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TSE determina retirada de Hérica Brito de lista tríplice para o TRE alegando condenação criminal

Por Nill Júnior

O TSE determinou a substituição da advogada egipciense Herica Brito da lista tríplice destinada a preencher vaga de titular da corte.

Segundo o acórdão, Herica foi condenada definitivamente, em processo criminal, a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão pelo crime de falso testemunho. A condenação transitou em julgado em 2018.

Posteriormente, em 2024, a punibilidade foi extinta em razão de indulto natalino, após o cumprimento de parte da pena.

Segundo o relator Dias Toffoli, há ainda existência de ações de improbidade administrativa e “de um indiciamento em investigação criminal envolvendo suspeitas de corrupção passiva e organização criminosa”. O acórdão, entretanto, ressalta que esses procedimentos ainda em andamento não permitem antecipar juízo sobre a responsabilidade da advogada pelos fatos investigados. Herica nega as acusações.

De acordo com o voto, o fundamento determinante para a conclusão do TSE foi a condenação criminal transitada em julgado por falso testemunho, considerada incompatível, no entendimento da Corte, com o “padrão de idoneidade exigido para o cargo de juiz eleitoral da classe dos advogados”.

A decisão também registra que Herica de Kassia Nunes de Brito ocupava cargo comissionado no Legislativo de São José do Egito, situação que, segundo a Assessoria Consultiva do TSE, não impedia sua participação na lista. Uma eventual posse como integrante do TRE exigiria a exoneração do cargo.

O TSE determinou ainda que a nova lista seja composta exclusivamente por advogadas, em razão da aplicação das regras de paridade de gênero previstas nas resoluções da Corte.

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Outras Notícias

Prefeitura de Brejinho entrega fardamento escolar a 1.500 alunos da rede municipal

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (27) a entrega de fardamentos escolares para cerca de 1.500 estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa contemplou as escolas municipais São Sebastião, Manoel Delfino de Carvalho e Letícia Vitória, localizadas na sede, além das unidades da zona rural Manoel […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (27) a entrega de fardamentos escolares para cerca de 1.500 estudantes da rede municipal de ensino.

A iniciativa contemplou as escolas municipais São Sebastião, Manoel Delfino de Carvalho e Letícia Vitória, localizadas na sede, além das unidades da zona rural Manoel Francisco dos Santos, na Vila de Fátima, e Severina Travasso de Lucena, na comunidade de Lagoinha.

O prefeito Gilson Bento e o secretário de Educação, Abrahão Filho, participaram da entrega e acompanharam a distribuição dos uniformes aos alunos.

“A entrega do fardamento escolar é mais do que uma ação administrativa, é um gesto de cuidado com nossas crianças e jovens. Quando o aluno veste o uniforme, ele sente que pertence à escola, que é valorizado e reconhecido. Estamos investindo em educação de qualidade, com estrutura, merenda, transporte e agora com a identidade visual que o fardamento representa”, destacou Gilson.

TCE mantém multa por irregularidades em transporte escolar a Carlos Evandro

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15. O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela […]

O ex-prefeito Carlos Evandro

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15.

O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo.

À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Assim, manteve, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16 mil, que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

PT de PE confirma Marília Arraes para Federal e não coliga com PSB na proporcional

Em nota oficial, os nomes que apoiavam a candidatura própria de Marília Arraes confirmaram que o projeto da vereadora do Recife é concorrer a um mandato de Deputada Federal. “A determinação do Diretório Nacional do PT que retirou a indicação de Marília Arraes como candidata a governadora, feita em nosso encontro estadual, e encaminhou a […]

Em nota oficial, os nomes que apoiavam a candidatura própria de Marília Arraes confirmaram que o projeto da vereadora do Recife é concorrer a um mandato de Deputada Federal.

“A determinação do Diretório Nacional do PT que retirou a indicação de Marília Arraes como candidata a governadora, feita em nosso encontro estadual, e encaminhou a coligação com o PSB em nosso Estado atropelou o desejo de nossas bases de ter uma candidatura própria, que representasse legitimamente a defesa do presidente Lula, o projeto de resgate do Estado Democrático de Direito e a retomada dos direitos usurpados pelos golpistas. O PT é um partido de massas e de luta”.

E segue:  “de forma coletiva e consciente, decidimos seguir juntos nesta próxima batalha. O lançamento do nome da companheira Marília Arraes para a disputa à Câmara Federal é feito coletivamente. Por vários companheiras e companheiros que também estarão nesta batalha eleitoral”, informam.

“Marília Arraes seguirá candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, liderando a defesa de Lula, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e desse campo político que reúne os nossos melhores sonhos de mudar o rumo de Pernambuco e trazer de volta o Brasil mais Feliz”, conclui a nota.

Assinam o documento Glaucus Lima, Edmilson Menezes, Múcio Magalhães, Sheila Oliveira, Ivete Caetano, Verones Carvalho,Luciano Duque, Teresa Leitão, Fernando Ferro, Carlos Veras, Liana Cirne,  Flavia Hellen, -Daniel Finizola, João Alfredo, Emidio Vasconcelos, Ernesto Maia,  Cristina Costa, Sylvia Siqueira Campos,  Sinesio Rodrigues, Felipe Rodrigues, Maricleiton Silva e Ricardo Andrade.

Outra informação é de que  os candidatos petistas decidiram disputar sozinhos as eleições proporcionais, sem coligação com partidos como o PSB.

“Nesta decisão não cabe intervenção da executiva nacional. Mesmo que o PT esteja oficialmente ligado à campanha de Paulo, só Humberto Costa deve acompanhar o PSB”, afirmam.

“Marília Arraes, que disputará uma vaga de Deputada Federal, vai liderar esse processo e a defesa de Lula, que certamente terá mais legitimidade que o palanque que o PT nacional escolheu”, concluem.

Arcoverde: vereadora denuncia desvio de recursos na Assistência Social

Um esquema montado já alguns anos de desvio de recursos teria sido implantado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Arcoverde, conforme denunciou na noite de ontem (08) durante a sessão semanal da Câmara Municipal, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB). Segundo ela, o caso não é de hoje e pessoas estariam sendo utilizadas como […]

Um esquema montado já alguns anos de desvio de recursos teria sido implantado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Arcoverde, conforme denunciou na noite de ontem (08) durante a sessão semanal da Câmara Municipal, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo ela, o caso não é de hoje e pessoas estariam sendo utilizadas como laranjas para tirar recursos da pasta com destino de terceiros.

“Nos deparamos com situações que atentam para um desvio de recursos em benefício de pessoas com cargos importantes na referida pasta, a Assistência Social, que somente neste segundo governo da prefeita já está em sua quarta secretária. Já é tetra!Temos informações, temos dados, e temos nomes de pessoas que foram utilizadas, que receberam ou deveriam ter recebido as tais ajudas financeiras a pessoas carentes, mas que o dinheiro, segundo as denúncias, não teriam chegado”, revelou a vereadora que disse que toda a documentação levantada está já chegando as mãos do Ministério Público de Pernambuco e da Justiça.

Ela revelou que tem pessoas que nem o cartão magnético tinha para sacar o dinheiro que era transferido para suas contas. “Temos casos de transferências de recursos de todos os valores para contas aonde cidadãos ou cidadãs não tinham nem o cartão da conta aberta em suas mãos”, disse.

Segundo a Zirleide, há caso de pessoas que receberam recursos como ajuda a pessoas carentes e de repente receberam recursos por ministrarem oficinas e atividades educativas, quando nem qualificação para isso tinha. Ela ressalta que todos os pagamentos para ocorrerem são necessários dois códigos, ou senhas: um da secretária e outro da diretora de tesouraria.

“Pessoas usadas inocentemente. Tem muito mais coisa. Tem nomes de pessoas que me resguardo no direito de não citá-los até que o Ministério Público abra a investigação e possamos trazer a tona como funciona esse governo para sangra os recursos públicos. Tem culpa a secretária? Ou as secretárias? Não sei! Até porque isso já vem de anos, passou por várias secretárias. Tem culpa a prefeita? Não posso e nem vou acusar ninguém, pois caberá a polícia, caberá ao Ministério Público, caberá a justiça mostrar o quanto sugaram dos cofres da prefeitura, dos cofres da Secretaria de Assistência Social nesses últimos anos e identificar os culpados”.

A vereadora Zirleide Monteiro disse que na próxima semana traria mais detalhes do caso e finalizou citando um quadro do programa Fantástico, da TV Globo.

“Não tenho a menor dúvida de que estamos aqui falando de um verdadeiro escândalo; de uma denúncia mais do que séria. Talvez isso explique porque ninguém queria pegar o abacaxi chamado assistência social. Como diz o Fantástico, chegou a hora de realmente perguntarmos: cadê o dinheiro que era para estar aqui?”, concluiu.

Veja o vídeo.

Aliança confirmada em Serra Talhada entre Prefeito e deputado

Está consolidada em Serra Talhada a aliança do deputado Augusto César (PTB) com o prefeito Luciano Duque (PT), que vai concorrer à reeleição. O petebista apoiou Sebastião Oliveira (PR) em 2012, mas depois brigaram. Com o apoio dele e sem Oliveira na disputa, o prefeito tem grandes chances de ser reeleito. O vice deverá ser […]

augusto-cesarEstá consolidada em Serra Talhada a aliança do deputado Augusto César (PTB) com o prefeito Luciano Duque (PT), que vai concorrer à reeleição.

O petebista apoiou Sebastião Oliveira (PR) em 2012, mas depois brigaram. Com o apoio dele e sem Oliveira na disputa, o prefeito tem grandes chances de ser reeleito.

O vice deverá ser indicado pelo próprio Augusto, já que a atual, Tatiana Duarte, rompeu com o prefeito desde 2013.