e os combustíveis continuam elevados sem o poder de controle do governo.

Diante dos questionamentos, durante sua explanação, o ministro argumentou que o Governo Federal não tinha o poder de influenciar no preço do petróleo e disse que o governo Jair Bolsonaro tinha feito sua parte para reduzir os tributos federais como PIS e Confins para amenizar a alta da gasolina. Sachsida também enalteceu o papel do Congresso na aprovação da redução do ICMS.

No colegiado, o auxiliar do presidente ainda avaliou sobre a possibilidade de privatização considerando ser uma ideia interessante por ampliar a competição e, consequentemente, a qualidade do serviço. No entanto, lembrou que é uma iniciativa que cabe ao Congresso e ao Governo discutir.

Quanto a proposta de Conta Estabilização, Adolfo considerou uma proposta tecnicamente boa, mas pode trazer risco fiscal. Ao final, o ministro parabenizou a atuação do deputado Silvio Costa Filho a frente da presidência da comissão, que teve apoio de outros deputados, pela forma equilibrada e serena que ele tocou a audiência pública.