TSE define tempo de rádio e TV dos candidatos à Presidência; Lula terá maior espaço

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

A Prefeitura de Calumbi anunciou o início do asfaltamento de mais três ruas na sede do município. A obra é viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira, com investimento superior a R$ 1 milhão.

De acordo com o prefeito Joelson, o projeto faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à mobilidade da população. “Estamos trabalhando para levar mais qualidade de vida e segurança aos calumbienses. Esse asfaltamento é fruto de parcerias importantes e do compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o gestor.

O prefeito também destacou que o benefício será estendido para a comunidade de Roças Velhas, zona rural do município. “Em breve estaremos anunciando mais investimentos para Calumbi, tanto na sede quanto na zona rural”, acrescentou.

A gestão municipal informou que os serviços devem começar nos próximos dias e fazem parte de um plano de ampliação da pavimentação em diversas localidades do município.

Do Blog do Noblat

O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.

Da Assessoria

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abriu nesta terça-feira, dia 13, os Trabalhos Científicos da IV Semana do Bebê, que tem como tema: “Primeira Infância: Educação, Saúde e Cidadania… Amor, Brincadeiras e Família”. Durante a solenidade de abertura, as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – Nuca, da Vila São Francisco, cantaram o Hino de Arcoverde.

Depois houve a formação da mesa, com a mensagem da prefeita Madalena Britto, dos Padrinhos da IV Semana do Bebê, Roberto Coelho e Jackeline Coelho; dos Patronos, Genival Xavier e Claudete Xavier; da coordenadora da IV Semana do Bebê, Edivane Gomes; da secretária de Saúde, Andréia Britto, entre outras autoridades.

Coube a professora Raquel Aragão Uchôa Fernandes, que participa da Coordenação Colegiada Observatório da Família e do Departamento de Ciência Domésticas da UFRPE, fazer a Conferência Magna sobre “Compromisso com a primeira infância: uma cidade que protege”.

Em seguida, houve o Cerimonial de Certificação e Reconhecimento para os Técnicos Elaboradores do Plano Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes- PMDHCA/ Arcoverde – 2014/2023; e a entrega de troféus aos parceiros da Semana do Bebê.

A Semana do Bebê é organizada pela Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação, ao lado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica, do Conselho Tutelar de Arcoverde, do Lions Clube de Arcoverde e do Programa Mãe Coruja da VI Gerencia Regional de Saúde.

Entre os parceiros estratégicos, estão a Unicef, Sanofi, UFRPE e os comerciantes locais, que abraçam essa causa como: Óticas Cardeal, Retífica Arcoverde, Posto Cruzeiro, Labopac, Via Moda, Casa Rodrigues, Grupo LW, entre outros.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na manhã desta quarta-feira (12), a prisão preventiva de Alison Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.

A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.

Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmera de segurança. O mandado para ele será expedido até quinta-feira. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que não poderia dar informações sobre o funcionário porque a investigação está correndo em sigilo. Até hoje o suspeito pela morte da garota ainda não foi preso.

Protesto: inconformados pela falta de conclusão nas investigações, familiares e amigos de Beatriz protestaram nesta manhã em frente ao Tribunal enquanto acontecia o julgamento.

Denúncia: em março do ano passado, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino.

O Disque-Denúncia chegou a oferecer R$ 10 mil de recompensa para quem tivesse informações sobre a localização do homem. A delegada Gleide Ângelo, eleita deputada estadual, foi nomeada para cuidar do caso, mas se afastou por conta da candidatura à Assembleia Legislativa.