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TSE analisa se ‘vaquinhas’ na internet podem financiar campanhas eleitorais

Por Nill Júnior

Do G1

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. A partir disso, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) apresentaram, na semana passada, uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.

A consulta considera ainda que, em eleições passadas, 80% do financiamento das campanhas vinha de empresas e por isso, “haverá necessidade de reposição parcial de recursos através da ampliação da participação de pessoas físicas”. Também aponta para a capacidade das vaquinhas virtuais aproximarem pessoas físicas de causas políticas.

Pela legislação atual, pessoas físicas podem efetuar doações eleitorais somente para uma conta bancária específica do candidato ou partido aberta para registrar todo o movimento financeiro da campanha. A lei permite, inclusive, que a doação seja feita por meio de mecanismo no site do candidato com uso de cartão de crédito, desde que haja identificação do doador, emissão de recibo para cada doação realizada.

No sistema de crowdfunding, porém, contribuições, em geral, são feitas para uma conta do site que oferece o serviço e posteriormente transferidas ao beneficiário. A consulta de Molon e Coêlho questiona de esse repasse ser feito para as doações eleitorais, seguindo as mesmas exigências de identificação e emissão de recibo.

A consulta também pergunta se apoiadores individuais dos candidatos podem divulgar os sites que fazem a arrecadação para incentivar potenciais doadores, sem que a conduta seja enquadrada em propaganda eleitoral irregular. Outra dúvida é se a captação pode ser iniciada antes do período oficial de campanha, que começa no dia 16 de agosto.

Outras Notícias

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é tema do 5º Congresso da Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, convoca prefeitos, vereadores, gestores públicos e a população em geral, para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, nos dias 5 e 6 de abril. As inscrição estão abertas e é gratuita pelo www.gongressoamupe.com.br. A abertura do evento começa às 10 hs […]

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, convoca prefeitos, vereadores, gestores públicos e a população em geral, para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, nos dias 5 e 6 de abril. As inscrição estão abertas e é gratuita pelo www.gongressoamupe.com.br.

A abertura do evento começa às 10 hs com presença de ministros, Governador Paulo Câmara e demais autoridades. Ainda dentro da solenidade será assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado/Amupe/PNUD e o lançamento do Prêmio Sebrae, “Prefeito Empreendedor”.

Na parte da tarde, das 14h00 às 17h00, acontecerá a mesa redonda com debates sobre os Desafios e Oportunidades dos Municípios na Implementação dos ODS-Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para falar sobre o tema: Henrique Villas, Secretário Executivo da Comissão Nacional de ODS(CNODS), Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/ PA e José Patriota, presidente da Amupe e representante da CNM na Comissão Nacional dos ODS, além de prefeito de Afogados da Ingazeira.

No dia 06/04, durante todo o dia haverá um seminário sobre Transparência e Participação Social para a Democratização da gestão Pública Local, o Papel dos órgãos de controle na eficiência da gestão pública municipal, que será debatido por Fábio Araújo(CGU) e Rafael Bezerra da Prefeitura do Recife, e representante do CGE/PE, mediado pelo consultor técnico da CNM, Eduardo Stanz. À tarde haverá exposição das boas práticas dos municípios de: Afogados da Ingazeira. Igarassu, São Bento do Uma, Serra Talhada e Triunfo, mediado por Giane Bosseli, coordenador do Projeto Gestão Cidadã.

Também na 6ª feira(6/04), acontecem as oficinas pela manhã e tarde ( 9 h às 12hs e 14h às 17). Durante o dia haverá atrações culturais dos municípios. O Congresso conta com muitas discussões de interesse municipalista que representam as 17 metas dos ODS. São 21 oficinas simultâneas, todas vinculadas ao tema central do evento: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta Global, Ação Municipal.

O prefeito  de Gramado/RS, João Alfredo Castilhos Bertoluci, mostra  a experiência da cidade em unir voluntariamente a população para participar ativamente do turismo no município, promovendo a Geração de Renda e favorecendo o comércio local; Francisco Hebert, secretário de Educação de Sobral/CE, vai mostrar porque o seu Município Sobral no Ceará, foi constatado o melhor IDEB do Brasil; Camila Almeida da ONU Mulher, debate sobre Gênero, Inclusão e Empoderamento;  Jô Mazarollo, diretora da Globo Recife, Guilherme Larsen do PNUD e Eduardo Amorim do Intervozes discutem sobre  como os ODS podem ser melhor divulgados, e tantos outros debates igualmente necessários para a melhoria de vida das pessoas.

O Congresso conta ainda   com discussões que incluem: O Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outros.

Uma palestra também bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna” Licitações e Contratos ( Lei 8.666/93) para uma gestão sustentável”, no dia 06/04 às 14h.

Também presentes Gustavo Cesário, secretário executivo da Comissão Nacional de Municípios(CNM), a Superintendente do IPHA/PE, Renata Duarte, e o cantor/Educador e ator Silvério Pessoa, falam sobre Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável, junto com o secretário Marcelino Granja.

O Gerente Executivo do Pronaf do BNB, Josué Lucena, Jorge Mattos e Wellington Batista Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária/PE, debatem sobre o Desenvolvimento Rural, Caminhos para a Produção do Consumo Consciente. Também discussão os Resíduos Sólidos e Saneamento, o Desafio dos Municípios, entre outros.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é de fundamental importância.

A Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS. “Todos os municípios já trabalham, de alguma maneira com essa agenda. Mas queremos alinhar ainda mais nossas ações trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”. Disse José Patriota, presidente da Amupe  e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável. Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.

Após quase 80 dias de suspensão feira livre de frutas e verduras volta em Tabira

Foto e texto por Felipe Marques Depois de exatos 76 dias de suspensão em virtude da pandemia do novo coronavírus e aumento de casos da Covid-19 em Tabira, a feira de frutas e verduras paralisada em 22 de abril,  volta às atividades hoje, quarta-feira (8). A decisão foi acertada em conjunto na semana passada pelo […]

Foto e texto por Felipe Marques

Depois de exatos 76 dias de suspensão em virtude da pandemia do novo coronavírus e aumento de casos da Covid-19 em Tabira, a feira de frutas e verduras paralisada em 22 de abril,  volta às atividades hoje, quarta-feira (8).

A decisão foi acertada em conjunto na semana passada pelo Gabinete do Prefeito, Secretarias de Saúde, Finanças, Obras, Administração, Vigilância Sanitária, Procuradoria Jurídica, Guarda Municipal e Defesa Civil.

O local da feira, que ocorre semanalmente, permanece no pátio do açougue municipal e só participam feirantes de Tabira, seguindo as normas adotadas nesse “novo normal”. 

Para a feira o formato das bancas foi mudado, em vez de permanecerem enfileiradas lado a lado, elas agora estarão de maneira intercaladas com distância mínima de dois metros entre uma banca e outra. 

Será obrigatório a utilização de máscaras de proteção por comerciantes e frequentadores; o fornecimento de álcool em gel ao público; a higienização constante de balcões e outras superfícies; o cliente somente será atendido se estiver utilizando máscara e a feira sendo encerrada ao meio dia. O objetivo dessas medidas são garantir segurança e evitar a disseminação da Covid-19. 

De acordo com o governo municipal, a feira está sendo de experiência para observar a reação e o comportamento tanto dos feirantes como da população. Caso haja quebra das normas e aglomerações, tudo volta a ser suspenso. A reportagem da Cidade FM esteve hoje pele manhã e fez alguns registros fotográficos, onde pode se observar a organização e o cumprimento do acordado com os feirantes. 

As demais feiras, como: do gado, de roupas, calçados, eletrônicos, missangas, da troca e demais, ainda não tem datas para serem retomadas.

Evandro diz que oposição mente. “Sou candidato e não aceitam”

Prezado Nill  Júnior, Mesmo não tendo formação jurídica, pela experiência que adquiri, posso garantir que mais uma vez a advogada da Coligação adversária tenta induzir a população a erro. Não existe candidatura “sub judice” no caso de registro deferido. Ainda bem que mais uma vez ela e nossos adversários nos ajudam a explicar, quando coloca […]

Prezado Nill  Júnior,

Mesmo não tendo formação jurídica, pela experiência que adquiri, posso garantir que mais uma vez a advogada da Coligação adversária tenta induzir a população a erro.

Não existe candidatura “sub judice” no caso de registro deferido. Ainda bem que mais uma vez ela e nossos adversários nos ajudam a explicar, quando coloca o print da tela do Divulga Cand, do TSE.

Como lá todos sabem ler, viram que a candidatura está deferida. Basta ir no próprio site que a advogada printou. “Deferido com recurso: Candidato regular e com pedido de registro deferido”. É só ir lá.

Única questão é que por teimosia e por não aceitar minha candidatura, há recurso interposto contra essa decisão que aguarda julgamento por instância superior. Sub judice só se tivesse com o meu registro negado tentando reverter na justiça.

É mais do mesmo. Disseram que não registraria minha candidatura, divulgaram notícia fake com pesquisa de 2016, agora tentam confundir a população dizendo uma inverdade. Muito triste que a advogada da Coligação permita seu nome envolvido nesse tipo de jogo.

É mais do desespero agora ainda mais inflamado com a divulgação da pesquisa Exatta divulgada pelo Diário de Pernambuco mostrando que nossa vantagem só cresce. Nossa campanha tem o poder do fermento: quanto mais batem, mais ela cresce! Vamos ganhar com o povo!

Evandro Valadares

Nome do Pernambuco quer Mudar será escolhido até o fim do mês

O grupo “Pernambuco Quer Mudar”, encabeçado pelos senadores Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Fernando Filho (DEM) e os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB) reafirmaram, em um grande ato político, a unidade do bloco e o compromisso de construir um projeto […]

O grupo “Pernambuco Quer Mudar”, encabeçado pelos senadores Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Fernando Filho (DEM) e os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB) reafirmaram, em um grande ato político, a unidade do bloco e o compromisso de construir um projeto que garanta a retomada do crescimento do estado.

Os líderes reiteraram, durante o encontro em Ipojuca, na Região Metropolitana, neste sábado (7), que até o final deste mês o candidato a governador será anunciado. O escolhido contará com o apoio de todos os partidos e lideranças que compõem o movimento.

Anfitriã do encontro, a prefeita Célia Sales (PTB) destacou que o evento uniu pernambucanos de todas as regiões numa grande demonstração de unidade em torno de um Pernambuco melhor. “Estamos aqui todos unidos, do Litoral ao Sertão, na certeza de abrir um novotempo para o nosso estado. Chegou a hora de um novo tempo para Ipojuca e para Pernambuco”, destacou. “Diziam que não iríamos ficar unidos, que este nosso grupo não se sustentaria. A realidade é que estamos unidos e cada vez mais fortes. Independente da chapaque será montada, estaremos todos lado a lado, para mudar Pernambuco”, constatou o ex-ministro Fernando Filho.

O senador Fernando Bezerra Coelho destacou que o palanque do grupo das Oposições tem experiência, ousadia, força e coragem para levar Pernambuco a outro patamar. “Iremos definir, ainda esse mês, a composição da chapa. Mas qualquer que sejam os nomes, o mais importante é esse sentimento da mudança irá continuar presente. Vamos seguir juntos para encerrar esse ciclo e começar a escrever uma nova história para Pernambuco”, garantiu Fernando Bezerra Coelho.

O senador Armando Monteiro salientou que o grupo concluiu a primeira etapa reafirmando o compromisso de oferecer uma nova agenda ao povo pernambucano. “Vamos construir as propostas que vão dar conteúdo a todo o debate. E vamos fazer dialogando com os setores da sociedade. É preciso ouvir todo Pernambuco para e apresentar uma nova agenda para o estado”, cravou.

Encerrando o evento, o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, disse Pernambuco vive um tempo em que o poder serve para intimidar adversários e perseguir quem não está com o Palácio do Governo. “Não é exercido para atender as demandasbásicas da saúde, da educação e da segurança. Na história de Pernambuco nunca se assistiu ao que se assiste hoje. Um governador no primeiro mandato, em busca da reeleição, com muito poder na mão, perdendo a cada dia mais aliados. Não tem habilidade. É governador, mas não lidera. É governador, mas não governa. Governam por ele. O entorno é quem manda. E o pernambucano percebe isso. Não é a toa que o nosso palanque só faz crescer. É preciso gerar esperança e resgatar a liderança que Pernambuco sempre teve no Nordeste e o respeito que sempre teve no Brasil”, concluiu.

Gonzaga Patriota declara apoio as 10 Medidas Contra a Corrupção

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou, nesta segunda-feira (20), apoio ao Projeto de Lei 4850/2016, que ficou conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”. De iniciativa do Ministério Público, o projeto teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e tem o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate […]

imagens-2-1-1024x702O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou, nesta segunda-feira (20), apoio ao Projeto de Lei 4850/2016, que ficou conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.

De iniciativa do Ministério Público, o projeto teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e tem o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

Segundo o parlamentar, é preciso punir exemplarmente os responsáveis por desvios de recursos públicos.

“A corrupção deve ser combatida, ela é prejudicial e atrapalha o desenvolvimento do nosso país. Quem roubar deve responder por isso, pois lugar de ladrão é na cadeia. Essas 10 medidas ajudarão a ampliar a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção”, avaliou.

Pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu, em março de 2015, mudanças específicas em leis penais e processuais para crimes de corrupção no Brasil. As dez medidas elaboradas pelos procuradores da República incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis em um processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2, isto é, a doação de campanha não declarada, incluindo punição para o candidato que for beneficiário.