Triunfo comemora certificação internacional do Selo Unicef 

Professores e servidores da rede estadual de Educação de Pernambuco não vão mais decretar greve. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (27), em assembleia geral realizada no Teatro da Boa Vista, região central do Recife.

Houve muita contestação, mas, diante do prazo eleitoral – em que o Poder Executivo só pode legislar sobre reajuste financeiro até seis meses antes das eleições -,  a proposta enviada pelo Governo do Estado foi aprovada pela maioria.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, foram 10 horas de negociação com o Executivo. A categoria pleiteava o reajuste de 6.81% do piso salarial, já instituído por lei desde janeiro deste ano.

“Nós conseguimos construir uma proposta, que se não é a ideal e a que estava dentro das nossas expectativas, ao menos foi uma proposta que tira praticamente do zero a discussão inicial. O Governo queria contemplar apenas os professores que ainda estavam abaixo do piso atual de R$ 2.455,35, mas nós tivemos a condição de garantir que todos os segmentos da categoria fossem contemplados com o percentual de 6.81%”, declarou Fernando Melo.

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.

Os vereadores de Afogados da Ingazeira  participam na manhã de hoje (17) de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco contra a reforma da previdência. Foi uma das atividades do Grito da Terra Pernambuco.

O  Recurso Contra Expedição de Diploma impetrado por Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), querendo  a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito em 2016, bem como de Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito vai agora para o TSE, depois que o O TRE-PE  votou pelo não provimento do pedido.

O ex-prefeito recorreu alegando que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, aplicar-se-ia o disposto na Súmula 47 do TSE, em virtude de o restabelecimento dos efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama, após suspensão por decisão judicial, só ter ocorrido em 6/10/2016.

O ex-prefeito (Dêva) defende que, tendo sido revogada a decisão liminar que suspendia os efeitos do Decreto Legislativo 09/2016, foram restituídos todos os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama retroativamente, ou seja, desde 5/9/2016.

Assim, a causa de inelegibilidade estaria compreendida entre a data posterior ao pedido de registro de candidatura e anterior à data do pleito.

Por essas razões, requereu que fosse dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma dos recorridos. O presidente em exercício do TRE-PE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, encaminhou nesta quarta (20), o processo para o TSE, em Brasília. A informação é do Afogados On Line.