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Trump é condenado por fraude fiscal ao comprar silêncio de atriz pornô; pena sai em julho

Por André Luis

É a primeira vez na história em que um ex-presidente americano é declarado culpado num processo criminal. Decisão do júri foi unânime em todas as 34 acusações.

Do g1

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, quando derrotou Hillary Clinton, do Partido Democrata.

A decisão do júri, anunciada nesta quinta-feira (30) em Nova York, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do júri, moradores de Nova York.

Ao deixar o tribunal, o ex-presidente, que é candidato novamente neste ano, atacou o juiz e disse que o “verdadeiro veredito” virá em novembro, na eleição.

“Isso foi uma desgraça. Este foi um julgamento manipulado por um juiz em conflito de interesses e corrupto”, afirmou. “Não fizemos nada de errado. Sou um homem inocente. Estou lutando pelo nosso país”, atacou Trump.

O juiz do caso, Juan Merchan, ainda vai determinar a pena. A decisão deve sair em 11 de julho. Na pior das hipóteses, Trump pode pegar 4 anos de prisão.

No entanto, analistas dos EUA afirmam que é pouco provável que o ex-presidente de fato vá para a cadeia.

As circunstâncias que o juiz pode levar em conta para atenuar a pena de Trump são as seguintes: essa é a primeira condenação criminal dele; o crime não foi violento; a idade do condenado é de 77 anos; ele já foi presidente dos EUA e pode ser novamente.

O mais provável é que a condenação seja uma multa e um período em liberdade condicional.

Na mídia dos EUA se fala na possibilidade de Trump ser eleito e dar um perdão presidencial para si mesmo. Juridicamente, não está claro se isso é possível. Neste caso específico, isso não poderá acontecer porque a condenação aconteceu na Justiça de Nova York — portanto, cabe ao governador do estado dar um perdão, se assim quiser.

Legalmente, ele ainda pode ser presidente?

Trump tem dito que é uma vítima de perseguição política e que o julgamento criminal faz parte de uma suposta campanha para evitar que a volta dele à Casa Branca.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente dos EUA foi acusado e condenado criminalmente, e não se sabe como o eleitorado vai reagir ao processo. A votação está marcada para o dia 5 de novembro.

Nos EUA, uma pessoa condenada criminalmente pode concorrer à presidência —até mesmo se for presa.

A Constituição dos EUA determina as seguintes condições para que uma pessoa seja presidente: ter nascido nos EUA; ter pelo menos 35 anos; ter morado nos EUA durante 14 anos.

Ou seja, a Constituição não proíbe que uma pessoa condenada criminalmente seja presidente.

Pelo menos dois outros políticos já concorreram à presidência dos EUA mesmo com condenações criminais:

Há cerca de 100 anos, Eugene Debs concorreu mesmo preso. Ele foi o candidato do Partido Socialista e teve cerca de 1 milhão de votos.

Lyndon LaRouche foi candidato a presidente em todas as eleições entre 1976 e 2004. Em uma das eleições, mesmo preso, ele teve 26 mil votos.

Outras Notícias

Rorró Maniçoba e advogado condenados a devolver quase R$ 500 mil

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba, e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas. […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba, e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas.

A auditoria se originou de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas através da procuradora Germana Laureano e o relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O conselheiro entendeu que ao celebrar contrato com o escritório de advocacia para recuperação de créditos do ISS referente a obras públicas, entre elas a transposição do rio São Francisco, cujo Eixo Leste parte de Floresta, a então prefeita violou o artigo 167, Inciso IV da Constituição Federal que veda a vinculação da receita de impostos.

Ela autorizou que se fizesse pagamento ao advogado no montante de R$ 120.965,02 e não comprovou a efetiva prestação de consultoria tributária no valor de R$ 362.851,34.

Em decorrência dos fatos, foi imputado um débito à ex-prefeita no montante de R$ 483.816,36, solidariamente com o advogado Cláudio César Freire Filho e uma multa no valor de R$ 35 mil.

A devolução deverá ser feita no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Oficial eletrônico do TCE, devendo cópias da guia de recolhimento ser enviada ao TCE, para baixa do débito.

Em caso de descumprimento, será extraída uma Certidão de Débito a ser enviada ao atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, para inscrição na dívida ativa. Como a decisão foi da Segunda Câmara, ainda cabe recurso para o Pleno.

Entidades criticam ‘sabotagem’ contra vacina

Grupo, que assina “Pacto pela Vida e Pelo Brasil”, inclui Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades criaram uma frente em prol da vacinação de crianças contra […]

Grupo, que assina “Pacto pela Vida e Pelo Brasil”, inclui Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades criaram uma frente em prol da vacinação de crianças contra a covid-19 no país. 

O grupo, que assina um texto chamado “Pacto pela Vida e Pelo Brasil”, criticou o que classifica como “circo da insensatez” e as tentativas de desacreditar a imunização de crianças.

“Não nos enganemos: a sociedade brasileira não vive dentro da bolha do negacionismo. Ela conhece muito bem a dura realidade, sente na pele os desafios, escuta o que diz a ciência e assim defenderá o direito à vacina infantil, contra o SARS-CoV-2”, diz o texto divulgado na última sexta-feira (21).

As entidades argumentam que não se pode aceitar a “campanha de sabotagem” em torno da vacinação pediátrica, “desprezando o direito à vida e à saúde de uma faixa etária com cerca de 69 milhões de brasileiros”. “É disso que se trata, em flagrante desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destaca o grupo.

As entidades criticam ainda “declarações enganosas” de autoridades do governo, na “contramão” do que tem sido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pedem que os brasileiros formem um “cinturão de lucidez” do combate à pandemia – uma nota técnica do Ministério da Saúde afirma que “kit covid” é eficaz contra a doença, e vacina não.

A vacinação para crianças estimulou uma onda de ativismo de bolsonaristas contra o imunizante, como mostrou o Estadão em dezembro. Uma campanha de desinformação contra a vacina ganhou força após a Anvisa da aval à aplicação em crianças de 5 a 11 anos. Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro voltou a pôr em dúvida, sem apresentar provas, a imunização de crianças.

No documento, as entidades afirmam que o Brasil é reconhecido internacionalmente por seu programa de imunização, destacando que “gerações cresceram atendendo às convocações para vacinações diversas e assim foi possível controlar doenças que assombraram a população infantil e tantas famílias – entre elas, o sarampo e a poliomielite”.

O texto é assinado por Dom Walmor Oliveira de Azevedo, da CNBB, Felipe Santa Cruz, da OAB, José Carlos Dias, da Comissão Arns, Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciências, Paulo Jeronimo de Sousa, da Associação Brasileira de Imprensa; e Renato Janine Ribeiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Advogado da família Bolsonaro, Wassef aparece no Senado em dia de CPI

Às 20h30 dessa sexta-feira (2), em meio a dois depoimentos negativos para o governo federal na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o advogado Frederich Wassef apareceu no Senado. Ele reclamou que estava sendo citado por senadores, e que haveria um pedido de quebra de sigilo contra ele – o que não existe, como […]

Às 20h30 dessa sexta-feira (2), em meio a dois depoimentos negativos para o governo federal na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o advogado Frederich Wassef apareceu no Senado.

Ele reclamou que estava sendo citado por senadores, e que haveria um pedido de quebra de sigilo contra ele – o que não existe, como mostra o sistema do Senado.

Disse, ainda, estar procurando os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, e o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Senador Randolfe, venha aqui fora”, afirmou.

O advogado, que também já prestou serviços a Jair Bolsonaro, afirmou ainda que é citado diariamente na CPI, mas não soube dizer em que contexto seu nome foi dito por parlamentares. De fato, o nome de Wassef foi citado três vezes na sessão desta sexta.

Wassef, que estava sem máscara, apareceu na sala onde a imprensa acompanha os depoimentos, mas saiu rapidamente e se trancou em um banheiro feminino ao lado da sala. Um segurança do Senado, então, pediu para que ele saísse. Ele saiu e falou com a imprensa por cerca de 15 minutos, criticando senadores, os trabalhos da CPI e reforçando que houve quebra de sigilo contra ele – apesar de não existir tal registro. Wassef também citou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Eu apenas sou advogado da família Bolsonaro. Nada tenho a ver com Covaxin. Nunca tive a ver com qualquer empresa que forneça vacina ao governo federal. Isto é fraude, armação, uma arquitetura criminosa para denunciação caluniosa. Eu vim procurar senadores que toda hora falam meu nome. Meu nome foi trazido várias vezes à baila no dia de hoje e de forma seguida. Senador Randolfe Rodrigues, estou te convidando. Saia da sala e venha aqui agora”, afirmou.

Um servidor do Senado entregou ao advogado uma máscara, que ele demorou a colocar, após vários pedidos de repórteres. E, mesmo assim, constantemente abaixava o equipamento de proteção individual.

Equipe de transição de Raquel Lyra solicita primeiras informações ao governo Paulo Câmara

A coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), protocolou no início da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro ofício solicitando uma série de informações e documentos ao governo de Pernambuco, incluindo todos aqueles listados pela lei complementar estadual nº […]

A coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), protocolou no início da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro ofício solicitando uma série de informações e documentos ao governo de Pernambuco, incluindo todos aqueles listados pela lei complementar estadual nº 260, de 2014, que regulamenta a transição de governos.

O ofício foi dividido em cinco seções, detalhando demandas nas áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental e, por fim, estrutura administrativa e de gestão de pessoas. No conjunto, são listadas 71 demandas.

Segundo Priscila Krause, o objetivo da equipe de transição é fazer um trabalho baseado nas premissas da transparência e do diálogo, sendo os dados requeridos fundamentais para a construção do diagnóstico por parte do novo governo. “Enviamos esse primeiro ofício reunindo um conjunto de informações relevantes para a construção do diagnóstico que necessitamos para o início do governo.

A recomendação da governadora é aprofundarmos o estudo sobre a situação do estado para que o novo governo se inicie com o máximo de informações possível”, registrou Priscila, acrescentando que a equipe trabalha para apresentação em breve de solicitações temáticas mais específicas.

Além da programação de reuniões internas da equipe de transição da governadora Raquel Lyra, a programação de trabalho dessa sexta-feira (11) inclui uma visita da coordenadora do grupo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos.

Ofício 002 – Informações e dados

Kaio Maniçoba é acusado de agredir vereador em Carnaubeira da Penha

O vereador João Cirilo, de Carnaubeira da Penha, relatou em suas redes sociais um episódio de agressão envolvendo o parlamentar e o deputado estadual Kaio Maniçoba durante a tradicional Missa do Vaqueiro da Barra do Silva, realizada neste sábado. João Cirilo diz ter sido abordado de forma agressiva ao passar pelo local do evento, “sofrendo […]

O vereador João Cirilo, de Carnaubeira da Penha, relatou em suas redes sociais um episódio de agressão envolvendo o parlamentar e o deputado estadual Kaio Maniçoba durante a tradicional Missa do Vaqueiro da Barra do Silva, realizada neste sábado.

João Cirilo diz ter sido abordado de forma agressiva ao passar pelo local do evento, “sofrendo agressões físicas e verbais em via pública, diante de testemunhas”.

A nota afirma ainda que, meses atrás, o vereador já havia comunicado que deixaria de apoiar politicamente o deputado, decisão que, de acordo com o texto, teria sido tomada por motivos políticos e pessoais, o que teria despertado a revolta de Kaio.

No comunicado, a equipe do vereador repudiou qualquer ato de violência, destacando que divergências políticas “jamais podem ultrapassar os limites do diálogo e do respeito à integridade física e moral de qualquer cidadão”, especialmente em um ambiente tradicional e religioso como a Missa do Vaqueiro.

A nota também agradece as manifestações de apoio e solidariedade recebidas após o ocorrido. O Deputado ainda não se manifestou.

Ontem, um vídeo de Kaio agredindo verbalmente o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, viralizou nas redes.