Triunfo, registra menor temperatura do ano em Pernambuco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

A Prefeitura de Ouro Velho, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu na última quinta-feira (24) a 2ª Conferência Municipal da Cidade, reunindo representantes da gestão e da comunidade para debater melhorias e propostas para o município.

O evento contou com momentos de escuta popular, discussões temáticas e apresentação de sugestões da população. Entre os principais assuntos debatidos estiveram saneamento básico, infraestrutura, habitação e segurança pública.

O prefeito Dr. Júnior participou da conferência e destacou a importância do diálogo direto com os moradores:

“Tivemos um momento importante de escuta com a comunidade, discutindo desafios e apontando caminhos. Reforçamos a importância dos espaços de participação popular, fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais eficientes”, afirmou.

As propostas colhidas durante a conferência serão encaminhadas para a agenda pública municipal e também para a etapa estadual do processo, onde podem ganhar desdobramentos mais amplos.

Extração ilegal foi suspensa após a ação da Agência Estadual de Meio Ambiente

José Nildo Feitosa, propriedade da localidade alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na Serra da Matinha, garantiu ao Afogados On Line que já foi notificado pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local.

Na notificação realizada pela Agência,  foi identificada extração de areia irregular. No momento da visita ao local, garante Nildo, a propriedade estava sem opera a extração de saibro.

José Nildo foi advertido  e ficou na obrigação de apresentar junto a CPRH a regulamentação ou recuperação da área, o que a Legislação permitir. Ele se comprometeu a recuperar a área degradada e a colaborar com as determinações da CPRH. Em sua defesa, ele apresentou documentação mostrando que o local pertence ao Sítio Gangorra e não na Matinha, apesar de estar no entorno da serra.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), Nildo esteve com a esposa, Cícera Sileide Pereira Cirino. Eles reclamam que nunca receberam a visita de ninguém de CPRH ou Agênia de Meio Ambiente.

Reclamam que Kátia Santos, da Agência do Meio Ambiente de Carnaíba, nunca fez visita para orientá-los. “Só mandaram gente pra tirar fotos e denunciar a gente”, reclama Cícera.

Eles reconhecem o erro na atividade mas reclamam que com a seca, não tem do que sobreviver. “Vamos atender o CPRH, mas alguém tem que apontar um caminho pra gente”. A ideia seria exploração mais organizada do turismo rural, iniciativa que ainda não saiu do papel.

Como o caso ganhou repercussão, eles sugeriram uma visita de representantes de várias entidades. Ao vivo, convidaram Afonso da Diacona, Dom Egídio Bisol, Jair Almeida e este blogueiro para uma visita in loco.

Lembre o caso : Área de  proteção ambiental definida pela Secretaria de Recursos Hídricos e CPRH, a Serra da Matinha, teve boa parte de sua área desmatada por retirada excessiva de saibro. A denúncia foi fruto de relatório do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e Diaconia.

As imagens extraídas através do Google Earth, mostraram o quanto a área já está degradada e demonstraram a dimensão do desmatamento e extração do saibro da comunidade, aos pés da serra, marco ambiental da comunidade.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu uma seleção simplificada para professores nas disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira, matemática, história, geografia, educação física, ciências físicas e biológicas. São oito vagas destinadas à Escola Municipal de tempo integral Padre Carlos Cottart.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31 de Janeiro, das 8 às 13h, na Secretaria Municipal de Educação. Todas as informações referentes ao processo seletivo, como documentação necessária e requisitos para a investidura no cargo, podem ser encontradas no edital clicando aqui.

“Investimos na ampliação da nossa rede física, com a construção de escolas e creches, com a incorporação da Escola Carlos Cottart, e precisamos reforçar a nossa equipe de professores, para que possamos continuar atingindo a excelência em qualidade que conquistamos,” avaliou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes. Ela se refere aos números do IDEB, onde Afogados já alcançou as metas previstas só para 2021, e ao IDEPE, onde a educação do município pontuou como uma das dez melhores do Estado.

Em audiência nesta quinta-feira, no Recife, governador discutiu com o diplomata possível intercâmbio de projetos nas áreas de abastecimento hídrico e segurança pública

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (14.02), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador israelense no Brasil, Yossi Shelley. Durante o encontro, foram debatidas potenciais parcerias entre Pernambuco e Israel nas áreas de tecnologia e inovação, principalmente projetos que contemplem a segurança pública e o enfrentamento à seca no Estado, dois eixos prioritários da gestão estadual.

O diplomata afirmou que Israel está à disposição do Governo de Pernambuco para futuras parcerias que possam ser desenvolvidas, inclusive através do financiamento de US$10 milhões que seu país pretende destinar a projetos inovadores realizados em conjunto por empresas com sede nos dois países.

“Vim encontrar o governador e conhecer mais sobre os programas de governo. Falamos de temas prioritários para o Estado e como as nossas experiências podem contribuir. Temos a tecnologia da dessalinização, máquinas que captam água do ar, além do reuso de água para a agricultura. São vários projetos que a gente pode aprofundar e debater”, afirmou o embaixador.

Shelley pontuou ainda contribuições no combate à violência. “Nós sabemos também que a questão da segurança no Brasil está difícil, e falamos sobre as experiências de Israel que podemos trazer para os Estados brasileiros. Uso de menos pessoal e mais tecnologia”, explicou o embaixador, citando como exemplo o uso de tecnologias artificiais, softwares, drones e câmeras de monitoramento inteligentes.

Um segundo encontro com o diplomata já foi agendado para a próxima semana, dessa vez na embaixada de Israel, em Brasília, onde o governador irá aprofundar essas análises de projetos, na presença dos secretários estaduais das duas pastas ligadas aos temas em pauta: Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Antônio de Pádua (Defesa Social).

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, que participou da audiência, é fundamental o estreitamento dessa relação, garantindo oportunidades para Pernambuco receber parte desses recursos que Israel está disposto a investir no Brasil. “O governador vai sentar com a equipe técnica da embaixada para apresentar projetos e disputar esses recursos. São verbas na ordem de 10 milhões de dólares, inicialmente. Nessa nova reunião, vamos saber quais as exigências que eles vão colocar e definir as metas desses valores. Os Estados com bons projetos, certamente partirão na frente”, frisou Lessa.

Participaram do encontro também o chefe da Assessoria Especial do Governo, Antônio Figueira, e a presidente da Federação Israelense de Pernambuco, Sônia Sette, acompanhada ainda do vice-presidente e do assessor da entidade, Israel Naslavsky e Boris Berenstein, respectivamente.