“Trumpleco”: galinha com topete de Trump vira atração nos EUA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) se mantém ou não a decisão individual do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que determinou na segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel.

O levantamento apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro. A divulgação ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro.

Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão do ministro e que está fornecendo informações sobre a metologia da pesquisa. “A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”, disse a AtlasIntel.

Além de Nunes Marques, votam os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

Por Gonzaga Patriota*

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais, sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações, no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário, que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia, na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.

*Gonzaga Patriota, Contador, Advogado,Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política, Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.

No comentário do dia no Sertão Notícias, na Cultura FM de Serra Talhada, o vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), apresentou um projeto considerado inconstitucional e de teor discriminatório: a proposta buscaria impedir que nordestinos residam no município catarinense.

A iniciativa reflete uma visão preconceituosa que, embora não seja majoritária, encontra respaldo em parte da sociedade catarinense e de outros estados do Sul do país. 

Manifestações desse tipo já ocorreram anteriormente na região e citou falas do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, com críticas ao Nordeste e a eleitores de políticos ligados à esquerda.

Discursos que estimulam a divisão do país por origem geográfica alimentam comportamentos extremistas, inclusive grupos com ideais nazifascistas, que propagam ódio contra nordestinos e outras minorias. É parte de um movimento mundial que tem expoentes como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na ideia equivocada de superioridade de um povo sobre outro. Ouça:

 

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O deputado estadual Odacy Amorim, do PT, reuniu a imprensa do vale do São Francisco na confraternização de final de ano nesta segunda-feira, 28.

O encontro ocorrido no Bodódromo, complexo gastronômico de Petrolina, serviu para o parlamentar ressaltar que tem buscado levar seu mandato a todas as regiões de sua base política, através de indicações, requerimentos, projetos de lei e emendas ao orçamento estadual. No campos político, Odacy falou sobre eleições municipais, candidatura a prefeito e governo e impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Odacy lembrou que tem atuado como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco e agido com transparências, ouvindo as demandas para buscar as soluções de uma saúde pública melhor no estado.

“Para isso, promovemos debates, audiências públicas, sempre para que o cidadão e cidadã pernambucanos possam obter as respostas concretas de melhorias da saúde nas diversas áreas de nosso estado”, pontou o deputado que também ocupa espaços em outras comissões da Casa Joaquim Nabuco.

Sobre o impeachment de Dilma, o deputado Odacy Amorim frisou que era um golpe. “Era um golpe que vinha se construindo, mas o governo está tendo a oportunidade de se defender. O governo não está no momento bom, mas tem muitas obras e muita ação, especialmente em nossa região nordestina”, avaliou o parlamentar.

Ele frisou que no momento não pretende sair do PT para ingressar em outro partido como o PSB, por exemplo, e que tem procurado conversar com lideranças de outros partidos, mas o objetivo de seu entendimento é pensar Petrolina em primeiro lugar.

Odacy guarda uma vontade muito grande de voltar a ser prefeito de Petrolina.  “Eu sinto a necessidade de voltar para continuar o trabalho que iniciamos. Essa semana andei na região de Rajada e vi os esgotos correndo o céu aberto quando deixei o plano de metas e investimentos com a Compesa para universalizar esse saneamento, o tratamento de água das agrovilas. Fico feliz em ver por exemplo a nova captação de água. Então o nosso projeto é disputar a Prefeitura, mas ouvir também o contraditório, as opiniões, os argumentos dos outros, porque dialogando a gente vai construindo”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Trabalhos de busca entram no terceiro dia com frio extremo e milhares ainda sob escombros, mas também histórias de crianças e famílias inteiras retiradas com vida. Ajuda internacional começa a chegar.

G1

Passa de 11 mil o número de mortos por conta do maior terremoto em 80 anos na Turquia e na Síria, segundo contagem oficial.

O tremor de magnitude 7,8, que durou um minuto e meio e devastou a região central da Turquia e o norte da Síria, ocorreu na madrugada de segunda-feira (6) e foi seguido de mais de 70 réplicas até esta quarta-feira (8).

O número total de mortos leva em conta as contagens dos dois países. Na Turquia, o balanço até a manhã desta quarta era de 8.754. Na Síria, o balanço de mortos é de mais de 2.530. Os dados foram compilados pelos governos dos países e por grupos de resgate.

Até agora, sabe-se que:

O terremoto ocorreu na madrugada de segunda-feira (6) no povoado de Kahramanmaras, no sudoeste da Turquia, perto da fronteira com a Síria.

O raio de alcance do tremor foi de 250 quilômetros e, portanto, foi fortemente sentido em centenas de municípios e cidades dos dois países.

O epicentro ocorreu a 10 quilômetros da superfície — esta é uma profundidade considerada baixa e pode explicar, em parte, o tamanho da destruição provocada.

O tremor também foi sentido em Israel, no Iraque, no Chipre e no Líbano. Não há registro de vítimas ou feridos nesses países.

Foi o pior terremoto desde 1939 na região, muito propensa ao fenômeno por ser uma área de encontro de placas tectônicas.

Cerca de 90 réplicas também foram registradas após o primeiro tremor.

Segundo o último balanço do governo turco, 7.108 pessoas morreram na Turquia.

Na Síria, foram 2.000 mortos, segundo levantamento do governo e da ONU.

A OMS afirmou que o número de vítimas pode ser até oito vezes maior.

Mais de 10 mil pessoas ficaram feridas, e milhares ainda estão desaparecidas.

Segundo o governo turco, mais de 70 países já anunciaram que enviarão ajuda humanitária e equipes de busca, entre eles EUA, Reino Unido, Alemanha e Israel.